Já venho denunciando de há muito a fragmentação do Direito, decorrente da fragmentação e fragilização do ensino jurídico, cujas consequências, retroalimentadas, podem ser encontradas na doutrina e na aplicação do Direito.
A era dos aplicativos é uma metáfora que pode ajudar a explicar a uberização do Direito e o surgimento do homo uber, que trabalha lado a lado ao novo homo zapiens, que habita em um mundo em que tudo deve ser expedito, “prático”, eficiente. E clean.
Mesas limpas. Sem papel. Assinatura? Só a eletrônica. Que pode ser feita à distância. Um juiz chegou a assinar, em férias, a bordo de um avião indo para a Europa, decisões de sua vara.
Agora temos o filme “Você não estava aqui”, que retrata a ideologia do “empreendedorismo”, em que tudo é “plataforma”, startups e quejandos. É a era Uber. O novo princípio epocal. Black Mirror já virou série realista.
Nessa “era Uber”, cada é um é empresário de si mesmo, coisa que Foucault já denunciara de há muito, quando falava do sujeito individualista da modernidade. É o solipsismo via aplicativo.
Nesse imaginário homo uber não há solidariedade, não há sindicato, não há vínculo trabalhista. O homo uber é o próprio dono dos meios de produção, como deixou assentado a 37ª Vara Trabalhista de São Paulo, quando, paradoxalmente (quem diria?) usou o conceito marxista para negar o vínculo empregatício a um ciclista que entregava comida para o iFood e a Rappi. Baita burguês esse ciclista, não? Explorador da força de trabalho… dele mesmo! Sem patrão! Sem férias, plano de saúde ou aposentadoria. O trabalhador não tem nada a perder… exceto a bicicleta. Alugada.
No Direito, também proliferam plataformas. E agora, com o EAD, essa questão fica ainda mais clara. Dia desses escrevi aqui que um instituto assumia ser uma empresa tipo Uber do Direito. Sim, o Uber chegou no Direito — por edital. Assim como o cara que dirige Uber tem discurso empreendedorista (palavra da moda), agora você pode ser professor sem sair de casa ou algo assim (lembro do velho Instituto Universal Brasileiro — IUB — recordar é viver: veja aqui antigo comercial).
Você pode ser professor sem ser professor; pode ser professor sem contrato com Faculdade ou Universidade. Igual ao motorista de Uber sem carro — alugue um. Fala-se em EAD invertido, segundo edital do tal instituto. (sic).
Sim, professor ad hoc. Professor de aluguel. O professor fica em casa e pode ser chamado por plataforma, como o motorista do Uber. E já vem no aplicativo o valor que vai receber pela corrida, quer dizer, aula. Não há prova nem classificação de candidatos. O candidato deve gravar uma vídeo aula de 5 minutos. Esse é o teste. Para qualquer disciplina. Ou seja, basta mostrar que sabe dirigir, se me permitem a paródia.
O professor passa a ter um aplicativo e é demandado por alguma faculdade para passar sua aula via plataforma. Já sabe de antemão o valor da corrida (ups, da aula).
Na medida em que – inclusive por decisão judicial – estão liberados os cursos totalmente EAD, isto é, tudo pode ser realizado via plataformas, a pergunta que se põe é: como ficam as relações de trabalho? E as interações pedagógicas?
Para falar da filosofia moral, Alasdair MacIntyre abre seu After Virtue falando sobre o triunfo do Know Nothing, o partido do Saber Nenhum, que culpava os cientistas e intelectuais por todas as catástrofes. Pois é. MacIntyre errou, penso eu, na sua solução neoaristotélica pra filosofia moral. Mas acertou genialmente na distopia. Que já não é mais tão distópica. Alguém tem ainda dificuldade em ver a inexorável relação entre este mundo “uberizado” e o anti-intelectualismo? Tempos de Curso Online de Filosofia…
Nesse novo mundo, o aluno estuda em sua casa. Assim como não vai ao cinema. Nem ao restaurante. Tem um Uber Eats ou iFood. Banco? Faz por aplicativo. Aliás, já tem banco que não é banco, como o EBanx, que é apenas uma plataforma pelo qual passam pagamentos de compras e sacaneia o utente (tive que ligar dezenas de vezes para falar com máquinas ou gente que “gerundeia”).
