Além do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), outras oito pessoas eram alvos de mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população e ameaçar a democracia. A investigação foi levada a curso na manhã desta sexta-feira (20/8) pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ministro, os investigados, expressamente, declaram o intuito de forçar o governo e o Exército a "tomar uma posição" em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados.
Além disso, eles exigem, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros do Supremo, pretendendo coagir, inclusive, o presidente do Senado. O objetivo dos investigados, conforme se vê da manifestação da Procuradoria-Geral da República, "é dar um "ultimato" no presidente do Senado, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, 'quebrar tudo' e retirar os magistrados dos respectivos cargos 'na marra'".
A decisão do ministro mostra que a Procuradoria-Geral da República apurou que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido "Zé Trovão", Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros'".
"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz o ministro em sua manifestação.
Embora reconheça o direito de reunião e manifestação consagrado pela Constituição, Alexandre de Moraes chama a atenção para o fato de que os agora investigados "como fartamente demonstrado no requerimento da Procuradoria Geral da República" pretendem "utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas".
De acordo com o que foi relatado pela PGR, as condutas dos investigados, "revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional", diz o ministro Alexandre, "revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão".
Alexandre de Moraes determina que os investigados não podem se aproximar no raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores “para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos Ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”. A restrição somente não se aplicará ao Deputado Federal Otoni de Paula, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares.
Além disso, será expedido ofício às empresas responsáveis por redes sociais (Facebook, Twitter, Youtube) para que procedam ao bloqueio imediato dos perfis dos investigados. O Banco Central, por sua vez, ficará encarregado de bloquear a chave Pix 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada.
Por último, o ministro determinou o cumprimento de medidas requeridas pela PGR: “não se comunicarem entre si os manifestantes; bloqueio e não participação em suas e em quaisquer redes sociais; proibição de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal”.
Clique aqui para ler a decisão de Alexandre
Inq. 4.879
O STF corre o risco de causar o efeito inverso, pois isto pode incentivar os protestos em vez de inibir. O STF tem combatido o autoritarismo com mais autoritarismo, o que culmina no enfraquecimento de nossa democracia. Tenho muito receio de como será o fim dessa história.
Parabéns, NOTÁVEL MINISTRO, por impedir esses "elementos" de quererem subverter a Democracia.
O STF é uma das instituições de maior relevo na República.
A Constituição atribuiu competência ao STF e, competência significa PODER para alteração das relações sociais, mediante aplicação dos dispositivos legais.
Infelizmente, alguns "aloprados da Direita festiva", não conseguem entender a Democracia.
Então, "Democracia neles"!!!
Graças à atuação firme e absolutamente legalista do Ministro (apesar do mimimi de inconformada viúvas de 64), o STF é hoje a primeira linha de defesa da nossa democracia e do nosso Estado Democrático de Direito, contra esse "Exército de Brancaleone" de pretensos terroristas revolucionários que ameaçam trazer de volta a ditadura a nosso Brasil. Mas felizmente são apenas uns frouxos patéticos, que na hora que veem a resposta firme da Justiça e das forças da lei e da ordem, começam a chorar e gravam vídeos dizendo que estão deprimidos, moribundos, esqueceram de tomar os remédios, e outras bobagens.
O texto força narrativas. Todos sabem que os conservadores quando se manifestam não ha badernas. Agora a esquerda como sabem não podemos dizer o mesmo. STF rompe a Constituição ao abrir inqueritos ilegais contra o presidente. STF se filiou aos partidos de esquerda disse Ex ministro Marco Aurélio.
O cantor Sergio Reis manifestou sua opinião num grupo privado de seus contatos, provavelmente whatsup e agora é objeto de busca e apreensão e outras medidas cautelares porque consideraram que suas declarações um ataque a democracia e as instituições, notadamente o STF e o TSE. O Ministro Barroso disse que eleições não se ganha, se toma. Ora, isso não é ataque a democracia, às instituições, ao TSE, ao sistema eleitoral, á república. A conversa era reservada e vazou. Entendo que há similaridade nas condutas de um e de outro. O Ministro Alexandre de Moraes deveria investigá-lo também, decretar busca e apreensão e outras medidas cautelares também. Fico imaginando aqui o desequilíbrio que há entre os poderes. O STF tem o poder de prender, determininar medidas cautelares diante daquilo que entende ameaças, e os demais poderes tem poder para decretar busca e apreensão ou outra medida cautelar qualquer em face de Ministros dos Tribunais Superiores mesmo diante de crimes? Em que situação isso ocorreria? O Senado poderia investigar Ministros e decretar prisão e ou medidas cautelares? Eu gostaria de saber se existe essa possibilidade. Pra eles é fácil demais devassar a vida de qualquer cidadão e a deles, impossível! Fazem o que querem! São intocáveis. O Senado deveria afastar o Ministro Barroso das funções de forma cautelar, já que qualquer conversa reservada vasada é indício de crime, ele também cometeu crimes contra a democracia. O que vocês acham? O STF não estaria suprimindo instâncias, usurpando poderes e abusando da autoridade determinando abertura de inquéritos, determinando medidas cautelares, prisões, etc? O que vcs acham? Isso é papel do STF? Quem vocês acham que está atuando fora das quatro linhas da constituição federal?
O STF é a última instância, mas quando lhe convêm, vira primeira instância. Eu sei que tem muito foro privilegiado por aí que atrai a competência do STF, daí porque sou a favor de acabar com o foro privilegiado. O negócio tem que comçar de baixo pra cima e não de cima pra baixo.
Dizem que foi assim.
Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI !!!
Principalmente os ministros do STF.
Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.
Há muitos anos, defendo que as autoridades de todos os níveis deveriam ser julgadas por Júri Popular
Não provam nada, mas prevalece "a última instância".
Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.
Concordo com seu comentário!
Basta, não são intocáveis!
Olhem as ruas, o povo já se manifestou para o Senado fazer algo!
Sinto que o brasileiro está cada vez mais integrado na política e se envolveu mais por conta da pandemia.
Seguindo essa linha, os próximos serão:
-a galera do MST, com suas foices e facões democráticos;
-aqueles que ganham R$ 70 reais para quebrar tudo, durante os tais atos democráticos;
-os membros do foro de São Paulo!
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