Pelo menos 34 magistrados de Pernambuco assinaram um manifesto contra a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) por promover cursos e cartilhas contra o racismo. Para esse grupo de juízes, a associação estaria insistindo em uma "infiltração ideológica". A informação foi divulgada pela colunista do UOL Fabiana Moraes.
"Apresentamos esse manifesto em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoquem cisões internas, criação de subgrupos de juízes", diz o manifesto. Os juízes alegam ainda que o racismo é uma "causa social" que não deveria ser abordada pela Amepe. Para eles, a associação deveria se voltar ao "bem estar dos seus associados e à proteção das tão aviltadas prerrogativas".
Segundo a jornalista Fabiana Moraes, o manifesto causou espanto em boa parte dos integrantes do Judiciário brasileiro. Quatro magistrados se desfiliaram da Amepe por não concordar com as ações antirracistas. Uma delas é uma cartilha com expressões racistas que ainda fazem parte do cotidiano da sociedade brasileira, incluindo o Judiciário, como "denegrir" e "dia de branco".
A diretora de Direitos Humanos da Amepe explicou a ideia da cartilha antirracista: "A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material".
A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assinou o manifesto, afirmou que não está criticando as causas de minorias. "As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato", afirmou a magistrada à coluna do UOL. "A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia", completou.
Leia o manifesto:
MANIFESTO PELA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO
Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.
Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.
Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.
A infiltração ideológica das "causas sociais" nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.
Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.
Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.
Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideológicas e diversas dos interesses da classe.
Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.
A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.
A quebra dessa unidade só nos enfraquece.
Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência. A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.
Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.
Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar "arrumando nossa casa".
Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.
A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.
A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.
Recife, novembro de 2020
Estou estupefato, assim como imagino que estará o douto magistrado no momento em que lhe apresentarem uma Constituição de 1988, e nela constar que a luta contra ó racismo não é "pauta de minoria" ou política partidária, mas sim, um dos alicerces da nossa nação.
O fato destes magistrados empurrarem para longe de si a discussão é vergonhoso, mais preocupados com seus muitos privilégios e 'prerrogativas' que os cementam como uma classe de "nobreza" no Brasil moderno.
É uma lástima, espero que a repercussão na mídia faça com que reflitam sobre sua triste decisão.
Promoções, vencimentos e holerites. No más!
Em meu sindicato existem todas as correntes de pensamento e, igualmente, pessoal de esquerda e de direita.
É a consequência da Democracia.
Os juízes, também, podem adotar o comportamento e pensamento político que quiserem. São livres.
Desde que o Direito passe a prevalecer democracia direitos de todos participarem, acontece que a Representação do Negro ainda não é considerada no processo democrático porque a OAB-Santos através do esbulho, assumiu a personalidade portando como absoluta do direito publico e privado dos Negros de Santos.
“...A trajetória dos negros, desde a saída forçada da África até o Brasil de hoje, vem sendo marcada por diversas formas de violência. Mesmo com a preocupação demonstrada pela Constituição Federal de 1988 de garantir direitos fundamentais aos cidadãos, mantém-se como consequência da escravidão a discriminação, que permeia a sociedade brasileira.
Faz-se necessária também a participação do poder Judiciários para transformar as formas de conceber e de aplicar direitos fundamentais, pois ele próprio resiste em reconhecer o preconceito. Mesmo a constituição de 1988 tendo considerado a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e existindo também a Lei 7716/89 que criminalizou condutas racialmente discriminatórias, é difícil ver penalizado com restrição de liberdade o agente do delito do racismo, pois há uma grande resistência quanto à aplicação dessa lei...” (Fonte: trabalho universitário “Postura do Poder Judiciário Frente aos Casos Concretos de Discriminação Racial nas Relações Laborais Empresariais Brasileiras” (2006), realizado com orientação de Gisela Maria Bester Mestra e doutora em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, e Tamara de Almeida Miranda aluna do 9º período do Curso de Direito das Faculdades Integradas Curitiba.)
Como o Negro participar se nem advogado tem o direito de constituir.
Estão certos os signatários do manifesto. Oportunistas estão usando uma chaga social para fazer proselitismo político-ideológico.
Um exemplo do sintoma dessa histeria é dizer que "denegrir" é uma palavra racista.
“Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?” (Paulo Freire).
É surpreendente a manifestação de parte do Judiciário de Pernambuco, contrária à iniciativa de sua associação, voltada ao combate ao racismo.
Não se trata de "ideologia" como tais juízes pontuam mas sim do engajamento que se espera de quem deva distribuir Justiça.