Bom, você não precisa ir ao cinema, compra tudo por internet, anda de Uber (que é uma empresa de transporte sem carros – enche as cidades de automóveis e o imposto vai para a sede da plataforma, nos EUA ou Europa, sei lá). Um sistema autopoiético. Mais Uber, mais carros, mais necessidade do Uber. Haverá um dia em que o trânsito será formado apenas por Uber. Só não sei para ir aonde, afinal. Ao cinema é que não será.
Nem à faculdade. Pois agora também não necessita ir à escola. Faz tudo a partir de casa, do aplicativo. Já tem aplicativo oferecendo serviços jurídicos. Law on demand. Sem sair de casa.
No princípio era o verbo. No final, o Uber. Sem princípios – a não ser o da “eficiência”.
Mais um ótimo texto de Lenio!
por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Depois que OAB/FGV serem flagradas PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora, para ferrar os seus cativos e encher os cofres da OAB, essa excrescência ( o fraudulento famigerado caça-níqueis exame da OAB, tem que ser extirpado urgente. Perdeu a muito credibilidade. Não é da alçada da OAB e e de nenhum sindicato avaliar ninguém. Isso é uma afronta art. 209 CF: " compete ao poder público avaliar o ensino". Assegura CF "É LIVRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO. Quem forma em medicina é médico (Lei n.13.270/16 determinou às universidade e as IES emitirem DIPLOMADE MÉDICO VEDADA EXPRESSÃO BEl.MEDICINA. Quem forma em engenharia é engenheiro; em administração é administrador, em psicologia é psicólogo.(...) Em respeito ao princípio Constitucional da igualdade , exige-se DIPLOMA DE ADVOGDO, vedada expressão Bel. em direito. E assim dar um basta à exploração dos CATIVOS da OAB. A escravidão moderna da OAB, é mais sutil e muito mais lucrativa do que a escravidão do século passado. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, tx. do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que OAB já abocanhou quase de R$ 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, nenhum retorno social, sem prestar contas, ao Eg. TCU, gerando fome, desemprego , depressão e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados .
"A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" (STF).
Por Vasco Vasconcelos escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Senhores mercenários da OAB, Senhor Ministro da Educação, Senhores omissos Deputados e Senadores, quem forma em medicina é médico; em engenharia é engenheiro, em administração é administrador; em psicologia é psicólogo (...) e em direito, em respeito ao princípio Constitucional da Igualdade, é SIM ADVOGADO e não escravo da OAB. Antes mesmo da aprovação da Lei nº13.270/16 que determinou às universidades e IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA), o Ministério da Educação já tinha dado sinais que aprovava as pretensões das entidades médicas.
Tanto é verdade que através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, dirigido ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”. Há que se reconhecer, no entanto, que a denominação de “Médico” é a mais usada tradicionalmente e a que conta com consolidado reconhecimento social” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.
(...) Os CATIVOS da OAB exigem tratamento igualitário: DIPLOMA DE ADVOGADO. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Pelo direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana, fim da escravidão moderna.
O IUB era tão futurista como os Jatsons do atual comercial do banco da BIA! O IUB era EAD já nos anos 80, mas mal visto. Legal que ao final de cada "gibi" havia umas duas páginas de quadrinhos adicionais propagando as vantagens do EAD-IUB. Exemplo: a do assistente de mecânico de carros de stock car, totalmente duro de grana, mas que viu no EAD-IUB a chance de se tornar o mecânico oficial da equipe e conquistar aquela gata linda que circulava nas áreas dos boxes...
E com a evolução tecnológica, quem diria, pode agora ser considerado tradicionalíssimo e visionário, como os Jatsons do banco da BIA.
O EAD é tão antigo como é antigo o visual dos jovenzinhos bigodudos que hoje usam camisa xadrez (lembram-se da US-TOP e do chefe do Fernandinho?) ou das mocinhas que usam relógio digital CASIO com pulseira de metal...
