O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro que nomeou Valdisney Gouveia Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual para o Plenário presencial e não tem data para ocorrer.
Carlos Moura/SCO/STF
O mandado de segurança foi ajuizado por Terezinha Domiciano Dantas Martins e Mônica Nóbrega, candidatas mais votadas para os cargos de reitora e vice-reitora da UFPB. A despeito da votação, Bolsonaro indicou Valdisney, que também integrava a lista tríplice.
Ao ajuizar a solicitação, as mais bem votadas citavam uma decisão de Fachin determinando que o presidente da República deve nomear como reitor e vice-reitor de universidade federal apenas o candidato mais bem colocado na lista tríplice (ADI 6.565).
A ADI julgada por Fachin contesta trecho da Lei 9.192/92 que define como funciona o poder discricionário do presidente da República nas nomeações.
A manutenção da liminar ainda precisa ser julgada pelo restantes dos ministros que integram o Supremo. Em 7 de dezembro de 2020, esse foi justamente o argumento do ministro Marco Aurélio, relator do processo envolvendo a UFPB, para indeferir o pedido que busca derrubar a nomeação de Valdisney.
"O ato de escolha de reitor e vice-reitor é complexo, a revelar participação do colegiado máximo da instituição e do Presidente da República (…) A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 6.565, na qual impugnados os referidos dispositivos, está pendente de julgamento", diz o ministro.
Ainda de acordo com ele, "enquanto não invalidado o procedimento de escolha encerrado na norma, descabe articular com direito líquido e certo de nomeação das primeiras colocadas na lista tríplice".
MS 37.522
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