O Diário Oficial da União publicou nesta terça feira (10/8) decreto da Presidência da República nomeando os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
O CNPD integra a já conhecida Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem por função auxiliar em diversas questões estratégicas como a proposição de diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Os membros do conselho representam diversos segmentos da sociedade. A Câmara dos Deputados, por exemplo, indicou como seus representantes os professores Danilo Doneda e Fernando Santiago.
Natural de Montes Claros (MG), Santiago é sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados e possui atuação em temas relacionados ao Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais na Europa e no Brasil. Com doutorado pela Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne e prática profissional na França, o advogado também leciona na Fundação Dom Cabral (FDC), onde conduz diversos cursos e pesquisas sobre Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
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