Estou de acordo com o manifesto. Não contra a defesa do racismo ou das opções diferentes, mas contra a violação dos objetivos sociais da Associação. Se a Associação tem um estatuto que define os objetivos sociais, que no caso deve ser para defesa das carreiras e dos profissionais envolvidos no exercício da profissão, não deve a Associação ser utilizada para defesa de terceiros, não integrantes dos seus quadros e, muito menos, para defesa de ideologias pessoais de seus gestores ou de alguns de seus membros. Se for esse os objetivos de seus gestores, que promovam, antes, uma assembléia alterando os seus estatutos sociais e submetam aos associados para deliberarem, ou não, pela alteração. Como eu disse no início, não sou, absolutamente, contra as defesas dessas violações que diuturnamente ocorrem. Mas penso que está errado se utilizar de um bem constituído para um determinado fim, para defesa de outro. Se os associados aceitarem essa situação, certamente a Associação, em poucos dias, irá se tornar um centro para reclamações e defesas da especie, deixando de exercer pra seus objetivos sociais. Agora, se tem quem critique os excessos de benefícios e privilégios a juízes, então o caminho tem que ser hum movimento legislativo para acabar com isso.
O engajamento de juízes deve se dar apenas com a aplicação do direito e das leis. Juízes não devem se engajar em causas sociais, muito menos em causas políticas.
Aos juízes que prezam sua posição na sociedade e não querem ser reles militantes ideológicos.
Mais honesto colocar assim:
"sua base ideológica valoriza mais a liberdade, a igualdade ou a coesão e harmonia (ordem) social"
"Como o Negro participar se nem advogado tem o direito de constituir."
Não há nada em nossa lei (ou fora dela) que impeça qualquer pessoa (negros, inclusive) de se tornar bacharel em direito e exercer a profissão.
Salta aos olhos perceber que juízes não compreendem a Carta Máxima do nosso imenso Brasil.
É princípio fundamental a promoção do bem estar de todos "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação".
Então, conforme o manifesto, temos que ter uma casta diferente? Manter previlégios?
Racismo é ideológico?
Putz!!!!!!!
Casa grande e senzala ainda persiste!
Estão de parabéns Srs Magistrados, principalmente aqueles que saíram da Associação.
A Associação de magistrados de Pernambuco está fazendo o que é certo, lutando por uma sociedade melhor, que dê um basta na vergonha nacional do racismo institucional. São atitudes como a desses magistrados que fizeram o manifesto de repúdio que colabora para a manutenção do racismo cultural, institucional e estrutural. Regras...são apenas regras, assim como mudamos, as regras precisam também de mudanças.
A cartilha intitulada 'Racismo nas Palavras' onde propõe a substituição de diversos termos racistas é perfeitamente viável e não traduz, na minha opinião, nenhum desconforto ou constrangimento para quem quer que seja. Significa apenas, correção de distorções que ao longo do tempo se perpetuaram no seio da população brasileira.
Certo mesmo, será eu corrigir minha forma de falar ou expressar, você corrigir a sua e eles corrigirem a deles, ou você acha que tudo deve permanecer como está? O mundo é dinâmico e o vocabulário também! Então, por favor! Faça sua parte que eu faço a minha!!!
Parabenizo a diretoria de Direitos Humanos da Amepe pela produção da cartilha. concomitantemente todas instituições que apoiam, em destaque a OAB/PE.
O que significam os termos (abaixo) que você usou? Aposto que não sabe dizer o que significam, muito menos mostrar que existam em nossa sociedade.
"racismo cultural, institucional e estrutural."
Racismo não é ideológico, o que é ideológico é a instrumentalização política que se faz dele.
A excelente e corajosa Paula Schmitt:
https://www.poder360.c
<br
Parabenizo os subscritores do manifesto pela coragem de desafiar o politicamente correto cada vez mais impudentemente afirmado. Pelo que vejo, o racismo passou a ser de ato de discriminação para palavra de ordem.
Parabéns aos juízes signatários dessa carta. Alguém tem que se revoltar contra essa onda de ódio, disfarçada de “nobre causa”, disseminada entre os brasileiros pela Esquerdocracia , nossa Nomenklatura, encastelada em todas as instâncias, graus e jurisdições do Estado brasileiro. Eles dizem querer todo mundo junto no mesmo balaio, quando falam em inclusão, mas querem nos ver devidamente etiquetados, para melhor controlar-nos: preto, branco, gay, hetero, mulher, homem, rico, pobre, patrão, assalariado etc...
Não se iludam: a Esquerda veio para matar, roubar e destruir... Matar seus sonhos, roubar sua Liberdade e destruir sua Família. O Socialismo está para as sociedades assim como as drogas para os indivíduos. Alivia suas dores hoje pra te matar amanhã. Só o jovem que ainda sonha com o "paraíso" comunista, tem o direito de ser socialista. Se você passou dos trinta, é inteligente e socialista, assuma sua desonestidade; e se é honesto e bom de coração, assuma sua ignorância. Ninguém pode ser honesto, inteligente e socialista ao mesmo tempo. Reparem num “esquerda” de raiz: é um bondoso ignorante, o famoso idiota útil, ou um ladrão inteligente, vide Lula, o mais genial deles.
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