General Heleno ataca pedido de apreensão e faz ameaças

O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22/5) em que ataca uma notícia-crime encaminhada ao procurador-Geral da República formulada pelo PDT, PSB e PV. Para o militar, o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro pode "ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Palácio do Planalto

Palácio do PlanaltoGeneral da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI

Também escreveu "que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". Caso seja deferido, seria "uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder".

Informou também que estava fazendo "um alerta" às "autoridades constituídas" de que o pedido seria uma "tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes".

Nesta sexta mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido e periciado.

Celso determinou a remessa à PGR de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.

Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento de Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho Carlos para perícia. 

Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração "o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".

Celso apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, "quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.

Clique aqui para ler a nota do general da reserva
Clique aqui para ler o despacho de Celso
PET 8.813
PET 8.820
PET 8.829

Radgiv Consultoria Previdenciária disse:
22 de maio de 2020 às 17:01

Já comentei aqui e tive o comentário excluído pela moderação. Vou repetir novamente: estamos à beira de uma guerra civil se continuar a afronta a um dos poderes constituídos. Tem que haver harmonia. Já pensaram O contrário? E inimaginável pensar que o presidente do STF tenha o celular apreendido. Há que se ter respeito. Está faltando bom senso ao poder judiciário. Tudo neste país é judicializado e o STF virou o único meio que os que não ganharam nada nas eleições convulsionem o país a balbúrdia. Espero que não censurem esse comentário. Não sou a favor de uma guerra civil ou qualquer distúrbio social, mas estamos caminhando para isso.

Sandro Xavier disse:
22 de maio de 2020 às 17:17

O ideal é que deixem um presidente honesto e democraticamente eleito governar. A população certamente responderá se os seu direito civil de votar e ser governada pelo eleito ser violado.

Eduardo. Adv. disse:
22 de maio de 2020 às 17:39

Parabéns, Celso de Mello!

Eduardo. Adv. disse:
22 de maio de 2020 às 17:39

Parabéns, Celso de Mello!

Adv.trab. disse:
22 de maio de 2020 às 18:14

Parabéns Ministro Celso de Mello. Bolsonaro Acabou, Impeachment !

Adv.trab. disse:
22 de maio de 2020 às 18:14

Parabéns Ministro Celso de Mello. Bolsonaro Acabou, Impeachment !

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA disse:
22 de maio de 2020 às 19:53

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpulpa do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando as figuras pálidas vão usar o Egrégio Supremo Tribunal Federal como extensão da oposição no Brasil?
Podem encomendar pesquisas pré-pagas, principalmente depois do fracasso de meia dúzia de baderneiros das panelas imundas. ASSIM COMO ENCOMENDAS DE PIZZAS VEM FATIADAS EM DIVERSOS SABORES, AO GOSTO DO FREGUÊS, AS PESQUISAS SE IGUALAM.BASTA ENCOMENDÁ-LAS E PAGÁ-LAS.CLARO..

Professor Edson disse:
22 de maio de 2020 às 21:03

Seria melhor o presidente renunciar e o STF assumir a presidência, o Temer foi pego em um vídeo revelador e o STF não pediu o celular, fica evidente que o STF está querendo ter poderes que constitucionalmente não existem

Rogers Welter Trott disse:
22 de maio de 2020 às 23:11

No Mundo encontramos o Presidencialismo , Parlamentarismo e no Brasil estão querendo implementar o "Judiciarismo" , pois estão se sobrepondo aos outros poderes em medidas administrativas.
Inacreditável....

Manente disse:
23 de maio de 2020 às 00:03

Pior é saber que tem adEvogadU apoiando a ideia.
Em breve, seremos proibidos de ter celular.
A conversa com cliente no parlatório, será realizada com alto falante ou microfone.
É o fim dos tempos!

Carlos Henrique de Carvalho disse:
23 de maio de 2020 às 05:13

STF com vários pesos e medidas ao seu alvedrio.....
Deveria manter sua proa dentro da sua competência apenas.
Heleno certíssimo!
Está na hora de parar com essas marrecagens sem sentido.

Carlos Henrique de Carvalho disse:
23 de maio de 2020 às 05:13

STF com vários pesos e medidas ao seu alvedrio.....
Deveria manter sua proa dentro da sua competência apenas.
Heleno certíssimo!
Está na hora de parar com essas marrecagens sem sentido.

Carlos Henrique de Carvalho disse:
23 de maio de 2020 às 05:14

STF com vários pesos e medidas ao seu alvedrio.....
Deveria manter sua proa dentro da sua competência apenas.
Heleno certíssimo!
Está na hora de parar com essas marrecagens sem sentido.

Carlos Henrique de Carvalho disse:
23 de maio de 2020 às 05:14

STF com vários pesos e medidas ao seu alvedrio.....
Deveria manter sua proa dentro da sua competência apenas.
Heleno certíssimo!
Está na hora de parar com essas marrecagens sem sentido.

Rogério Aro. disse:
23 de maio de 2020 às 08:46

O ministro apenas abriu vista p o PGR se manifestar sobre o pedido relacionado ao celular. Qual foi a afronta? Muito barulho por nada. Ademais, sabe quando o PGR vai denunciar o PR neste caso? Nunca!

Elton Rockenbach Baron disse:
23 de maio de 2020 às 08:47

Prezados, a independência e harmonia entre Poderes não serve para manobras escusas e fomentadoras do interessse privado da autoridade de plantão no âmbito do Executivo.
O conteúdo pessoal/íntimo do Sr. Bolsonaro no seu celular é supérfluo. Não deve ser o mesmo tratamento para as informações de Interesse Público, porém.
A supremacia do interesse público e a razoabilidade são maiores do que os interesses do Presidente, sobremaneira quando criminosos.

Glaucio Manoel de Lima Barbosa disse:
23 de maio de 2020 às 08:58

O BRASIL é maior do que a ditadura JUDICIÁRIA. O Temer teve uma conversa com o pessoal da JBS, LULA, etc.... com o amigo, do amigo, do amigo..... e ninguém pediu a gravação da reunião e celular desses cidadãos "Ernestos"....
Qual o motivo?

Neli disse:
23 de maio de 2020 às 09:53

O presidente da República não é inimputável!
Os seus atos não estão excluídos da apreciação do Poder Judiciário. E o foro competente para apreciar os atos é o Colendo Supremo Tribunal Federal.
É o que se dessume na leitura da Constituição Nacional. Existe um pedido na Corte? Ao ministro ,sorteado ,compete decidir! E a decisão passa pelo Ministério Público Federal que, consoante a Constituição da República, concorda ou não, com a inicial .
Causa-me espécie um general do glorioso Exército(ainda que "aposentado"),não saber essa mínima lição de Direito Constitucional.
E o redator dessa infeliz nota, deveria saber que o Presidente da República quando assume o cargo, promete cumprir a Constituição. E o cumprimento se passa pelo respeito aos seus princípios e normas, inclusive infraconstitucional.
O presidente foi eleito democraticamente, mas, isso não o respalda a quebrar o Estado Democrático de Direito. As garantias estão na Constituição Nacional e nos outros dois Poderes: Legislativo e Judiciário.
O eleitor, digitar o voto , não deleta o bom senso, discernimento e eventuais críticas ao futuro eleito.
Infelizmente, pelo brasileiro não ter sólida formação política e intelectual, fanatizou por dois políticos.
E o Brasil padece!
Meus cumprimentos ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário por defenderem o Estado democrático de Direito.

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