O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22/5), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas.
Reprodução/Facebook
Na reunião, Bolsonaro falou de pretenso plano da China de dominar o Brasil, envolvendo-se nos negócios do país. E mais: que o serviço secreto chinês teria agentes infiltrados nos ministérios. Pelo que Bolsonaro disse ter lido em algum lugar, espiões chineses estão trabalhando para entrar em licitações com o intuito de comprar "nossas empresas".
Continuando, o presidente disse que se o comprador das "nossas empresas" fosse o Paraguai seria fácil tomá-las de volta. Mas, no caso da China — grande comprador de soja, carne e minério brasileiros —, a dificuldade seria bem maior.
Outra menção ao Império do Meio, também suprimida, é de uma fala do ministro da Economia. Ao dizer que a China deveria lançar um novo Plano Marshall (plano de recuperação econômica da Europa, patrocinado pelos Estas Unidos, após a Segunda Guerra), Paulo Guedes atribuiu ao país a causa da pandemia, como algo premeditado.
Em determinado momento, Bolsonaro exibe sua monomania persecutória contra a imprensa e adverte os ministros: caso algum deles viesse a ser elogiado pela Folha de S.Paulo, pelo Globo ou pelo site O antagonista, seria sumariamente demitido. Ou seja, sequer precisaria dar entrevista ou atenção a esses veículos. Bastaria ser elogiado.
Como já se sabia, além de bobagens e profanidades a granel, o vídeo revela o linguajar chulo e indigente do encontro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, chamou os ministros do STF de "vagabundos" que deveriam ir todos "para a cadeia". Dado o encontro fortuito do delito de injúria — que não era objeto da causa —, o ministro consignou o registro para, caso os demais ministros queiram, possibilitar o ingresso de ação por dano moral.
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também se referiu de forma grosseira ao Supremo, mas nada que configurasse um delito.
O vídeo também mostra que Weintraub, subitamente, na reunião, passou a atacar Brasília. Disse o quanto detesta a cidade e o partido comunista — sem especificar qual. O Distrito Federal, disse ele, "é um cancro".
Por fim, também foi tratado o tema que ensejou a abertura do inquérito: a acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria pedido interferência na Polícia Federal. Os trechos referentes a essa discussão já tinham sido divulgados pela Advocacia-Geral da União.
Celso produziu uma nota explicativa com três links: a decisão, o vídeo e a degravação. A decisão ficou pronta na madrugada desta sexta, mas como foram necessárias providências técnicas, como o upload do vídeo no site do STF, isso atrasou a divulgação em algumas horas.
Após o anúncio da divulgação, o site do Supremo saiu do ar, e não foi possível acessar os vídeos (para ler a degravação, acesse os arquivos no fim do texto).
Fundamentação
Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional.
Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o "privilégio executivo" que lhe daria, em tese, imunidade.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 x 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.
Em comum com as gravações de agora, as que levariam ao impeachment de Nixon (que não chegou a ocorrer, já que ele renunciou antes) tinham as mesmas condutas constrangedoras dos protagonistas que, igualmente, comunicavam-se basicamente com palavrões.
O ministro enfatizou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment —, o STF não poderia sonegar acesso ao material.
A ninguém interessaria o manto da escuridão. O direito à prova, assinala, é básico no devido processo legal e no amplo direito de defesa. Moro teve do ministro, rigorosamente, tudo o que negou aos réus quando era juiz.
O relator registrou que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo.
Recado translúcido, de vez que, há pouco, Bolsonaro trombeteou que não se submete, uma vez que ele seria a Constituição. O tom do ministro, contudo, entre o elegante e o irônico, admoesta o ex-capitão.
Próximos passos
O ministro elogiou o trabalho da Polícia Federal, pela correção e precisão dos trabalhos. Os próximos passos dependem da inquirição dos delegados citados e de eventual desdobramento das acusações feitas pelo ex-aliado de Bolsonaro, o suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho. O próprio presidente deverá ser ouvido no inquérito.
Pela abordagem do ministro, não se divisam elementos que possam comprometer a conduta de Sérgio Moro, uma vez que seu desabafo na despedida do cargo não configurou ofensa ao presidente.
Embora não tenha sido finalizada a perícia do Instituto de Criminalística, não há dúvidas quanto à autenticidade do material. Não se verificaram nas gravações cortes nem edições.
Defesa de Moro
Em nota, a defesa de Moro, por meio do advogado Rodrigo Sánchez Rios, informou que recebeu com respeito e serenidade a decisão do ministro Celso de Mello. "A decisão possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio."
Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para acessar a degravação (p. 1 a 10)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 11 a 20)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 21 a 30)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 31 a 40)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 41 a 50)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 51 a 60)
Clique aqui para acessar a degravação (p. 61 a 75)
Inq 4.831
E além disso: o vídeo confirma que as falas camuflam (supostamente no interesse da sociedade) objetivos direcionados a atentarem contra valores e a sociedade brasileira constitucionalmente configurada.
É uma verdadeira confissão de propósitos mal disfarçadas.
E além disso: o vídeo confirma que as falas camuflam (supostamente no interesse da sociedade) objetivos direcionados a atentarem contra valores e a sociedade brasileira constitucionalmente configurada.
É uma verdadeira confissão de propósitos mal disfarçadas.
O STF impõe uma ditadura judiciaria ferindo o principio constitucional constitucional de que os poderes da união, independentes e harmônicos entre si. Uma reunião do Executivo tem que ser escancarados em detrimento da vaidade de uns.
