1. Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal?
Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: "É a economia, estúpido!"
Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma questão jurídica-civilizatória para néscios, oportunistas, mal-intencionados e cínicos (são os que sabem que mentem e continuam a mentir sobre o tema).
Depois das anulações de processos por crassos erros cometidos por juízes mal preparados e parciais como Moro, secundados por procuradores conluiadores como Dallagnol, virou moda bradar pelo fim do processo e das garantias. É chique criticar tribunais. Até mesmo tribunais criticam os tribunais.
2. As novas seitas (típicas) antijurídicas (e culpáveis!)
Alguns são mais explícitos como os sardenberguianos (é uma seita que bate todos os dias na tecla de que a Lava Jato foi a coisa melhor que já aconteceu no país e louva as ilicitudes cometidas); já outros buscam fazer alegorias como "anularam processos judiciais por filigranas" — fazem parte da seita "filigraneiros dos (santos dos) últimos dias”.
Em comum nos discursos de ambas as seitas: o processo — e consequentemente o seu conteúdo, as garantias constitucionais — atrapalha a "boa justiça". Claro, a "boa justiça" feita por "bons juízes". Bons para quem? Em resposta, chamo o psicanalista Agostinho Ramalho, para dizer "Deus me livre da bondade dos bons".
A seita dos "filigraneiros dos (santos dos) últimos dias" apoiou fortemente o projeto das 10 Medidas, que exterminava com o habeas corpus e institucionalizava o uso da prova ilícita de "boa fé". Pelo projeto, valia de tudo — desde que o torturador (por exemplo) estivesse de boa-fé.
3. "Matem todos; Deus saberá escolher os seus": eis o lema do bom filigraneiro
Claro, óbvio: garantias como proibição de prova ilícita, obrigação de ser imparcial, garantia de juiz natural e do direito da aplicação da prescrição são "coisas dispensáveis". Afinal, um "bom juiz", mesmo que parcial, incompetente, saberá fazer a separação do joio do trigo. Algo como as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209. É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do papa Inocêncio 3º (1161-1216). Matem todos; Deus saberá escolher os seus!
Os cátaros eram dissidentes. Considerados hereges, não "rezavam" pela cartilha da Igreja. Eu sou, então, na cartilha dos "filigraneiros dos santos dos últimos dias", um herege processual.
Sim, em vez de dependermos de garantias processuais, os adeptos das diversas seitas sustentam que devemos depender do juiz Magnot. Que pode se transformar no Juiz Ilich, no Azdak e assim por diante. Quem garante? "Deus saberá escolher?"
4. Os gregos e os processualistas eram (ou são) burros?
Para os sardenberguianos e filigraneiros dos últimos dias, o bom direito não precisa dessas amarras. Claro, para eles, os gregos eram burros. Todos os juristas de escol que dedicaram vidas para estudar o processo são idiotas. Inteligentes, mesmo, são os defensores da tese "os fins justificam os meios".
Sugiro tese de doutorado que pode ser orientada por algum professor que acredita que a anulação de processo por vicio processual é filigrana. Título: "Por uma epistemologia das filigranas jurídicas: de como filigranas no dos outros é colírio". Dá prêmio Capes.
Assim, em vez de criticarem os maus juízes que desrespeitam garantias processuais, os adeptos das seitas matam o mensageiro. Atacam os tribunais que anulam processos mal feitos.
5. De como os causídicos dos filigraneiros deveriam ser proibidos de usarem "filigranas"
Já mostrei aqui que grandes empresas jornalísticas (por exemplo), nos quais trabalham muitos dos adeptos das seitas acima nominadas, são useiras e vezeiras de usarem "filigranas". Evidente que, nesse caso, a favor deles, não são filigranas. São direitos.
Ah, bom. Vamos fazer assim: todas as defesas nos processos movidos contra as empresas e os jornalistas que criticam garantias processuais ficam, desde já, proibidas de usar coisas como prescrição, decadência, juiz natural, juiz imparcial, prova ilícita, direito a não autoincriminação, enfim, qualquer preliminar prejudicial, nem mesmo coisa julgada. Afinal, filigranas atrapalham…
É a hipocrisia, estúpido. Ou "É o processo, estúpidos".
Conquistas civilizatórias. Leiam os clássicos. Leiam as Eumênidas (é uma peça escrita por Ésquilo — atenção: não é esquilo).
6. Até na Inquisição o processo importava e ensejava absolvição por questão formal (defeito da prova)
Por fim, como um anti charlatanismo praticante, recomendo a leitura da tese de doutorado de Alécio Nunes Fernandes — uma preciosidade — contando como era "A DEFESA DOS RÉUS: processos judiciais e práticas de justiça da Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil (1591-1595)". A tese foi defendida na UnB. Um achado.
