Um novo inquérito para investigar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em ato expedido nesta quinta-feira (1º/7), ele manda investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR) por suposta participação nestes fatos.
No mesmo ato, Moraes arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na nova investigação, são citados diversos parlamentares, tais como um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, e a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
"Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ora pregando a própria desnecessidade de tais instituições estruturais da Democracia brasileira", diz Alexandre de Moraes.
"Ou seja, pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal, induzindo e instigando a extinção total ou parcial do Supremo Tribunal Federal, como representação máxima do Poder Judiciário."
De acordo com as investigações, há “fortes indícios e significativas provas” apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal apontando para a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4781 (dos atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.
A investigação realizada pela Polícia Federal apurou a atuação do blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, como ponto de referência para a construção dos ataques contra as instituições e da materialização de suas pretensões, seja por meio de ataques diretos a instituições e autoridades, seja por uma efetiva estrutura empresarial extremamente lucrativa, a partir da monetização de conteúdo divulgado pela internet.
Em depoimento à Polícia Federal, o assessor do Palácio do Planalto Tércio Arnaud, apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”, contou que Allan dos Santos realizava reuniões em sua residência das quais participavam parlamentares. O ministro Alexandre cita, entre os participantes destas reuniões a deputada Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins e Daniel Silveira, que está preso por determinação do próprio ministro. Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, é citado por ter confirmado a existência de tais encontros.
“A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Carolina de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020.”, diz a manifestação do ministro.
No caso das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes, o ministro determina a investigação da primeira pela prática de caixa dois e a segunda por empréstimos em suas contas feitos por funcionários de seu gabinete. A decisão determina que o inquérito será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, que também era encarregada do inquérito dos atos antidemocráticos.
Inq. 4.828
Então? O protegedor geral da república (tudo minúsculo), aliás, do presidente, sr. Aras, terá que continuar telefonando muito para o chefe. Só sei que, nunca mais, o "home" "onesto" andou a cavalo com a galera aos domingos. A Sara, o Alann e outros estão escondidinhos, sem afoiteza. Êpa! não venham aqui mostrar defeitos da corja dos Governos anteriores, pois, "na ladroeira" já passaram, e eram da velha política.
O ministro Alexandre de Moraes parece estar querendo criminalizar a opinião. Ora, numa democracia liberal de verdade não é crime opinar contra a existência de uma ou outra instituição, o crime estaria em agir efetivamente contra elas. No caso, ou na prática, o autoritarismo está no ministro, e não naqueles que ele busca alcançar.
(Naturalmente que cabe investigar se há dinheiro público envolvido, mas aí o crime seria outro).
Mais um Inquérito de ofício? Nada mais a escrever. Se o STF e a Democracia não conseguem lidar com os novos tempos tecnológicos vai ficar difícil. Aqui vai virar uma China em pouco tempo. Pelo menos lá a repressão é oficial, pilar daquele Estado.
O conceito de democracia e debate político só vale para os meus , aos outros, o Sr. ministro de ofício instaura inquéritos para promover a perseguição e a intimidação.
Se isto é democracia não quero viver nela.
O Senado que deveria ser o contrapeso a estes desmandos não te qualidade e coragem política.
Tempos sombrios do ponto de vista das liberdades.
Vocês deveriam saber o tema, o vocábulo LEI é latu sensu, porque afora as Leis emanadas da instituição legislativa (União/federal, distrital, estadual e municipal), têm-se portarias, decreto, sentenças, decisões, despachos, regimentos, ofícios circulares, editais, ato conjunto, Pactos Internacionais, instrução normativa; além das "leis" editadas em momento de pandemia, para passar a boiada" etc. Então, por que dá coice se o STF está amparado em seu Regimento Interno, editado há anos? E, quando o presidente edita um decreto "acrescendo" o Estatuto do Desarmamento? E, quando ele edita decreto para militares da ativa suprimirem funções de civis? etc? Deixem de fanatismo. Deixem de besteira. Só por ser "onesto"? Só por ser da "nova política". Esqueçam a corja antiga, tá? Mirem-se no "home" "onesto".
Mais um inquérito ilegal? Este senhor precisa ser impedido urgentemente de prosseguir com essas barbaridades. A pretexto de combater supostos ataques à democracia, o dito cujo ataca ... a democracia. Insuportável.
O bacharel acabou de criar a interpretação regimental da Constituição Federal.
Risos.
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