E a moda da pochete está voltando para inovar o visual do Século XXI.
O IUB era tão futurista como os Jatsons do atual comercial do banco da BIA! O IUB era EAD já nos anos 80, mas mal visto. Legal que ao final de cada "gibi" havia umas duas páginas de quadrinhos adicionais propagando as vantagens do EAD-IUB. Exemplo: a do assistente de mecânico de carros de stock car, totalmente duro de grana, mas que viu no EAD-IUB a chance de se tornar o mecânico oficial da equipe e conquistar aquela gata linda que circulava nas áreas dos boxes...
E com a evolução tecnológica, quem diria, pode agora ser considerado tradicionalíssimo e visionário, como os Jatsons do banco da BIA.
O EAD é tão antigo como é antigo o visual dos jovenzinhos bigodudos que hoje usam camisa xadrez (lembram-se da US-TOP e do chefe do Fernandinho?) ou das mocinhas que usam relógio digital CASIO com pulseira de metal...
E a moda da pochete está voltando para inovar o visual do Século XXI.
Lendo o artigo "O cara da TV Record, o fracasso do Direito e o mundo do espetáculo" despertei para o fato de que o "Senso Incomum" é o espelho do "Curso Online de Filosofia", a diferença é de polaridade, pois é tanto "contradictio in terminis" cristão armado como cristão socialista.
Vale lembrar que no primeiro século, dentro da cosmovisão que originou as ideias de direito previdenciário e direito do trabalho, já se entendia que a idade mínima para aposentadoria era sessenta anos, desde que a pessoa mantivesse algumas qualidades pessoais (Uma mulher só será inscrita no grupo das viúvas com não menos de sessenta anos - 1Tm 5, 9), e que "quem não quer trabalhar também não há de comer" (2Ts 3, 10).
Ou seja, exige-se responsabilidade individual pelo coletivo e da coletividade pelo indivíduo, dentro de uma cosmovisão, de uma filosofia.
Hoje, a filosofia predominante é o cristianismo "ad hoc", a uberização da filosofia, da teologia ou da cosmovisão, sem a mínima coerência, porque o pensamento "ad hoc" não se sustenta sistematicamente.
Assim, ao contrário de Lenio, como penso que tanto o materialismo como o platonismo dualista foram fulminados pela relatividade e pela física quântica, porque seus princípios físicos não se sustentam, o que resta é uma nova versão do aristotelismo com o judaísmo cristão, ou cristianismo judaico, como solução filosófica para a questão moral, porque o resto é atomismo, niilismo ou uberismo.
Assim, minhas próximas leituras, que já chegaram, serão "Aristotle’s Revenge: The Metaphysical Foundations of Physical and Biological Science", "Physics and Vertical Causation: The End of Quantum Reality" e "Reason, Truth and History", os dois primeiros da linha aristotélica o último da visão judaica.
www.holonomia.com
Sinceramente não achei o texto tão interessante. Com todo respeito, mas foi feita uma ligação intrínseca da modernidade com a precariedade isso não é um "verdade absoluta" embora vejamos casos diários que digam que certos avanços não tem contribuído para a evolução. Vi muito saudosismo no texto "na minha época as coisas eram melhores, já hoje em dia..." enfim acho que tem gente acertando e errando como em qualquer lugar e em qualquer situação.
Corretas as considerações do comentarista Daniel A. Freire (outros).
O mesmo YouTube que muitos usam para ver memes de gatinhos pode também ser usado para ouvir renomados juristas em congressos e seminários, que normalmente só ocorrem em grandes centros urbanos do sudeste.
Já vi várias palestras, disponíveis gratuitamente nas plataformas virtuais, de doutrinadores de escol como Pierpaolo Bottini, Alberto Toron e, pasme, Lênio Streck.
Se bom era o tempo em que, pra descobrir a jurisprudência dos tribunais, só manuseando repositórios mofados de grandes bibliotecas, então tá.
Bons alunos se fazem com bons livros (e de papel). Apóio o Professor!
