O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar de um juiz de Araçatuba acusado de delegar tarefas a servidores, inclusive a condução de audiências e a elaboração de decisões.
"O magistrado delega parcela substancial da atividade jurisdicional a servidores, transferindo-lhes a responsabilidade de conduzir audiências, elaborar decisões e assiná-las digitalmente com seu cartão digital, sem nenhum tipo de conferência", afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe.
Segundo ele, o magistrado não comparecia ao fórum às quintas e sextas-feiras, ocasião em que servidores presidiam audiências, como de transação penal, suspensão condicional do processo e até casos envolvendo a Lei Maria da Penha.
"Para proferir sentenças, o magistrado limitou-se a corrigir minutas elaboradas por servidores em documentos do Word, sem contato com as peças do processo, apenas com a cópia da denúncia, ignorando completamente os demais elementos dos autos", completou o corregedor.
Para Anafe, o afastamento cautelar é necessário para "interromper a cessão indevida de poderes jurisidicionais a servidores". Ao concordar com o voto do corregedor, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, falou da "gravidade ímpar" do caso.
"Audiências, de seriedade ímpar, no âmbito penal e civil, eram presididas por servidoras. É inacreditável, esse magistrado não pode continuar judicando. Ele ofende os princípios pelos quais a magistratura luta, ofende a Constituição, e traz prejuízo concreto ao cidadão, que se vê julgado sem exame dos autos e por quem não tem autoridade para julgar", afirmou.
Em sua última sessão do Órgão Especial antes da aposentadoria, o desembargador Ferraz de Arruda também pediu a palavra e criticou a conduta do juiz: "No meu último dia no Órgão Especial, tenho que ver um juiz torto fazendo isso. Não há adjetivo para lamentar essa conduta". A decisão de instaurar o PAD e afastar o juiz se deu por unanimidade.
Como ficarão as audiências, decisões interlocutores e sentenças que não foram proferidas pelo juiz "torto"? O TJ/SP vai anular e determinar que um juiz de fato preste a adequada prestação jurisdicional?
R Í S I V E L.
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Então concluí-se, ilustres Desembargadores, tais fatos não são corriqueiros na seara do TJ-SP; aliás, em todos os TJs.
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Somente em Araçatuba?
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Dormem em berço esplêndido, Vossas Excelências. Tapam o sol com peneira.
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Enganam quem? O jurisdicionado; não. A sociedade como um todo, também não; quem?
Muita coisa acontece dentro das Varas. Quem pode dizer alguma coisa é o pessoal que lá trabalha. Já ouvi coisas como: Juiz fulano de tal somente vem para o forum 2 dias por semana. Quando tem que assinar alguma coisa o secretario pega o carro e vai até a casa do juiz pegar a assinatura. Outro que colocou o filho para trabalhar para ele. Pagava do próprio bolso o filho, e o filho não mantinha nenhum vinculo com o fórum. Será que um oficial de justiça poderia fazer o mesmo ? Alguém perguntar: o que seu filho esta fazendo aqui ? Resposta: trabalhando pra mim. Um magistrado que no meio do julgamento (júri) saiu de sua cadeira e foi sentar com as filhas no meio da platéia (e o julgamento continuou). Ou não se tem fiscalização, ou se tem pela corregedoria (finge que não vê). Vai denunciar; sua vida não vai pra frente e só encontrará obstáculos no trabalho.
Excelente a decisão dos desembargadores. Confirmada a acusação o magistrado além de preguiçoso é corrupto, haja vista que recebe muito bem, mas não trabalha, haja vista que delega, de acordo com a matéria, tudo, inclusive atos decisórios.
Ao que parece a vara que presidia era um show de horrores, com exceção dos servidores, claro.
Juiz corrigindo sentença com base apenas na denúncia.....meu Deus, o fundo do poço tem subsolo mesmo.
Casos de
O pior é que casos muitos MAIS GRAVES que esse, como VENDAS DE SENTENÇAS, geram a tão sonhada APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com todos os direitos. Imagina esse! esse magistrado CORRUPTO deverá ser sancionado com um simples afastamento e "adepois", poderá ser movimentado para outra comarca para continuar seus DESMANDOS. Imagina ai um caso desse envolvendo policiais. O MUNDO CAIA.
É um azarado. Deve ter muito, mas ninguém "vê"!
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