O presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, preso nesta sexta-feira (13/8) por envolvimento em atos antidemocráticos, passou por audiência de custódia na tarde deste sábado (14/8). O juiz Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva de Jefferson.
Durante a audiência, a defesa pediu a conversão da preventiva em prisão domiciliar em razão de problemas de saúde do político. Ele disse que está com câncer e tem uma cirurgia de stent marcada para daqui alguns dias.
Segundo a defesa, as condições de tratamento de saúde oferecidas pelo sistema prisional do Rio de Janeiro não dariam o suporte adequado para que Jefferson pudesse continuar com o devido e necessário tratamento.
Ainda conforme a defesa, o presidente do PTB estaria "jurado de morte" por várias facções e, por isso, a permanência no presídio de Bangu 8 poderia comprometer ainda mais a sua integridade física. Por fim, a defesa levantou dúvidas sobre a isenção do ministro Alexandre de Moraes, que foi quem decretou a prisão de Jefferson.
"A questão de fundo, ora suscitada pelo Dr. Luiz Gustavo, advogado do custodiado, guarda apreciação por parte do Senhor Relator, haja vista que se confunde, de uma forma ou de outra, com a própria questão principal, na parte referente à necessidade da manutenção da prisão preventiva ou na possibilidade de ser convertida em prisão domiciliar, decisão que, pela sua própria natureza, foge às competências deste magistrado instrutor, inclusive para os fins desta própria audiência de custódia", justificou Vieira ao decidir manter a preventiva.
Assim, conforme o magistrado, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a decisão de converter, ou não, em domiciliar a prisão preventiva de Roberto Jefferson.
Circunstâncias da prisão
Questionado pelo magistrado acerca das circunstâncias da sua prisão, Jefferson disse que não houve problemas e que não tinha reclamações sobre os policiais que conduziram a diligência.
"Só tive que aturar três flamenguistas na viagem, sendo eu botafoguense. Não tenho nada a acrescentar, fui muito bem tratado, não houve nenhum desrespeito", afirmou o político.
Clique aqui para ler o termo da audiência
Pet 9.844
Essa modalidade de audiência de custódia é outra coisa interessante, o juiz não pode reverter a prisão em hipótese alguma, pois foi decretada por um ministro do STF, realmente interessante.
Você está certo disto?
O que está acontecendo no Brasil demonstra de forma inequívoca a insegurança do cidadão brasileiro. O presidente de um partido político, advogado, idoso, doente, no pleno exercício dos seus direitos constitucionais é preso, pela ordem monocrática de um juiz. Que tenhamos cuidado, ou muda a Lei ou vamos ser presos a qualquer momento. O único responsável por essa situação é o Poder Legislativo, o mais importante da estrutura democrática deste País, com membros que não se encontram devidamente habilitados para tão importante função ou que não desempenham de forma legítima suas obrigações.
Vamos pensar! O ministro decreta a prisão, ou manda prender. Se for um juiz auxiliar do ministro, será um "pau mandado" que fará o que o ministro mandar, sem isenção. Se for um outro magistrado qualquer, algum duvida que ele vai manter a decisão do ministro? Isso é uma GRANDE FARSA. Só gente ignorante não vê.
Um absurdo isso! Um desmando...um ministro que tem sobre si uma imagem nada transparente e que com sua toga se acha acima da lei e da ordem e como ato de censura manda prender advogado e presidente de partido. Onde vamos parar isso é uma pouca vergonha o que esses ministros do STF que se acham deuses comem caviar e vinhos importados estão fazendo. além dessa vergonha toda agora também deram pra legislar. aahhh façam-me o favor...
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