O juiz Ralph Machado Manhães Junior, da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), ordenou ao Twitter que remova a conta do escritor João Paulo Cuenca por uma postagem crítica ao governo de Jair Bolsonaro e à Igreja Universal.
Parafraseando a famosa frase de Jean Meslier (erroneamente atribuída a Voltaire), que disse, no século XVIII, que "o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre", Cuenca postou no Twitter que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal".
O juiz enxergou na paródia uma incitação de violência "contra grande parte da população", conforme noticiou a Folha de S.Paulo. "Não obstante ser reconhecido o direito constitucional da liberdade de expressão, no caso em tela, há a extrapolação do referido direito, pois a postagem do réu é ofensiva e incitatória à prática de crime ao incitar claramente a violência contra grande parte da população", afirmou na decisão liminar.
Em sua conta no Twitter, que continuava no ar na manhã desta quinta-feira (26/11), Cuenca compartilhou um trecho da inicial proposta pelo pastor da Universal Nailton Luiz dos Santos, que justifica o pedido de tutela de urgência argumentando que "aguardar o trâmite normal do processo traria sérios riscos à sua idoneidade moral e religiosa, o que não se pode admitir".
Segundo o jornal, a causa é apenas uma entre 134 processos abertos em cidades diferentes de 21 Estados brasileiros. Todas as ações foram propostas por membros da Igreja Universal, pedindo benefício da Justiça gratuita e assinando os pedidos sem advogados.
A Folha mostrou que as petições têm textos idênticos e trechos que mostram uso de modelos de redação, sugerindo uma ação orquestrada. A proposição de ações em diferentes estados também faz parte da tática para dificultar a defesa do escritor.
Ao jornal, a defesa de Cuenca afirmou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão, mas que pretende recorrer. Segundo o advogado Fernando Hideo Lacerda, a decisão "é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e contra a essência do Estado democrático de Direito, porque claramente não se trata de um discurso de ódio. Trata-se de uma sátira, uma figura de linguagem, uma abordagem satírica mesmo".
Decisão favorável
Em outro processo, dessa vez no Acre, a juíza Isabelle Sacramento Torturela determinou o encerramento da causa. Apesar de dizer que o post foi de "mau gosto", ela considerou que o autor da ação não foi citado nominalmente na crítica, "sendo realizada de forma genérica em sua conta da rede social".
A juíza também verificou a existência das outras ações em vários estados, e disse que a prática beira o lawfare, quando a Justiça vira instrumento para fins políticos de perseguição. "A situação, a meu sentir, expõe que, na verdade, se trata quase de um abuso do direito de ação, visto que aparentemente se tem uma coordenação com vistas a prejudicar o reclamado utilizando o sistema judiciário, promovendo o que se convenciona chamar 'lawfare'".
Também de acordo com a Folha, o pastor não recorreu da decisão no Acre e o caso foi arquivado.
Banir a conta por causa de um post ?
Data vênia, excelência !
Queria saber se no século XIX os Católicos processaram o autor da frase ?
(...que o último rei fosse estrangulado com as tripas do último padre .)
Ou se os Católicos processaram uma televisão quando um membro de uma igreja(não me recordo qual) desprezou uma imagem da Mãe de Jesus? Fiquei abismada por alguém que diz crer em Jesus, desprezar a Sua Mãe.
Mas, jamais iria processar, porque minha Fé em Cristo,a Veneração por sua Mãe e o respeito que tenho pela minha milenar Igreja são inabaláveis.
No mais, com a devida vênia, a r, decisão deve ser reformada.
Os opositores reclamam do presidente imbecil e hostil e agem dá mesma forma, esse escritor no fundo é um extremista e hostil, igual o Bolsonaro.
Aquela velha postura do vulgarmente e corriqueiramente autointitulado isento (que via de regra pende para um mesmo lado) de igualar quem reage às falas, ações e "opiniões" de quem é extremista e/ou supremacista ao mesmo.
Elogiar a ditadura, fazer loas a um criminoso degenerado torturador como herói e outras "travessuras" carrega intrinsecamente uma mensagem de morte aos opositores políticos.
Reagir a isso, ainda mais com humor, é até salutar...
A IURD- Igreja Universal do Reino de Deus vem praticando atos que abalam a Democracia. Daí, a reação pouco civilizada.
