O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi reconduzido à função, nesta terça-feira (25/8), por 55 votos do plenário do Senado. Com isso, Aras torna-se caso único, nos dias atuais, de autoridade do primeiro plano da República a ser referendada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário — se não de forma unânime, pela maioria predominante. Para atingir essa condição notável, ele enfrentou uma máquina corporativa consolidada ao longo de mais de 30 anos.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Essa máquina, conhecida pelos críticos como "dinastia tuiuiú" — composta por procuradores que consideravam ter dificuldades para voar, a exemplo da ave pantaneira —, foi cimentada com as negociações para formação das listas tríplices, em que os bolsões eleitorais eram formados com a barganha de polpudas diárias e cargos nos órgãos de cúpula da PGR e do MPF. Outra característica dessa dinastia foi a de transformar o MP em agência de notícias e propaganda. O objetivo era o de conseguir manchetes, não condenações.
O "caminho do meio" a que Aras consagrou sua gestão teve como consequência a interrupção dos linchamentos de representantes do poder econômico e político. Foram alvos dessa máquina Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, entre outros. A resistência de Aras em restabelecer o patíbulo que fez a alegria da imprensa nos últimos anos custou-lhe caro. A oposição interna na PGR promete novos lances, mas o PGR tem retaguarda para enfrentá-la.
Veja a repercussão no meio jurídico sobre a recondução de Aras:
Gilmar Mendes, ministro do STF
"Ele [Aras] é extremamente bem avaliado por sua atuação clara e independente aqui no Supremo Tribunal Federal, mas é uma atividade complexa e que também acaba sendo julgada tendo vista essa ambiência conflitiva que se criou."
Ricardo Lewandowski, ministro, durante sessão do STF
"Peço licença para expressar um cumprimento especial ao doutor Augusto Aras pela recondução à chefia do MPF e pela forma competente com que respondeu às questões que lhe foram formuladas na sabatina que enfrentou perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Desejo a Sua Excelência muito sucesso no cumprimento renovado dessa importantíssima missão, e desejo também muitas felicidades no plano pessoal."
José Roberto Batochio, advogado
"Se o que está em jogo é a liberdade ou a honra, melhor a prudência e as garantias da lei do que o falaz heroísmo dos holofotes e da ribalta. Estes conduzem aos erros irreparáveis."
Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur
"A recondução de Aras foi um acerto. Simples assim. É só olharmos o contexto. Imaginemos se Aras fosse derrotado e viesse alguém comprometido com o 'ancien regime' do MPF".
Alberto Toron, advogado criminalista
"Excelente a recondução de Augusto Aras para continuar o seu importante trabalho na Procuradoria Geral da República. Ele foi o único que conseguiu, a despeito de ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, colocar um freio nos desmandos das forças tarefas que compunham a lava jato. Ele merece o nosso efusivo parabéns e votos de sucesso."
Pierpaolo Bottini, advogado criminalista
"Augusto Aras tem mostrado empenho e dedicação na chefia do ministério público federal, sendo merecida a recondução a um cargo tão importante."
Luís Henrique Machado, advogado criminalista
"A aprovação da recondução pelo Senado foi acertada. Poucos reconhecem, mas o mérito do Dr. Aras, na função de PGR, está sendo justamente evitar a constante judicialização da política, algo que se tornou uma prática comum no Brasil, o que termina por estimular a crise e acirrar os ânimos entre os Poderes. Levando-se em consideração o atual governo, pode-se dizer que o Dr. Aras vem gerindo as crises institucionais de forma inteligente e razoável."
Marcos Rogério (DEM), senador por Rondônia
"A meu ver, Aras possui capacidade de diálogo, visão institucional, equilíbrio e sensatez, atributos essenciais para conduzir o MP, principalmente num período de intensos embates e polarização política."
Em artigo publicado na coluna de Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado André Callegari afirmou que "o atual PGR enfrentou com firmeza os grupos que dominavam a operação 'lava jato', procurando equilibrar as forças que antes estavam direcionadas apenas para um lado: a acusação sistemática". "Num processo acusatório de partes, respeitando a Carta Política, o devido processo legal deve ser pautado pela paridade de armas, pela igualdade na busca da solução dos conflitos e não pelo justiçamento midiático como vinha ocorrendo. Goste-se ou não, o atual PGR conseguiu colocar o trem nos trilhos novamente, corrigindo os abusos denunciados por vários advogados que atuavam na operação."
O sistema gosta de Aras. O PT gosta de Aras. Logo, não se espere mesmo dele interesse em combater a corrupção, pelo menos não a corrupção das grandes.
Pelos elogios rasgados e variados, de todas as fontes de Poder da República seguramente será Ministro do Supremo. A isto chamamos de Jogos do Poder, super conhecido mas imbatível.
Interessante notar o ímpeto de alguns comentaristas aqui, em querer que o Ministério Público fosse mantido reduzido a mero instrumento do joguete político sujo dos partidos de centro-direita, como foi o órgão reduzido durante os anos da atuação processualmente fraudulenta e desastrada (além de desastrosa) da Lavajato de Curitiba.
A estes comentaristas todos, ainda hoje crédulos de que toda aquela operação era para "combater a corrupção", eu recomendo uma leitura atenta, pausada e refletida nos diálogos de rodapé e de botequim mantidos entre certos "ilustres" integrantes do órgão. Diálogos que foram todos resgatados à luz da verdade por obra de um hacker na Operação Spoofing, da PF. Feita esta leitura, peço a estes comentaristas que respondam: é este o modelo submisso, raso, asqueroso, fraudulento e de baixíssimo nível de Ministério Público que os senhores querem para o país?
Por fim, a condução e recondução do Aras, fora da lista tríplice, ainda inicialmente feita por um governante genocida, de fato, implodiu por dentro o esquema altamente corporativista até então vigente, sem lastro constitucional, de uma associação de procuradores votar e escolher o PGR, mediante critérios pouco claros.
Não defendo que o Presidente da República escolha o PGR. Porém, que antes seja o Presidente da República do que os próprios procuradores. E foi a própria Lavajato que me convenceu disso.
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