A maioria dos advogados e advogadas do país é contra a implantação de cotas raciais e de gênero dentro dos escritórios. Essa foi a conclusão alcançada por uma pesquisa do Datafolha, divulgada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22/6).
Quanto às cotas raciais, apenas 40% dos profissionais consultados foram favoráveis, contra 58% contrários.
Já em relação às cotas de gênero a oposição foi ainda maior, com 61% dos entrevistados contra à reserva de vagas para mulheres na direção, enquanto somente 36% concordam.
Cotas Raciais
Entre os entrevistados brancos, 62% são contra a adoção de cotas raciais; já entre as pessoas negras 51% não concordam e 48% defendem a medida, ficando a diferença dentro da margem de erro (seis pontos percentuais).
A pesquisa também diferenciou os resultados de acordo com o espectro político dos entrevistados. Entre os autodeclarados de esquerda, 62% aprovam a promoção de ações afirmativas de inclusão de pessoas negras em cargos de liderança, contra 38%. Mas, para aqueles que se posicionam à direita, o índice de contrariedade chegou no patamar de 85%.
Pela faixa etária, entre aqueles que têm de 18 a 34 anos, o apoio à cota foi de 53%, ante 46% que a desaprovam. Esse foi o único grupo etário no qual os entrevistados favoráveis à medida formaram uma maioria. No segmento daqueles com 45 anos ou mais, 72% manifestaram contrariedade à adoção do sistema.
Por regiões do país, entre os moradores do Nordeste houve empate, com 50% para cada lado. No Sul, o percentual dos opositores à fixação de cotas atingiu 68%.
A equidade racial em escritórios de advocacia já foi alvo de pesquisas no passado e foi revelado que o problema da falta de equidade não está só em cargos de liderança. Censo de 2018 feito pelo Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), em nove grandes escritórios do país, revelou que advogados e advogadas negras não chegavam a compor 1% do total de funcionários.
Cotas de gênero
O recorte do Datafolha revelou que entre as próprias mulheres 56% disseram ser contra a implementação de cotas, e 41%, favoráveis. Já entre os homens a oposição foi de 66%, e 31% de aprovação.
Entre os advogados que se consideram de esquerda, concordaram com o regime de cotas 56% dos ouvidos. Porém, entre aqueles que se declararam como de direita, há altíssima oposição à medida, sendo 88% deles contrários às cotas, e apenas 8% favoráveis.
Mais uma vez, apenas no grupo dos mais jovens, entre 18 e 34 anos, a pesquisa mostrou uma apertada vantagem numérica pela aprovação das cotas (50% a 49%). Por outro lado, aqueles com 45 anos ou mais, em 73% dos casos foram contra a promoção da política de cotas de gênero.
Em pesquisa de 2014 da professora de direito da Universidade Mackenzie, Patricia Bertolin, dos dez grandes escritórios que integraram a pesquisa, em oito verificou-se que as mulheres são maioria na base, mas vão desaparecendo em posições do topo da carreira.
O anuário jurídico "Análise Advocacia", que envolve centenas de escritórios de todo país, confirma esse cenário: a média de mulheres sócias dos escritórios ranqueados pela publicação manteve-se, desde 2006, em 28% e, apenas em 2020 apresentou ligeiro aumento, chegando a 30%. Já entre os advogados associados, que estão nos escalões inferiores, há maioria de mulheres desde 2009.
A pesquisa do Datafolha foi feita por telefone, entre 26 de fevereiro e 8 de março, e contou com a participação de 303 advogados, das cinco regiões do país.
Depende!
Se for nas grandes e notáveis bancas (que ostentam excelente estrutura e invejável e rentável carteira de clientes) pode-se tentar entender as razões da conclusão apontada na pesquisa. É o mesmo filme...
Mas se for as centenas e centenas de pequenos escritórios de bairros e periferias, sem contar o expressivo contingente de advogados(as) autônomos(as) - que em boa parte é compelida a praticar somente a remuneração "ad exitum" - o cenário e diferente, porque essa massa já é composta por mulheres, e homens e mulheres negro(as). Este último "time" já é quase totalmente formado pelas minorias.
Interesssante essa pesquisa, pois não? Para parte da classe de advogados, a inclusão social deve ser imposta às outras categorias que não os advogados. A ironia da situação é que a própria OAB sempre quando vem à público defende, justamente, a função social como marco de luta de toda a categoria. Fica a indagação: são as ações afirmativas desprovidas dessa característica? Com a palavra a OAB...
O problema é que as cotas sociais e raciais escamoteiam a origem do mal, o mesmo que, aliás, gera o bolsa família: a má qualidade do ensino no Brasil (educação quem deve dar é a família). Quem teve ou tem estudo de bom nível produz melhor, dispensa a ajuda do Estado e pode assumir altos cargos públicos, empregos nas melhores empresas ou espaço nas melhores faculdades. Ainda que oportunidades de trabalho sejam oferecidas a essas pessoas, isso não resolverá a sua falta de qualificação profissional. Precisamos parar de fingir que, se dermos cotas, estará tudo resolvido, pois essas pessoas merecem, desde a infância e a juventude, um futuro melhor, mais voltado à produtividade, o que, em última análise, resultará em melhores salários e colocações no mercado. Chega de ensino sem qualidade! Todos os países que alcançaram grau de elevado desenvolvimento (e a maior parte já foi bem mais pobre do que o Brasil, como o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, os países nórdicos etc.) nunca permitiram que algum de seus cidadãos ficasse para trás. Precisamos assumir um compromisso com a melhoria do ensino libertador, e não me refiro ao doutrinador, mas ao que gera conhecimento de verdade e traz retornos para todos, cidadãos, governo e país.
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