Os filigranistas de hoje, em suas diversas seitas, deveriam se inteirar. Há quase quinhentos anos o processo já era fundamental.
Que feio para os sardenberguianos e demais seitas. O sujeito, em pleno processo inquisitório (a pena era a fogueira!!!!), não entrava já condenado (como se vê muito hoje em dia — veja-se a lava jato), como conta Alécio. O processo era importante. Fazia a diferença. E, atenção: tem de ver e compreender isso no contexto de um processo inquisitorial stricto sensu.
Embora a barbárie da inquisição, também nela se anulavam processos (absolvições) por suspeições das testemunhas e dos delatores. Isso nos diz algo? Céus: as filigranas livraram muitos de morrerem torrados na fogueira. Isso não é pouco. Essas filigranas…
As aberrações de hoje não aparecem ainda mais claramente?
Sim? Não? Preciso desenhar?
"Deus me livre da bondade dos bons" vale também para a lei estrategicamente feita para deixar bandidos à solta... Há tantas filigranas no processo que, se alguém conseguir condenar, terá, certamente, praticado um ato heróico...
Deus nos livre da bondade dos bons. Brilhante!
o que são filigranas? Filo Money? Filigrana é fazer palestras enquanto acusa palestras, é fazer fundação bilionária enquanto acusa fundação, é ir trabalhar de forma milionária em uma lobista que foi favorecida por inúmeros sigilos processuais por 25 anos, é aparelhar o Ministério da Justiça no qual as pessoas de confiança são os delegados e procuradores demonstrando amizade ímpar, é chamar advogados padrinhos e parentes ( orange lawyers) para homologar delações e ficarem ricos e famosos como " especialistas " em delações.
Filigranas ao ponto que ninguém foi processado, porque o único absurdo imperdoável e criminoso diante de tudo que foi visto, foi um outdoor e um procurador ser demitido.
Enquanto isso a arcana imperii está dormindo em Curitiba com informações privilegiadas que seriam muito importante para uma lobista multinacional.
É obrigação de todo profissional do direito defender a Constituição e as leis da República, que não são filigranas, mas garantias. O texto do Prof. Lênio é primoroso. A falácia que não conseguem condenar ninguém por causa de filigranas é contestada pela realidade onde há mais de 800 mil presos no Brasil. Estudem direito!
Adolf Hitler (alemão: [ˈadɔlf ˈhɪtlɐ] (Sobre este somescutar (ajuda·info)); Braunau am Inn, 20 de abril de 1889 – Berlim, 30 de abril de 1945), por vezes em português Adolfo Hitler, foi um político alemão que serviu como líder do Partido Nazista (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei; NSDAP), Chanceler do Reich (de 1933 a 1945) e Führer ("líder") da Alemanha Nazista de 1934 até 1945. Como ditador do Reich Alemão, ele foi o principal instigador da Segunda Guerra Mundial na Europa e figura central do Holocausto (https://pt.wikipedia.org/wiki/Adolf_Hit
As leis, aqui, do Brasil, são tão insensatas, que o alemão "Adolf Hitler" responderia por seus crimes...solto.
Não haveremos de nos esquecer de um membro filigraneiro do STF a qualificar como "pecadilho" o desavergonhado conluio da "Força Tarefa" da Lava-Jato com o então justiceiro da 13a Vara Federal de Curitiba, ora dublê de candidato e ex-ministro do governo protofascista que trabalhou por eleger.
Texto necessário para afirmar a importância do Direito para o processo civilizatório.
Se bandido vai pra rua, a culpa não pode ser do juiz, mas da malformação do edito acusatório, ou deficit probatório. O preclaro internauta leu o artigo na íntegra, ou se leu, pouco entendeu, acho eu !
Brilhante texto do professor Lenio Streck.
No Brasil de hoje é difícil lutar contra o senso comum que se instala desde a presidência do Supremo Tribunal Federal e vai até as mesas de bar da esquina regadas a cerveja de baixa qualidade, no qual as garantias processuais são vistas como óbice para realizar-se uma suposta "justiça" que ninguém sabe o que é e olhando-se de perto parece mais política (muitas vezes partidária mesmo) ou, então, vingança.
Cumpre ainda destacar que este senso comum tolo passa ainda pelos jornalões de grandes conglomerados midiáticos que reproduzem barbaridades diariamente, alimentado por jornalistas sedentos de sangue que se propõe a emitir opiniões sobre assuntos os quais: a) não entendem absolutamente nada; b) possuem nítida inclinação ideológica (embora se vendam como neutros) c) estejam dispostos a um vale-tudo o qual não é aceitável dentro de um EDD. Nesse contexto, garantias processuais e direitos fundamentais são realmente tratados como "filigranas" ou óbices inconvenientes para que se faça o que estes entendem por "justiça".
