A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta segunda-feira (1º/3), ao Supremo Tribunal Federal, mais uma leva de diálogos entre procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba. As novas mensagens reforçam que a cooperação internacional feita com os Estados Unidos e com a Suíça ocorreu de modo informal, desrespeitando o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que é o verdadeiro responsável pela colaboração com outros países.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Em 6 de dezembro de 2016, os procuradores da autointitulada operação "lava jato" discutiam um questionamento feito ao MPF pelo jornalista Luis Nassif, do portal GGN, sobre o acordo de leniência da Odebrecht, assinado naquele ano pela empresa e pelo MPF. Na ocasião, ficou decidido que nenhuma resposta seria dada a Nassif.
"Caros, o blog do Nassif está perguntando sobre acordo com os EUA, na linha das perguntas da defesa do Lula. Estou respondendo sucintamente dizendo que seguimos todos os procedimentos. Porém, isso me alertou que escrevemos no acordo da Ode [Odebrecht] que a divisão seria estabelecida conjuntamente pelas autoridades dos três países [Brasil, EUA e Suíça], sendo que nesse caso não haverá MLAT… talvez fosse melhor ter escrito diferente", afirmou um procurador identificado apenas como Paulo — provavelmente Paulo Roberto Galvão.
Os MLATs citados por Paulo são os tratados de assistência jurídica mútua assinados entre o Brasil e outros países. Nos casos dos Estados Unidos e da Suíça, os termos da colaboração estão previstos nos decretos 3.810/2001 e 6.974/2009.
Embora de início o procurador indique que irá responder às perguntas feitas por Nassif, em um segundo momento ele volta atrás: "Refletindo melhor, não vou responder ao GGN", disse.
Segundo a defesa de Lula, "é cristalino que a ‘lava jato’ se recusou a compartilhar com a defesa técnica do reclamante [Lula], com esse Supremo Tribunal Federal e com a imprensa os documentos trocados com autoridades norte-americanas e suíças — e são muitos, como já demonstrado em manifestações anteriores —, porque essa troca ocorrera fora dos canais oficiais e, ainda, porque o acordo de leniência da Odebrecht fora firmado com manifesta violação aos acordos que o Brasil firmou com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional".
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, é evidente que o acordo com a Odebrecht "somente poderia ter sido firmado com a observância dos MLATs e com a adequada representação do Estado brasileiro, como foi apontado pela defesa técnica do reclamante".
"À toda evidência, o problema não é e jamais foi de mera ‘redação’, mas, sim, de ilegalidade para a prática de atos internacionais entre países soberanos, como fica claro no novo material analisado."
Suíça
As novas mensagens também voltam a evidenciar como ocorria a cooperação com autoridades do Ministério Público suíço. Um diálogo de 30 de setembro de 2016, por exemplo, mostra o procurador Orlando Martello falando sobre uma planilha enviada à "lava jato" por Stefan Lenz, do MP da Suíça.
"Robinho, Julio, todos, segue mensagem de Stefan de hj. Ontem foi conversado sobre o acordo com os americanos; hj será conversado com os suíços. A tabela anexa é fantástica, embora limitada no tempo. Não vou mandar para o grupo da ode dado o grau de sigilo que Stefan pediu. Não podemos revelar para a empresa tal documento, salvo com a autorização do Stefan", afirmou.
Em outra conversa envolvendo Stefan, Martello diz que fez um "convite oficial" ao procurador Suíço, sem que o documento tivesse passado pelo DRCI, como se o MPF que atua em primeira instância tivesse atribuição para isso.
"Paulo e Deltan (principalmente), Stefan pediu um convite oficial. Segue a minuta do convite. Vou enviá-lo diretamente, sem SCI [Secretaria de Cooperação Internacional], sem DRCI, sem nada, ok", afirma.
A defesa do ex-presidente Lula, responsável por enviar ao STF os novos diálogos, é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Rcl 43.007
Essa turminha queria mandar no STF, investigar ministros não marionetes, interferir na sucessão presidencial, passar por cima da autoridade central nos acordos internacionais, administrar bilhões... É o "pudê" jirimum total.
E essas acusações todas você faz com base em supostos diálogos roubados e não periciados? Por outro lado, descarta, recorrendo a um formalismo ou outro, o conjunto probatório no qual se basearam os juízes (inclusive os das instâncias superiores) para condenar o corrupto.
