Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou de ofício nesta terça-feira (26/5) um pedido de providência para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade, preste esclarecimentos sobre a denúncia de que servidores e magistrados do tribunal baiano recebem "supersalários" — vencimentos que superam o limite determinado pela Constituição.
Nei Pinto/TJBA
A denúncia foi publicada pelo site Varela Notícias. De acordo com a reportagem, 19 dos 7.623 funcionários do TJ-BA recebem salários que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil). Além de magistrados, incluem-se nessa lista, entre outros, arquiteto, escrivão, técnico de nível médio e assessor de juiz.
O caso mais impressionante, segundo o site, é o de uma recepcionista cujos vencimentos são de R$ 72 mil mensais, antes dos descontos com previdência e Imposto de Renda. O salário-base para a função, pouco mais de R$ 5 mil, foi multiplicado graças a "abonos, adicionais, vantagens pessoais, funções gratificadas e salário-férias".
O TJ-BA tem agora o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão
LEI 000/000
Considerando...
Consider
Considerando...
Consider
É extinto o TJBA. Os seus bens passarão ao Poder Executivo.
Os cargos, empregos e funções do TJBA são extintos. Os seus servidores e juízes passarão ao patrimônio da Justiça Federal, e os Desembargadores serão alocados no STJ.
Os processos em curso serão enviados à Justiça Federal.
Esta lei entra em vigor em trinta dias.
Os efeitos pecuniários da presente lei serão carreados ao Poder Judiciário Federal.
Brasília...
Jair Messias Bolsonaro - Presidente
André Mendonça - Ministro da Justiça
*obs. A situação é tão grave que não dá para você deixar ao Estado da Bahia para resolver essa "pendenga".
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