De fato, em caso recente, vi colunista de famoso jornalão - que obteve decisão vazada de sala secreta, mas isso ela não fala - bradando que "era difícil para o leigo entender
Se bandido vai pra rua, a culpa não pode ser do juiz, mas da malformação do edito acusatório, ou deficit probatório. O preclaro internauta leu o artigo na íntegra, ou se leu, pouco entendeu, acho eu !
"Depois das anulações de processos por crassos erros cometidos por juízes mal preparados e parciais como Moro, secundados por procuradores conluiadores como Dallagnol, virou moda bradar pelo fim do processo e das garantias. É chique criticar tribunais. Até mesmo tribunais criticam os tribunais."
A propósito:
"Gilmar Mendes chora ao elogiar atuação de Zanin na defesa de Lula contra Moro (vídeo)
"Nós fazemos, eu faço, na pessoa do doutor Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira", disse o ministro pouco antes de proclamar o resultado do julgamento que estabeleceu a parcialidade de Moro" (...) (https://www.brasil247.com/regionais/bra
Reitera-se: "eu faço, na pessoa do doutor Zanin"... (choros)!
O que diria um amigo da corte? O que diria um garantista? O que diria a sociedade jurídica caso o choro fosse do tal "Moro" em justa homenagem ao Ministério Público? Aliás, o que diriam os filósofos, os signatários da razão e balaústres do amor pelo saber?
Defendo e continuarei a defender, até que a razão, ou melhor, até que a verdade me derrote: as garantias constitucionais são para poucos seletos (pouquíssimos, portanto)!
O dia que eu ver ou souber que houve um juiz a chorar pelas pessoas dos representantes de uma das partes, ainda que genericamente (p.e. aos procuradores do estado de São Paulo, aos advogados do Mato Grosso, etc.), me curvo a certos comentários.
Faltou incluir dentre aqueles , quem aplaudiu e admitiu Ministros do STF absolver o sr Lula com base em provas ilícitas quem nem estavam nos autos, criando no Brasil as provas auriculares.
Interessante que anularam as ações penais contra o ex-presidente declarando que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial. E fizeram isto com base em diálogos no Telegran entre o ex-juiz e os Procuradores da lava jato. Provas obtidas de forma irregular. Devem ter usado também noticias de jornais e revistas de fofoca. Ninguém abriu uma investigação para apurar os fatos e ouvir as partes. E enfim concluir pela parcialidade. E ninguém chamou o ex-juiz para que ele se defendesse das acusações de parcialidade. Nem os demais procuradores. Entendo que ele tinha direito de se defender, defender seu trabalho e sua reputação. Nos tribunais fala-se muito sobre devido processo legal, direito à ampla defesa e etc. O processo era do Lula, anularam a sentença do ex-presidente mas julgaram Moro jogando seu nome na lama. Cadê os juristas de plantão ??? Ninguém falou nada ! Cadê as garantias !!
Muitos (as) dirão que o problema é a lei, então, faço minhas as palavras do Prof. Lênio: "É o processo, estúpido."
Se o ex juiz Moro fosse correto ele mesmo já teria processado o site de Intercept Brasil e os seus jornalistas. Digo o mesmo para os procuradores. Eles não querem se defender porque em um processo todo material viria a tona e revelaria claramente que a conversa foi verdadeira, real e a trapaça processual foi algo muito vergonhoso. E por quê? Porque as conversas pessoais viriam a público, tal como: conversas de churrasco, shopping, roupas, besteiras pessoais(muitas), aliás, tudo isso viria a público. Os órgãos de imprensa que noticiaram por questão de ética jornalística pouparam os envolvidos disso. Portanto, meu caro, ELES NÃO QUEREM SE DEFENDER.
As msg descobertas não lançaram os nomes do "bom" juiz e "bons" procuradores na lama. Eles vieram do esgoto.
Meu caro, assino embaixo teu comentário.
Aposto que todos aqueles que bradam por uma "justiça" sem filigranas são os primeiros a exigir todas as garantias possíveis quando eles sentarem no banco dos réus.
Importante ainda lembrar de um famoso procurador que teve alguns processos disciplinares prescritos! Vejam só, que coisa, não?
...quando leio a coluna Senso Incomum. Não pela coluna, mas pelos comentários.
Estamos em um site jurídico, onde presume-se que a maioria dos comentaristas fizeram o curso de Direito e entendem, um pouco, de processo, garantias e da própria história do Direito.
Entretanto, me engano. Dos comentários, a maioria demonstra ou uma falta de conhecimento jurídico ou uma extrema má-fé. Oxalá seja apenas falta de conhecimento, o que pode ser remediado.