Em 2000 eu estagiava. Um advogado desenvolveu uma tese vencedora aqui em SP. Um advogado do sul ligou para cá querendo comprar a tese. Se fosse hoje... Google. Se fosse hoje, "bora baixar processo no pje e copiar-transformar PDF em word- a petição"...
Até alguns anos atrás, mesmo só dispondo da Revista dos Tribunais, havia algum esforço em busca de soluções... Pesquisa, leitura. Hoje se digita no Google aquilo que você quer como resposta.
Concordo com o conentarista "Hans", porque eu também assisto muito conteúdo bom com ícones do Direito... E aluno de ensino médio da escola pública não é mais refém de professor ruim.
Mas a preocupação, penso eu, não é com a facilidade de acesso a bons conteúdos, com a efetiva democratizaçao, mas com a preguiça.
No mesmo dia da coluna, na livraria da CAASP, um jovem advogado queria algo tipo "biblioteca de petições"... Em grupos de whatsapp, a concorrência é desleal: o "colega" assume um caso sem saber nada, mas com a certeza da resposta pir alguém generoso, não egoísta. Questiona "como proceder" e "agradecendo desde já" a ajuda... Até parece que atende ao cliente enquanto está "tirando a dúvida" no grupo.
Ora, se não fosse tão fácil e imediato (fosse necessario investir tempo na pesquisa) o "colega" iria perder o cliente, que iria atrás de alguém cque tivesse a resposta na "ponta da língua" (estudo + experiencia).
A superficialidade está aí. Todo mundo tem resposta, tem "título" fácil, mas saber... ninguem sabe.
Em 2000 eu estagiava. Um advogado desenvolveu uma tese vencedora aqui em SP. Um advogado do sul ligou para cá querendo comprar a tese. Se fosse hoje... Google. Se fosse hoje, "bora baixar processo no pje e copiar-transformar PDF em word- a petição"...
Até alguns anos atrás, mesmo só dispondo da Revista dos Tribunais, havia algum esforço em busca de soluções... Pesquisa, leitura. Hoje se digita no Google aquilo que você quer como resposta.
Concordo com o conentarista "Hans", porque eu também assisto muito conteúdo bom com ícones do Direito... E aluno de ensino médio da escola pública não é mais refém de professor ruim.
Mas a preocupação, penso eu, não é com a facilidade de acesso a bons conteúdos, com a efetiva democratizaçao, mas com a preguiça.
No mesmo dia da coluna, na livraria da CAASP, um jovem advogado queria algo tipo "biblioteca de petições"... Em grupos de whatsapp, a concorrência é desleal: o "colega" assume um caso sem saber nada, mas com a certeza da resposta pir alguém generoso, não egoísta. Questiona "como proceder" e "agradecendo desde já" a ajuda... Até parece que atende ao cliente enquanto está "tirando a dúvida" no grupo.
Ora, se não fosse tão fácil e imediato (fosse necessario investir tempo na pesquisa) o "colega" iria perder o cliente, que iria atrás de alguém cque tivesse a resposta na "ponta da língua" (estudo + experiencia).
A superficialidade está aí. Todo mundo tem resposta, tem "título" fácil, mas saber... ninguem sabe.
Boa iniciativa dos Min. Barroso e Rosa Weber na proposta de passar um pente fino prévio nos pré-candidatos a prefeito, antes de que eles cheguem a disputar realmente as eleições.
A decadência do "Homo Juridicus" é apenas a consequência do esfacelamento do "Homo Social".
O homem social surgiu através da Escola de Relações Humanas. Nessa concepção o homem é visto como um ser que necessita de interação com outras pessoas da organização para compartilhar seus valores e sentimentos. Em suma, fica caracterizado que o homem é motivado pela integração social (https://www.google.com/search?q=homem+s
Também não podemos negar a ineficiência do pensamento jurídico que não consegue resolver os problemas do "homem comum". Para alguns juristas, "homem inferior".
A conversão de simples problemas em "elucubrações metafísicas", nas quais M. Heidegger, Kant, Hegel, Platão, Aristóteles, K. Marx, Moisés Mendelssohn e outros, são convidados especiais, para o "homem- massa", aquele do filósofo José Ortega y Gasset, não passam de intrusos nada especiais.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login