O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes e Lúcio Funaro da acusação de integrarem organização criminosa — suposto esquema que ganhou na imprensa o apelido de "quadrilhão do MDB". Também foram absolvidos João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.
Marcos Corrêa/PR
Segundo o juiz, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, não passa de uma tentativa de "criminalizar a política". Por isso, julgou improcedente a ação, por considerar que os fatos narrados não constituem crime.
Segundo a peça oferecida pelo Ministério Público, os réus teriam incorrido no artigo 2º da "lei das organizações criminosas" (Lei 12.850/13), a fim de arrecadar propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos.
Mas, para o juiz, a descrição dos fatos constante da denúncia não
contém os elementos constitutivos desse tipo penal — nem mesmo em tese. Não existe, assim, "uma associação de quatro ou mais pessoas
estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade". "Numa só palavra, [a denúncia] não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", afirma.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da existência de 'organização criminosa' que perdurou entre 'meados de 2006 até os dias
atuais' — apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal", prossegue.
Citando outra decisão — em que o juiz também concluiu pela inexistência de organização criminosa (por integrantes do PT) —, o juiz diz que acusar políticos desse crime, mas sem os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal, "provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo".
Além disso, a decisão reconhece que, no caso, houve cerceamento de defesa, pois o Ministério Público anexou à denúncia cerca de quatro terabytes de documentos. Para piorar, jamais especificou o que seriam eles e não deu condições aos réus de os acessar na íntegra. Para o juiz, essa conduta do MPF constitui "abuso de direito de acusar".
Ao não se desvencilhar do ônus de descrever a conduta dos acusados e de configurá-las adequadamente como crime e, além, disso, obstar a possibilidade de defesa efetiva, a imputação feita pelo MPF, assim, "faz tábua rasa destas exigências constitucionais, como se lhe fosse lícito atribuir aos demandados o ônus de se defender de acusação indeterminada, pretensamente apoiada em documentos jamais especificados e apresentados de forma tal que impede possam ser identificados e contraditados", conclui o juiz.
Para Eduardo Carnelós, advogado de Temer, a sentença é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. "Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria, os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada", diz.
Para a defesa de Eduardo Cunha, conduzida pelos advogados Aury Lopes Jr. e Delio Lins e Silva Jr., adecisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasilia é acertada, pois rejeita "absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual [Cunha] fazia parte". "Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio."
Segundo o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que representa Henrique Eduardo Alves,"a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil". "A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País", completa.
Para José Luís Oliveira Lima, advogado de José Yunes, a absolvição "restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na vida".
0001238-44.2018.4.01.3400
Era de se esperar o quê de um procurador-geral que, confessadamente, mantinha no gabinete de trabalho uma "farmácia" (não de remédios, mas de bebidas alcoólicas) e que também confessadamente cogitou matar, no recinto do STF, um ministro e depois cometer suicídio. E o sujeito foi chefe do MPF eleito em lista tríplice que não está escrita em lei alguma. Não deve haver nada parecido em país algum do planeta, nem mesmo em Burkina Faso.
Parabéns ao magistrado Marcus Vinícius por não ser mero chancelador de sandices do tipo, porque há muitos por aí.
Era uma vez, uma certa instituição, que em um passado não muito distante, estava em seu auge, devido a uma certa operação que pretendia acabar com todos os males que assolavam um certo país.
Essa certa instituição, vendo-se, com as belas cores pintadas pela mídia, e com o apoio da maioria da população que desejava as cabeças dos poderosos, elegeu como seu principal inimigo
a classe política e sonhou que poderia tornar-se a panacéia daquele lugar, afinal, em seus devaneios institucionais, todos os cidadãos daquele certo pais seriam acometidos de uma deformação moral patogênica e somente os membros daquela certa instituição deteriam a retidão de caráter e a probidade necessária para salva-los de si mesmo. E para curar aquelas pessoas doentes, essa instituição teve uma grande ideia: quem sabe criando um fundo bilionário, financiado por um país estrangeiro que tem histórico em ajudar e libertar outros países (vide Iraque), poderia ensinar àquelas pessoas o certo e o errado, trazendo e aplicando os maravilhosos métodos adotados naquele país libertador (vide Guantánamo), para que àqueles cidadãos corruptos pudessem ser tão belos e honestos como os membros daquela certa instituição !
I have a dream!
*essa é uma obra de ficção, qualquer semelhança com a vida real é mera coincidência.
E cabe ao juiz fazer ilação como "tentativa de criminalizar a atividade política"??
Isso parece comportamento igual ao daqueles dois da Segunda Turma...
Tudo pura imaginação, puras imagens virtuais, puras visões da policia federal. A unica realidade é a do juiz (?) e da sua história.
A matéria deveria trazer mais elementos da sustentação da tese do magistrado...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login