Esses juízes devem ser punidos. Aguentar esses solipsistas não dá mais
Mais uma vez um título de um texto do Conjur leva o eleitor desatento ao engano.
A decisão do juiz - concorde-se ou não - refere-se à incitação da violência pelo escritor, não a uma crítica a determinada igreja que ele tenha feito.
Que atos seriam esses?
E por que ele seria "supremacista"? Que atos dele fundamentariam o uso desse qualificativo?
No alto da minha idade, não sou defensor de nenhuma igreja, sem abandonar a minha fé. Estranho, contudo, como o Estado permite para uns e não permite igualdade para outros. Estranho, também, os choros da imprensa e de jornalistas que se dizem perseguidos, discriminados, se utilizando das vias judiciais para defender a sua honra, mas não admitem serem julgados da mesma forma quando estrapolam a linha tênue que separa o direito de comentar com o dever de respeitar a honra e dignidade de outros, sob o mote da liberdade de imprensa e da democracia. Quem tem o direito de bater, também tem o de apanhar. Aliás, até mesmo como se vê nos comentários, pessoas agridem e ofendem pessoalmente a maior autoridade do país, que não tem nada a ver com a matéria, pois se acham no direito de atribuir valores negativos, com toda certeza sem conhecer a verdade. Depois, aparecem na tv com carinha de cachorro assustado, dizendo que não era bem aquilo que queria dizer, pedindo desculpas só para não ter o bolso responsabilizado. Se o pau pode bater no Chico, também pode bater no Francisco. A moda de violar o direito de personalidade, de respeito, de atribuir crimes a terceiros tem que começar a ser responsabilizada com seriedade, para que as pessoas voltem a entender que o direito dela termina onde inicia o direito do outro.
A IURD tem experiência em distribuir ações país a fora quando se vê atacada.
Assim como o atual governo se julga acima da lei.
Incrível como ainda tanto um
como a outra mantém seguidores fiéis e contribuintes.
Enfim, no oficial e no espiritual ambos caminham sobre o mármore ardente do inferno.
A meu ver não há acusação criminal a se sustentar na eventual propositura de crime impossível já que seria uma nojeira danada encarar a fedentina das tripas (todas as nossas o são, por certo) e ainda servirem-se delas para com o acesso quase impossível às eventuais vítimas (!). Também não seria possível pois as tripas são materiais de grande elasticidade e teriam que usá-las dobradas em muitas vezes para atingir a resistência e rigidez requeridas especialmente se o enforcamento fosse por suspensão. Imaginem-se livrarem-se do estrume!
Pode parecer conversa tola descermos a esses detalhes mas acontece que nossos códigos prezam pela positividade e literalidade e não por inferências.
A cognição arquitetada pelo cérebro do leitor computa sua (de)formação cultural e dados não contidos na afirmação e se o resultado for pejorativo a outrem este se daria em função à predisposição intelectual do leitor e a essa não se pode atribuir culpa ao escritor do texto pois aqueles formam sua convicção a partir de informações obtidadas por outros meios.
Além do mais, no meu entendimento, soou como piada pois no Brasil (infelizmente) ainda não há pena de morte e mesmo se houvesse esta não seria aplicável aos eventualmente envolvidos.
Disto, a meu ver, a hipótese em que se firmou a sentença, a partir do texto, partiu de improbabilidades sobre a cognição dos leitores que por princípio também legal até que se prove o contrário seriam cidadãos de boa fé (ainda que agnósticos) e seriam inteligentes para perceber a impossibilidade do crime seja pela nojeira que é fato e pelas leis da física.
Houvesse essa situação citada aí pelo comentarista, certamente todas as decisões até aqui tomadas pelo PR estariam em pleno vigor.
Congresso, STF, etc, estariam fadados a estarem de portas efetivamente fechadas.
Portanto, essa fala sobre "acima da lei" é de uma idiotice nível gigantesco....
Cala-te, cidadão!!!
Houvesse essa situação citada aí pelo comentarista, certamente todas as decisões até aqui tomadas pelo PR estariam em pleno vigor.
Congresso, STF, etc, estariam fadados a estarem de portas efetivamente fechadas.
Portanto, essa fala sobre "acima da lei" é de uma idiotice nível gigantesco....
Cala-te, cidadão!!!
É exatamente isso que o Min Alexandre de Moraes vem fazendo no inquérito de ofício.
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