Tenho desde o início defendido a posição do STF no manejo do Regimento Interno, ao realizar as ações de defesa, não só da Corte, mas da própria democracia. Esse debate começa em 2018.
Sei que é difícil explicar as ações do STF à comunidade jurídica (caso do Inquérito das fake news). Há críticas — ao STF e a mim — dos vários setores da comunidade jurídica, que vão do campo garantista até o punitivista. Todavia, se ambos estão de acordo, então é possível que estejam equivocados, uma vez que parece partirem de premissas erradas.
De todo modo, é preciso compreender, serenamente, que, no Brasil, ninguém convence ninguém. Se o mundo começasse no Brasil, ainda estaríamos discutindo a narrativa criada pelos negacionistas de que há monstros na parte escura da terra. Bom, a pandemia bem ensina o que é negacionismo, em que nem os quase 600 mil mortos dizem algo. A mentira é o critério da verdade.
O que são os "debates", hoje? Parece que partem de lugares distintos como se em idiomas diferentes. MacIntyre tinha razão: o emotivismo não é verdadeiro. Mas é como se fosse. Mas não é, e é esse o ponto.
Se pelo Constitucionalismo Contemporâneo (com Cs maiúsculos) é impossível convencer alguém, talvez pela literatura e pela história isso seja mais viável.
Sim, porque dizer que o Estado Democrático de Direito é o que segura a democracia — e que essa se sustenta na Constituição — parece tarefa impossível. Na mesma linha, dizer que o limite da democracia é a sua autocontradição tornou-se argumento írrito. Corremos o risco de defender coisas que destroem as coisas que defendemos.
Do mesmo modo, dizer que o Brasil quase levou um golpe no dia 7 de setembro, quando os talibãs tupiniquins pregavam loucamente o fechamento do STF (ver aqui) e pessoas chorando emocionadas com fake news que diziam que o Brasil estava sob estado de sítio (na verdade, beirava ao Estado de Circo, com tantos palhaços no salão), parece inútil (alguém dirá que peguei caricaturas; na verdade, ao contrário: trata-se da representação simbólica das representações mentais do dia 7 de setembro).
Não, dizem autoridades e políticos, houve apenas pequenos excessos discursivos… Quer dizer: em busca da liberdade, acabemos com o EDD. Abaixo a democracia. E prendamos os ministros do Supremo. E, sim, a culpa é do STF. Afinal, disse o líder Ricardo Barros que o ativismo do STF é que é o culpado de Bolsonaro culpar o STF e pretender fechá-lo. Ou seja: Bolsonaro e seus adeptos agridem (até com fogos) o STF e ameaçam a vida de ministros. Ameaçam a democracia. Querem intervenção militar. É consenso que o presidente da República queria dar o golpe usando o caos provocado pelas polícias militares. E a culpa é do STF? Como já escrevi aqui, venire contra factum proprium.
1. A resposta está em Shakespeare
Por tudo isso, refugio-me em Shakespeare. Bálsamo contra ignorantes e néscios que propugnam o fim da democracia. Cai como uma luva a peça Henrique IV, parte II. Sim, no final do século XVI (lê-se 16 e não "xivi") o bardo já sabia o que representava um ataque à Corte.
Na peça, o filho de Henry IV (que logo será Henry V) esbofeteia o Lorde Chefe da Corte da Inglaterra. E, para surpresa de todos, o Lorde-Juiz prende o príncipe. Manda-o ao cárcere. Por Contempt of Court.
Vejamos parte da peça, quando, pela primeira vez depois do episódio na Corte, há o encontro entre o Lorde-Juiz e o agora já Rei Henrique V, no leito de morte do rei-pai:
Rei Henrique V — Não! Concebe-se que um príncipe de tantas esperanças, como eu, venha a esquecer-se de quanta indignidade lhe causastes? Como! Descomposturas, reprimendas, prender tão rudemente o herdeiro próximo da Inglaterra! É isso pouco?
Lorde-Juiz — Representava eu vosso pai, nessa época; a imagem de sua força em mim se achava. E enquanto eu cuidava do bem público, a administrar suas leis, Vossa Grandeza se comprazeu em esquecer meu posto, a majestade e a força da Justiça, a figura do rei que em mim se via, chegando a esbofetear-me em plena audiência. Vendo em vós o ofensor de vosso pai, foi que fiz uso enérgico de toda a minha autoridade, a fim de enviar-vos para a prisão.
Vejam a beleza do diálogo.
E continua o Lorde Juiz: — Se o feito é condenável, ora que estais coroado, imaginai um vosso filho a desprezar os vossos decretos, a arrancar da sede augusta vossa justiça, a lei lançar por terra, ou a embotar a espada que assegura vossa paz e sossego. Mais, ainda: a desdenhar a vossa real imagem e rir do que fizer vosso outro corpo. Fazei vosso esse caso; aconselhai-vos com vossos reais conceitos; por instantes sede pai, figurando-vos um filho: ouvi que vosso brio se enxovalha; vede que vossas leis mais temerosas com escárnio são tratadas (…).
