Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9). O presidente do tribunal disse que o desrespeito a decisões do STF são crime de responsabilidade e tais atitudes devem ser analisadas pelo Congresso. "Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", disse Fux.
Fellipe Sampaio/STF
O pronunciamento de Fux é uma dura resposta aos reiterados ataques do presidente da República, que culminaram nesta terça-feira (7/9) com atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo e nos quais Bolsonaro voltou a ameaçar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas manifestações a apoiadores, Bolsonaro chegou a dizer que desrespeitaria decisões emanadas pelo ministro Alexandre.
"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse Fux.
Em resposta aos discursos de Bolsonaro, o presidente do STF foi claro. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte", salientou.
Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas. "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse. "Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", enfatizou.
E prosseguiu: "Estejamos atentos a esses falsos profetas. Todos sabem que quem propaga o discurso do 'nós contra eles' não propaga a democracia, mas o discurso do caos. Povo brasileiro, não caia nas narrativas falsas e messiânicas. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais do país".
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a palavra e disse que "a voz das instituições também é voz da liberdade". Para ele, "discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional".
Aras também afirmou que as manifestações ocorridas na terça-feira foram uma "festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil".
"Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes de reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo", sustentou o PGR.
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O pseudofascista não passará! Crime de responsabilidade nele... impeachment no beócio!
Vejo o grande momento do Ministro Barroso ouvir os sentimentos da sociedade e a voz das ruas que tanto dizia ouvir para aplicar o pior e mais degradante iluminiilismo contra esta nação. Momento que agora o Jair Bolsonaro, grande vingador do Lula, pede para o bem da nação ( dele mesmo) que o ministro Barroso escute a voz das ruas e decrete a própria prisão, porque esse é o legítimo interesse da sociedade desde a esquerda exige coerência quando usou a voz das ruas ( ruas de Oxford) contra o Lula até a Direita Alternativa que reconhece que o mal do Brasil é o STF.
Ou seja, a voz das ruas é uníssona e querem a prisão do Barroso devidamente envenenado pela própria cobra que chocou mas por razões misteriosas ( nem tanto) não quis se levantar.
Coerência Ministro, coerência, é tudo que não esperamos de Vossa excrecência escatológica.
A autodefesa contra os "atos antidemocráticos", interessante conceito de democracia tem esse atual stf. As mentiras ditas repetidamente pela esquerda, via rede globo, se tornam verdades defendidas pelo stf e políticos ditadores da esquerda pífia e contraditória, que ama fidel, che, maduro ou qualquer outro ditadorzinho comunista, e, se dizem democrático.
Não se trata de defesa de Bolsonaro, mas de nossas liberdades, caso se implante nesse país regime "democrático" como amam essas pessoas. Aos que defendem essa posição, digo que depois não venham chorar suas escolhas.
Vocês ainda não entenderam que o povo está em massa ao lado do Presidente?!
Acabou a manata, como pode ministros indicados, querer dizer que o povo é antidemocrático ao criticar membros do supremo, supremo é o povo.
Não é verdade que o "povo" esteja com Bolsonaro. Populistas (de direita e de esquerda, temos agora dos dois tipos no Brasil) costumam se dizer representantes dos anseios do povo (menos uma categoria sociológica do que um significante vazio).
Por outro lado, é verdade que o STF, ou alguns de seus ministros (não é o caso do Fux), tem se excedido ultimamente - o que, obviamente, não deveria justificar discursos como o do dia 7/set.
Sera crime de responsabilidade? E o q Ministros do STF estão fazendo o que é? Sou leigo perante todos aqui, mas um pequeno detalhe apenas de todas as mazelas e covardia destes ministros como exemplo: Pode um ,ministro violar o artigo 95 pg 3 da CF numa sala reunido com lideres partidários, inclusive um que era procurado pela justiça para intimação e q nunca fora encontrado, influenciando no debate de mais de 500 parlamentares onde a maioria era a favor da pauta e de repente mudam de opinião? Pode um super Ministro hoje, ao invez de zelar pela transparência e lizura do STF interferir impedir que a Policia investigue denuncias contra Ministros? Pode a Corte, ao invéz de explicarem as denuncias de um Presidente da Republica, chefe de estado comprovadas por uma laudo tecnico E DE LAUDO DE LOGS SUPRIMIDOS reconhecido pelo proprio STF E em poderes caçar opositres, ser vitima, reu
No discurso vazio do Fux na sessão de 08/09, o presidente do STF só demonstrou desequilíbrio total. Um fanfarrão. Se fosse um processo judicial, ele seria revel total, já que não respondeu nada do que foi imputado ao STF. "Discursinho" escrito para dizer que "deu resposta", mas não leu a constituição, não sabe interpretar, e endossa todas as ilegalidades. Isso só prova uma coisa... Todo o STF está corrompido... alguns por ação outros por omissão.
Não adianta reclamar!
o povo está ao lado do presidente!
todos já perceberam que quem deveria defender a CF é quem está a descumprindo!
tudo mais é bla bla bla!
#bolsonaro22
Essa declaração só mostra que o STF está completamente descontrolado, agora eles também já substituíram o Senado e a Câmara para dizer quando o Presidente praticou crime de responsabilidade.
Mas o pior é que não para por aí, os iluminados também não admitem que seja apresentado pedido de impeachment contra eles no órgão responsável por julga-lo (o Senado).
Sem dúvida nenhuma o STF é hoje a maior fonte de insegurança do Brasil.
E o inquérito 4781, instaurado de ofício pelo STF?
Determinado ministro promove a investigação, é indicado sem sorteio para presidir o inquérito, é a suposta vítima e também o julgador.
O inquérito instaurado de ofício pelo STF é ilegal, inconstitucional e atenta contra o Estado Democrático de Direito.
O STF perdeu a credibilidade quando instaurou o inquérito 4781.
O povo já descobriu quem realmente está descumprindo a CF.
Após a independência, a Constituição de 1824 criou o Supremo Tribunal de Justiça. A denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada com a Constituição provisória de 1890.
O STF é um dos 3 poderes da República, e como tal pode e deve ser criticado, afinal são servidores públicos.
Mas as críticas pela situação atual do país, devem ser feitas a quem é o gestor do Brasil. O gestor chama-se Jair Bolsonaro.
E é mister destacar que não existe nenhum plano de ação, projeto ou planejamento, inclusive no combate à pandemia, que o governo federal tenha sido impedido de executar por determinação da Suprema Corte.
As ameaças à ministros do Supremo e inclusive aos seus familiares, devem ser exemplarmente repudiadas e coibidas.
Nós, operadores do direito, devemos pugnar pelo estado democrático de direito.
Infelizmente estamos afundando e tocando violino, o povo de pouca cultura apoia este líder incoerente. Atualmente existe mais luta contra um STF, do que luta contra fome, luta contra o desemprego. Depois de afundar o país diz que a culpa é do STF? Algum bolsonarista pfv me explique onde foi que houve bloqueio de governança desse presidente? Em compra de vacinas? Remédios ineficazes? Estendeu essa pandemia no limite para ver pessoas falindo. Dura decadência da classe média (mediana por sinal).
Os verdadeiros donos desta terra adorada, Brasil.
Os tupiniquins. Disseram o que querem.
O Povo que dá um boi para não entrar numa briga, e uma boiada para não sair dela.
"... Ou o chefe desse Poder enquadra o seu (ministro) ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República” (Jair Messias Bolsonaro).
"Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. (...). Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."(Jair Messias Bolsonaro).
CF/88
Art. 85. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
(...);
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação;
(...);
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
LEI Nº 1.079/1950:
Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
(...);
6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
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