A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem 48 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal porque o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países. Esta foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o parlamentar, que está em preso acusado de cometer crimes como os de pregar a volta da ditadura e ofender juízes do STF.
A notícia de que Silveira pretendia pedir asilo diplomático foi publicada pelo site Metrópoles. Segundo a publicação, o parlamentar teve quatro solicitações recusadas. A defesa do deputado, diz o site, não revela a quais embaixadas foram endereçadas as solicitações, mas diz que três foram para países europeus e uma para a representação de um país asiático.
Nelson Jr./STF
Na segunda-feira (5/7), o ministro havia Moraes homologado acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado do PSL do Rio e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública.
No dia 24 de junho, diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o ministro determinou a volta de Silveira à prisão.
Silveira é acusado pela PGR de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso "mais de 90 vezes" pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), assassinada em 2018.
Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas.
Clique aqui para ler a decisão
Ação Penal 1.044
Ele está correto. Pedir a volta da ditadura e o mesmo que pedir a volta do parlamentarismo. E opinião política que deve ser respeitada, embora seja anti liberdade tal pedido. Ofender aos ministros é crime de menor potencial ofensivo, que deveria ser resolvido nas varas cíveis e criminais do juizado especial de Brasília. Já pensou se o presidente da república, presidente da câmara dos deputados e do congresso determinassem a prisão de quem os ofende e, pior, de ofício, ainda presidissem o próprio inquérito? Guardadas as devidas proporções, o deputado e preso político. Tem que pedir asilo mesmo. Nem na ditadura se prendia assim. Eles preferiam desterrar os opositores.
Embora não concorde com agressividade cometida pelo deputado, sua opinião está perfeita. Concordo plenamente
Chama a atenção os inúmeros erros da matéria, como por exemplo:
1) No trecho "Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado" faltou indicar a autoria. Quem o considera assim? Poderiam suprir a omissão, indicando o autor ou autores destas considerações?
2) Tendo o deputado sido alvo de tão graves acusações na reportagem, por que não lhe foi concedido o direito de defesa e o direito ao contraditório? Além disto, os leitores têm o direito de ouvir os dois lados e decidir quem está com a razão.
as acusações são todas públicas e comprovadas. Dar espaço para criminoso se defender? Tá com dó? Leva para sua casa.
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