A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender um inquérito aberto por Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contra procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba. O inquérito apura se os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ.
O Habeas Corpus negado liminarmente por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O pedido diz que apenas o procurador-Geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP.
Para Weber, no entanto, o inquérito não caracteriza "patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação", segundo informou o jornal O Globo.
A ministra também disse que os alvos do inquérito não estão com sua liberdade em risco. Ou seja, não correm perigo de ser presos, não sendo o caso de determinar a suspensão.
O inquérito
Martins instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.
O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).
Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.
"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."
A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ.
O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.
Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.
Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.
HC 198.013
Queriam apimentar o CPP e inocular nos olhos da sociedade a restrição ao HC e a admissão de provas ilícitas, mas se utilizam do HC para inadmitir a prova ilícita contra eles. Ah se estivessem em vigor as medidas dos "salvadores da pátria"!!!
Ora, o mínimo que se espera em uma República é que os órgãos, sejam quais forem, estejam sujeitos a controle externo.
Façam me o favor, o MP quer ser os responsável por se autoinvestigar?... está certo o judiciário...
Ninguém está acima do bem e do mal.. os procuradores são servidores como quaisquer outros.. e pela responsabilidade que tem, devem ser mais alvo de controle externo ainda, inclusive da sociedade, como é feito nos EUA.
Passam num concurso na base de decorebas e redações linguísticas, mas na hora de fazer justiça rasgam a Constituição e as leis.
Que, agora, queimem nas fogueiras "santas" do punitivismo puro e patológico da lava-jato!
Autoridades ou ex não são e nunca podem ser tratadas como super heróis. E isso não tem haver com postura ideológica, mas com a supremacia da Carta Maior.
Imagine se as "10 medidas contra corrupção" fossem aprovadas pelo Congresso?
Passam num concurso na base de decorebas e redações linguísticas, mas na hora de fazer justiça rasgam a Constituição e as leis.
Que, agora, queimem nas fogueiras "santas" do punitivismo puro e patológico da lava-jato!
Pode-se prender um inocente por 580 com muitas convicções mas sem materiais. Pode-se aceitar delações também só com a palavra do delator, mas os procuradores pedem a suspenção de um inquérito por receio de perderem sua liberdade, caso virem a serem condenados? Liberdade sem limites para eles????
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