Vale a pena relembrar dois comentários do ministro Luis Roberto Barroso, no encerramento de um evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público: que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”; e : “Não é esse o ponto, alguém ter dito uma frase inconveniente ou não. É que estão usando esse fundamento pra tentar destruir tudo que foi feito, como se não tivesse havido corrupção".
Ainda que corriqueiro, não consigo não me surpreender com como quem acha que "mero formalismo" ou "sanha de 'hackers' que quer invalidar muito trabalho" não podem impingir os resultados da Lava Jato, como se as mensagens fossem mera curiosidade; ou que as evidências de direcionamento e agir estratégico do MP não descortinassem, pra além de um agir que contradita a missão e a raison d'etre do MP e do próprio sistema judiciário como um tudo, que as conclusões chegadas antes mesmo do findo das investigações são incompletas, ou fabricações, pura e simplesmente.
O "conjunto probatório" a que estas pessoas se referem está maculado irrecorrivelmente -- como os próprios procuradores admitem nalgumas mensagens, antes mesmo, e sem que pudessem imaginar, da sua publicização imprópria. As "meras formalidades" (sic) são, na verdade, garantias processuais e materiais que, desrespeitadas, descaracterizam o processo ao ponto de lhe tornar irreconhecível, mera capa do que fora: o que, se desconsiderado, significará a derrocada do sistema judicial. Ponto.
Afonso de Souza (outros), eu não assisti à palestra referida, mas foi justamente na mesma linha que me manifestei na notícia sobre o caso do triplex. Se, agora, um ministro do STF já está chegando a tal conclusão de que hackers estão sendo elevados à condição profissionais especializados para a defesa de bandidos, é porque a polícia federal, os procuradores e a sociedade brasileira, que cobra a justa aplicação de pena a essa imensa quadrilha organizada que saqueou o Brasil, está correta. Agora, o que a defesa de Lula tem a ver com a atuação dos procuradores em relação à Odebrecht? Será que estão com procuração da construtora, também? Ou são gansos?
O q mais o povo INCONFORMADO Q A MENTIRA DE Q LULA É LADRÃO CAIU POR TERRA, vcs querem q eles mandem lotar o maracanã e em conjunto afirmam - POR PERSEGUIÇÃO E ÓDIO A POBRE CONDENAMOS o Lula sem provas, ELE Ñ FEZ NADA, ou q eles peçam p fazer uma entrevista coletiva que deveria sair no fantástico e no Jornal Nacional, O Q VEIO A TONA Ñ É O SUFICIENTE P Q VCS ABAIXEM A CABEÇA E SE ENVERGONHE DE CHARMAR UM HOMEM - HONESTO PAI, AVÔ, AMIGO, IRMÃO E CIDADÃO ETC. DE BANDIDO LADRÃO, até o FBI se envolveu nisso inclusive o departamento de justiça do E.U.A., tem video desse departamento se vangloriando q ajudou a prender o Lula - Q VERGONHA ATTÉ COM O FBI ENVOLVIDO CONDENARÃO O LULA ------ POR ATOS DE OFÍCIOS--- I N D E T E R M I N A D O S
As instâncias superiores estavam juntas, lembra q num diálogo, o dd fala q conversou com gebran por 40 minutos e com facnin tbm? E o q foi enviado p essas instâncias superiores p confirmarem a condenação vc ñ está lendo? TUDO FORJADO - ATÉ PROVA Q INOCENTAVA O LULA ELES ESCONDERAM, será q as instâncias superiores sabendo de tudo q sabem agora teriam coragem de confirmar a condenação de um cidadão inocente? Assumam vcs ñ suportam q durante todo esse tempo a rede globo/mídia mais uma vez conseguiram manipular vcs
Esse seu comentário diz muito sobre você e nada, nadinha sobre Moro e a Lava Jato, e também nada sobre o Lula, "o cidadão mais honesto do mundo"..
Não há "prova que inocente Lula!; ao contrário: ele foi condenado, inclusive nas instâncias superiores (e por unanimidade), com base em farto conjunto probatório, conjunto este que se encontra intacto!
O conjunto probatório não está maculado coisa nenhuma. E acho que o ministro Barroso (com certeza imparcial, diferentemente de um ou outro do STF, com suas amizades na política) conhece mais de direito do que você.
Recuperar (até agora) 4,5 bilhões de reais desviados do bolso dos brasileiros e conseguir prender os corruptos que os desviaram.
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