O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária.
“É muito importante o gesto do TJ-SP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar este voto de enaltecimento ao TJ-SP por essa manifestação de cumprimento da nossa decisão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O Tribunal é o que recebe a maior quantidade de processos anualmente. E a adesão à Plataforma representa um salto qualitativo para a iniciativa, que já conta com a adesão de outros 30 tribunais brasileiros.
A decisão do Plenário é resultado de um processo administrativo aberto para verificar o cumprimento da Resolução CNJ 335/2020, que criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário. O relator do acompanhamento de cumprimento de decisão, conselheiro Rubens Canuto, destacou a negociação com a presidência do tribunal paulista.
“Houve grande consenso e as divergências foram pontuais. Tudo alinhado às resoluções do CNJ que tratam da adesão à Plataforma e mantendo a autonomia do tribunal, sem prejudicar a uniformidade que deve permear o Poder Judiciário em termos de tecnologia da informação”, afirmou.
A decisão define que será formado um grupo de trabalho com representantes das duas instituições para que, em 60 dias, possa identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e já presentes no SAJ, sistema de tramitação utilizado atualmente pelo TJ-SP.
Esse grupo irá apresentar um plano de migração, apontando, entre as funcionalidades ausentes, quais são impeditivas, e que demandam uma prioridade de desenvolvimento, e quais não são. O prazo será definido pela presidência do CNJ.
O sistema atualmente utilizado no TJ-SP será mantido em funcionamento até que seja concluída a migração para a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Fica vedada a implantação de novas versões, pois o CNJ estabeleceu a Plataforma como modelo nacional de desenvolvimento colaborativo das soluções para o andamento processual. Serão permitidas apenas novas funcionalidades destinadas a resolver erros que comprometeriam a operação do sistema.
A presidência do CNJ fará avaliações periódicas do andamento do processo, sendo que a primeira ocorrerá em março de 2022. Caso sejam verificados descumprimentos a Resolução CNJ 335/2020, o TJ-SP estará sujeito às sanções previstas na regulamentação.
Justiça 4.0
Também será lançado nos próximos meses um projeto-piloto para instalar o PJe no Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP. Pelo acordo, dentro de três meses, o TJ-SP deverá ter um núcleo operando plenamente na versão nacional do PJe, com distribuição e julgamento de processos.
Embora a competência do juízo seja territorialmente ampla, estendendo-se sobre muitos municípios, os temas encaminhados ao núcleo Justiça 4.0 serão inicialmente poucos.
Com o acordo, também será retomada a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), interrompida pouco antes do início da pandemia. As duas partes concordaram em reiniciar dentro de 120 dias o projeto-piloto de implantação, tendo como perspectiva de concluir a integração do TJ-SP ao SEEU nacional em um futuro próximo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
0003440-96.2021.2.00.0000
Sinceramente? O eSaj me parece muito mais simples de utilizar.
Sinceramente? O eSaj me parece muito mais simples de utilizar.
É vergonhoso se impor um PÉSSIMO sistema como é o PJE, cheio de resquícios de java, com o péssimo shodo e o péssimo pjeoffice. A estupidez humana criou a menção de número de identificação de documento em substituição dos números de páginas, criando os novos cidadão escravos e que não conseguirão competir com os sistemas informatizados que pretendem os substituir, onde ser humano venceria pelo critério de páginas. Além disso, o pje impossibilita a organização do escritório como baixar ("fazer download") as páginas faltantes do processo, ao invés de obrigar a baixar todo o processo na íntegra. Enfim, é um meio de tentar impor um sistema inadequado, pensado por quem pretende retirar direitos do que evoluir em meio ao pensamento coletivo. Venceram os interesses de quem está por trás dessa aberração. Parabéns a OAB por mais esta incompetência.
Liberar os comentários dos colegas!
Sinceramente o Esaj e muito melhor que o pje.
Transito nas duas plataformas e complicado o pje. Para cadastrar uma inicial vc precisa pula de janela em janela. Muito ruim e trabalhoso
Nada pior na advocacia do que tentar usar o sistema PJE. Após passar uma semana tentando acessar processo em andamento no TRF3, após abrir 3 chamados técnicos, finalmente consegui ter acesso a um laudo, cujo resultado deveria me manifestar. O sistema do Tribunal se MG a mesma coisa. É mais fácil se dirigir à comarca mineira do que ter acesso aos autos digitais. O que é bom (E-SAJ) é para ser copiado. CNJ, não inventa de mudar o que está dando certo!
É de se lamentar a decisão em aderir o PJE. O ESAJ é incomparável a qualquer outro sistema que há de acompanhamento judicial. Perde o jurisdicionado paulista, perde a Advocacia! Ganha e ineficiência! Que pena! Que tem a experiência nos dois sistemas, concordará que o ESAJ é muito melhor, especialmente, porque ele funciona.
É incompressível substituir um sistema funcional, excelente como é o eSAJ, por um que é unanimidade quanto aos erros e problemas. Nelson Rodrigues sempre teve razão: “Os idiotas vão dominar o mundo”. Já estão.
O E-SAJ é um sistema extremamente intuitivo e eficiente. Salvo os pequenos problemas de instabilidade que decorriam dos servidores do próprio tribunal e não do sistema SAJ. O SAJ é elogiado tanto por advogados quanto por funcionários do judiciário. Conheço diversos funcionários da Justiça Federal/Trabalhista que fazem criticas ferozes ao PJE e isso não é novidade alguma. Estamos substituindo um sistema simples, intuitivo por um sistema que é criticado nacionalmente tanto por funcionários da JF, JT, advogados... ou seja, um grande percentual dos que utilizam o PJE são críticos ferrenhos. Eu utilizo o SAJ há anos e posso dizer que foi um tremendo avanço em termos de eficiência e celeridade na Justiça Paulista. Lamento tremendamente essa decisão. E digo isso com conhecimento de causa pois utilizei o SAJ desde o inicio de sua implantação. A possibilidade de cumprimento de atos em lote é algo extremamente útil! Com a devida vênia, a meu ver, a decisão do CNJ deveria ser melhor discutida. Especialmente atendendo a uma comparação da satisfação dos usuários de ambos sistemas, pois no final das contas quem vai ter que trabalhar com as qualidades e defeitos do sistemas serão os usuários. Sim! É claro que a decisão do CNJ deve ser cumprida. Agora os critérios adotados na seleção de um sistema deveriam ser mais bem discutidos... de maneira mais democrática e visando a satisfação do usuário o que não me parece que ocorreu até havendo imposição de penalidade em caso de não adoção do sistema escolhido para o âmbito nacional.
Concordo plenamente, o esaj é muito melhor do que o péssimo pje. Começando pela indexação dia documentos; ter que se reportar, em petição, por exemplo, ao documento de id dj87jh em vez do de fls. 65, já é uma amostra da má funcionalidade do pje - só para citar essa.
Quem deveria participar da escolha da prevalência dos sistemas deveria ser a comunidade jurídica e não burocratas, ao que parece, alheios à melhor funcionalidade do processo eletrônico.
A OAB-SP precisa urgentemente entrar nessa desgraça. O ESAJ não se compara com outras plataformas (PJE - lixo). Vamos retroceder uns 10 anos! TJ/SP entra na conversa da unificação!
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