Não há nada demais no vídeo. Apenas uma indignação natural de alguns ministros e do presidente. Tem sessão do STF que já assistimos que é bem pior, com exceção dos palavrões, mas com palavras cultas bem ofensivas. Nada demais. Fala comum do povo. Se alguém se sentiu ofendido não tem o direito de entrar com ação judicial, porque, em tese, se tratava de reunião fechada com ministros sem o caráter de publicidade, que somente veio a público por decisão do Decano do STF. Nada demais. Muito mi mi mi. Nada demais no vídeo.
Confirmou mesmo que o Moro é um fofoqueiro.
Como o doutor chegou a essa conclusão se o vídeo tem 2h de duração, foi postado às 17h e às 18h, o doutor já tinha uma consultoria técnica definida sobre o processo?????
Poderia me explicar como o doutor chegou a está conclusão?????
Pois o vídeo foi postado às 17h e às 18h o doutor já tinha uma consultoria técnica definida!!!!!
Claramente tenho assistido na tv autoridades que decidem fazerem comentários, muitos com razão mas improprio, a meu ver comentário político quando dão opinião relativo, ao ponto de um leigo como eu conseguir decifrar um sim ou não em caso de decisão com antecedência suprema. Só queria entender se é verdade ou ou fake que não julgam com tanta rapidez a quebra do sigilo do celular do adélio.
Pelo vídeo divulgado não existem razões para o impeachment, apenas quem votou nele deve agora pensar duas vezes, pois ele faz a velha politicalha que prometeu não fazer, mas para impeachment é quase nada, perda de tempo só vai dar mais força pra ele como fizeram com o impeachment desastroso e sem fundamento do Trump.
O celular do advogado (que não deu facada em ninguém) é que não pode ser devassado.
Mas Bolsonaro faz confusão proposital.
Quem deve entregar celular é quem sofre investigação por atos próprios.
O celular do advogado (que não deu facada em ninguém) é que não pode ser devassado.
Mas Bolsonaro faz confusão proposital.
Quem deve entregar celular é quem sofre investigação por atos próprios.
Realmente, ficou claro, evidente, cristalino, que não se governa sem acordo. Realmente a constituição de cunho parlamentarista com governo presidencialista, tem que ser revisto.
Esse poderia ser um título de uma redação de 53 laudas onde não se encontra nada, a não ser um ministro tecer adjetivos depreciativos a uma corte. Já ouvi "elogios" piores vindos da própria magistratura tanto em audiências quanto em referência ao antidemocrático pretório excelso.
As gincanas do supremo tem de acabar.
O vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020, dia do Descobrimento do Brasil, acertadamente divulgado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, corrobora, cabalmente, as afirmações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro. Agora, cabe a tomada de providências do Procurador-Geral da República, para o oferecimento de eventual denúncia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dar início a um eventual processo de impeachment contra o Presidente da República.
Lamentável que a matéria tenha destacado questões menores e abandonado o verdadeiro motivo da reunião de Ministros. Do jeito posto, parece que se reuniram para achincalhar Brasília e os Ministros do STF. Lamentável que o presidente não seja o queridinho da imprensa manipuladora, cujos interesses são somente particulares. Sabotar o governo, sabiam o povo que o elegeu. São urubus na carniça. Querem destruir o Brasil por interesses que não são públicos. Não tenho dúvidas que a divulgação do vídeo teve por finalidade desgastar o governo. O tiro saiu pela culatra. O presidente ficou ainda mais forte e cada vez mais faz seguidores. Vcs podem tentar derruba-lo, mas acho difícil que consigam, o povo não permitirá.
O impeachment de Trump foi tão "desastroso e sem fundamento" (oferecer recursos financeiros e bélicos a governantes de outra nação, em troca de produção de acusações contra familiares de seu adversário político) quanto foi o do Temer...
Em ambos os casos, os processos SÓ não foram à frente porque o acusado tinha o Congresso a seu favor. Não é por acaso que o nosso presidente está se associando aos velhos partidos fisiológicos.
Exato, Eduardo.
Até o momento, tudo o que Moro disse foi provado/confirmado.
Uma reunião gravada, contendo apenas declarações e intenções, não é "prova incontestável" de nada, além da falta de caráter e dignidade de alguns de seus participantes, como o presidente. Mas a reunião serve para deixar inequívoca a motivação para a intervenção presidencial na PF.
Além, é claro, de apontar outras imoralidades, algumas passíveis de processo.
Se fosse um país sério, hoje teríamos várias cartas de demissão sendo apresentadas e uma ampla reforma ministerial, bem como de empresas públicas.
Como sabido, um bom jornalismo deve se ater aos fatos, sendo neutro e imparcial, não tentando forçar ou induzir o leitor a seguir o seu pensamento político. O leitor deve ler a matéria e por si próprio elaborar livremente as suas conclusões. Esta matéria não é uma reportagem, mas praticamente um libelo acusatório contra o Presidente e seus auxiliares. Atribui levianamente ao Presidente uma “monomania persecutória contra a imprensa”, porém, o que ocorre na realidade é o contrário. Vemos a imprensa em geral atacando diariamente o Presidente da República com notícias deturpadas, acontecimentos inexistentes e ataques raivosos. Esta reportagem se enquadra neste tipo de mau jornalismo, como se vê, por exemplo, pelas expressões deturpadas “bobagens e profanidades a granel” e “linguajar chulo e indigente do encontro”, que são circunstâncias fantasiosas que foram grosseiramente inventadas.
Também caracterizando a falta de neutralidade e de imparcialidade, a matéria ataca o tempo todo o Presidente e seus ministros, porém não concedeu a nenhum deles qualquer direito de se defenderem. Por outro lado, contraditoriamente ao ex-ministro Moro, que foi atacado apenas uma vez na reportagem, foi concedido o direito de resposta.
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