O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a abertura de inquérito contra um professor e sociólogo de Palmas, capital do Tocantins, que organizou a instalação de dois outdoors com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O dono da empresa contratada para a instalação também é alvo da peça.
Tiago Costa Rodrigues, que também é secretário de formação política do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no estado, arrecadou R$ 2,3 mil em uma vaquinha online para providenciar o serviço. Os outdoors apresentavam as frases "Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já!" e "Aí mente! Vaza, Bolsonaro, o Tocantins quer paz". As informações são do Estadão.
Em agosto do ano passado, um simpatizante de Bolsonaro apresentou queixa-crime que pedia a investigação do sociólogo e do empresário pela Lei de Segurança Nacional. A Polícia Federal iniciou as investigações, mas a Corregedoria Regional da PF e o Ministério Público Federal arquivaram o caso em outubro.
Comunicado da decisão, o ministro Mendonça, em dezembro, requisitou ao diretor-geral da PF a abertura do inquérito por crime contra a honra do presidente. Em janeiro, os homens prestaram depoimento à delegada da PF Aline Carvalho Miranda por videoconferência.
Outras críticas de professores a Bolsonaro já causaram problemas no país. Uma docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) também é alvo de investigação por um outdoor instalado em Recife que definia o presidente como "inimigo da educação e do povo". Além disso, professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, tiveram de assinar um acordo da Corregedoria-Geral da União em que se comprometiam a não repreender o chefe do Executivo.
O MP não vê rachadinha, não vê disparos em massa, não vê Mansão paga à vista, nem vê crime contra saúde pública de aglomeração, mas de repente virou advogado pessoal da honra do excelentíssimo.
Qual o nome desse país?
É Cuba?
É Venezuela?
É China?
Não, é Brasil mesmo.
Esta tal lei de segurança nacional está sendo instrumentalizada para censurar e sufocar justas manifestações de repúdio a este governo incompentente e criminoso. Está ainda criando um terrível precedente para governos posteriores (especialmente os de esquerda que não costumam gostar de criticas) .
Esta lei precisa ser revogada, ou ao menos sua constitucionalidade analisada pelo STF, visto que ela precede a CF88 e conflita com alguns de seus dispositivos.
Mostre quando, na história democrática deste país, representantes da esquerda perseguiram desafetos políticos por críticas.
E mais, é a não recepção, não inconstitucionalidade, o julgamento correto.
Quando um governo de esquerda ameaçou quem criticava? Dilma sofreu impeachment e foi xingada, cadê as intimidações? Traz o link das notícias.
Precisamos nos libertar da mediocridade de pensamento que confunde liberdade de opinião com desrespeito as pessoas ou instituições que elas representam.
Imaginemos se os veículos de comunicação, como o outdoor passassem a ser usados para criticar a educação das escolas de Recife, responsabilizando os professores, ou a sujeira nas ruas de Palmas como fruto de falta de educação de seus cidadãos. Seria justo? Claro que não.
O direito de se expressar termina quando começa o direito à dignidade da imagem de cada um, independentemente de partido, religião ou time de futebol.
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