Nosso ensino jurídico faliu, há anos. Não conseguimos formar pessoas com pensamento crítico e capazes de ter empatia pelo outro, pelo diferente.
Senhores, garantias constitucionais e processuais são para todos, sem exceção. Sou do RS e fiz estágio na DPE; tive a oportunidade de acompanhar o trabalho do Dr. Lenio enquanto Procurador de Justiça: ele sempre se pautou pela defesa das garantias dos réus, mesmo pertencendo ao Ministério Público!
Enquanto cursava Direito, depois de começar estudar Direito e Processo Penal, sofria de um pesadelo recorrente: ser preso sem mandado, com a polícia invadindo minha casa durante a noite, sem flagrante ou ordem judicial. Um pesadelo bobo, mas me lembro claramente da angústia e da impotência que sentia.
Respeitar garantias constitucionais e processuais é o mínimo que se espera de agentes do Estado, tanto Juízes quanto Promotores.
Aliás, tais cargos existem apenas para isso, já que não faria sentido a existência de tantas garantias (humm) funcionais desses cargos.
Ora, a acusação penal poderia ser entregue nas mãos de advogados e o julgamento poderia ser realizado por juízes sorteados ou eleitos, daria no mesmo.
Quando a cabeça deixa de raciocínar, subordinada à ideologia é esse tipo destrambelhado mas muito bem fraseado que ocorre. Tenho lido o Strek com admiração. Aí me disseram que quando o seu viés ideológico entra em modo cruzeiro, só concatena estupidez e sabe que o faz certo de uma claque que não sabe o que é isso e tais que cordeiros são tangidos como um rebanho. Não é no campo jurídico que ele pretende ganhar momento. É no campo da ignorância dos princípios pétreos do processo da sua iteratividade e de fenômenos de preclusão lógica consumativa que, ignoradas solenemente pelos ministros que livraram o ladrão condenado por nove juizes (Moro+4 desembargadores+ 5 ministros do STJ+11ministros do STF) e o Fachin que queimou o enunciado da fixação do processo quando ele existe em qualquer instância mesmo que a citação seja feita por Juízo incompetente. O resto é politicalha que emporcalha o respeito que esse professor granjeou com suas crônicas.
Alguém sabe qual o número do processo no qual o STF teria, supostamente, absolvido o Lula?
Até onde eu sei, a anulação do processo em razão de incompetência ou imparcialidade do juízo não é a mesma coisa que absolvição, s.m.j.
PRÊMIO NOBEL - CHILE
Pablo Casals e Gabriela Mistral
PRÊMIO NOBEL - ARGENTINA
César Milstein
Adolfo Pérez Esquivel
Luis Federico Leloir
Bernardo Houssay
Carlos Saavedra Lamas
PRÊMIO NOBEL BRASIL
Ninguém
PRISÃO PERPÉTUA
CHILE - Prevista prisão perpétua
ARGENTINA- Prevista prisão perpétua
BRASIL - Não prevista prisão perpétua
Brasileiros são condenados à prisão perpétua na Argentina (https://www.jornaldafronteira.com.br/br
Dr. Lênio, sempre nos fazendo refletir. Concordo plenamente com tudo o que foi colocado no artigo. Infelizmente, o Brasil assistiu a um golpe de Estado, em que impicharam uma Presidenta eleita democraticamente, para abrirem as vias do Planalto para o troglodita que se encontra ocupando a Presidência da República. Um inábil. Um inútil. Um irresponsável, que se elegeu surfando na onda do "combate" à corrupção. Embora travestido de justiça, tal combate, na verdade, não passou de um esquema organizado, para derruir a democracia. Sentenças, decisões e acórdãos foram proferidos ao arrepio do ordenamento jurídico. Hoje, nós estudantes, e todo o povo Brasileiro, amarga as consequências desse DESgoverno, que só foi eleito porque o Presidente Lula foi tirado ilegalmente do páreo. Embora eu não fique contando caracteres quando vou digitar, e, talvez eu seja até um pouco prolixo nas palavras (aqui no Conjur, peço licença acadêmica para isso), achei o texto fantástico, como fantástico é o seu autor!
Mensagens roubadas por meio de ato criminoso viraram mensagens descobertas. Esse é o progresso da novilíngua processual.
E alguns chafurdam no português.
Ainda não vi, nem ouvi sobre documentos, decisões, acórdãos que mencionem que Lula foi absolvido ou inocentado. Lula é inocente porque os processos foram para o seu devido lugar, a lata do lixo. Lula não é nem réu, nem absolvido. Lula é só, pura e simplesmente "inocente". É o processo, estúpido!!!
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