Veja-se: o Lorde-Juiz mostra que quem foi esbofeteado foi o Estado da Inglaterra. Ele, Juiz, representava o Rei. O Estado. As Instituições. "Vossa Grandeza esqueceu meu posto", diz o Juiz.
Na verdade, o príncipe, ao esbofetear o Lorde-Juiz, esbofeteou, simbolicamente, o próprio pai-Rei e, assim, a Instituição da Justiça, exercida em nome do Rei. (É por isso que eu digo que não há espaço para agir estratégico em âmbito institucional. É por isso que eu digo que o cidadão não quer saber a opinião do juiz sobre seu direito.)
Oiçamos (castiçamente) a lição do Lorde-Juiz:
"Vendo em vós o ofensor de vosso pai, foi que fiz uso enérgico de toda a minha autoridade, a fim de enviar-vos para a prisão".
E, agora, degustemos, prazerosamente, a resposta do agora Rei ao juiz que o prendera:
"— Tendes razão, Juiz; é com equidade que pesais isso tudo; conservai, pois, a espada e a balança. Só desejo que vossas honras cresçam até que a vida vos chegue, para verdes que meu filho vos ofende e obedece como o fiz."
Conservai, pois, a espada e a balança…
E arremata: "— Possa eu também viver para as palavras repetir de meu pai: 'Feliz me julgo por ter um servidor de tanta têmpera, que se atreve a julgar meu próprio filho, e não menos feliz por ter um filho que assim entrega sua grandeza ao braço da Justiça'."
E, como lição que a arte deixa para o mundo — a literatura sempre chega antes —, o rei proclama:
— Pusestes-me em custódia; por isso, em mãos vos ponho, agora, a espada sem mancha que a levar-vos afizestes, com a recomendação de que a useis sempre com o mesmo espírito imparcial e justo que usastes contra mim.
Pronto. Ética e estética.
2. A necessária suspensão de nossa incredulidade
Não, não falo para convertidos. Isso é despiciendo. Quem me lê há tantos anos possui discernimento. Quando digo que o limite da liberdade é uma proibição — a da autocontradição — sou criticado por não respeitar a Constituição, que exatamente proíbe a autocontradição performativa acerca dela mesma e, portanto, da democracia.
Mas, atenção, tenho convicção que também não adianta falar para inconvertíveis. Penso ser inútil gastar pólvora em chimango. O Brasil virou um grande grupo de whatsapp. Uma neocaverna.
Falo, aqui, apenas para quem tem sensibilidade democrática. Os néscios que se afastem. Embora até desconfie que sejam maioria, acredito, do mesmo modo que a CF é um remédio contra maiorias, que também textos sofisticados os espantem.
Falo aqui para quem, em tempos de "narrativas", insiste em acreditar… nos fatos. Que existem. Falo aqui para quem insiste na velha ideia de que é possível compreender os fundamentos alheios — e compreender que sem os 'fundamentos' as coisas não fazem sentido.
Falo aqui para quem tem no horizonte a grandeza de Henrique V. E para quem tem a sensibilidade para ler o bardo.
Precisamos ter fé poética, que é um conceito resgatado por Jorge Luiz Borges de uma afirmativa de Samuel Taylor Coleridge, autor do século XIX, que a definiu como "uma suspensão voluntária da incredulidade". Aliás, Fé Poética é um dos contos de Siete Noches, de Borges, que tratam da Divina Comédia.
Sim, não devemos ser incrédulos se queremos entender sentimentos, metáforas e coisas, digamos assim, mais sofisticadas.
Shakespeare talvez tenha compreendido melhor o papel institucional de um Poder de Estado do que muita gente hoje.
Por isso, minha defesa da Constituição e do EDD. Sim, o EDD é maior do que o texto da Constituição. Esse é o busílis. É a consciência histórica que deve falar mais alto.
Bem, o que o Supremo fará daqui para frente? O que fará Bolsonaro? O que farão Lira e Pacheco? Não sei.
Não sou profeta. E quando faço profecias, torço contra.
De minha parte, fico com a sabedoria de Shakespeare.
Com a consciência de minha consciência histórica e da força de seus efeitos, conceito tão caro a um filósofo como Gadamer.
Como se viu, Shakespeare explica melhor que os juristas os ataques ao STF. O príncipe não esbofeteou o lorde juiz. Esbofeteou o reino da Inglaterra. Assim como… o resto é muito simples. Muito.
Atualmente nós vivemos sob o mesmo sistema político de séculos e milênios passados, onde o Poder é exercício pelo Monarca (Atualmente o Estado, representado pelos políticos e burocratas), o qual é influenciado em suas decisões pelo alto clero (nossos acadêmicos), nobreza (nossa elite intelectual) e os burgueses (donos de grandes empresas bajuladores dos outros 3 grupos).
Portanto esse papo de defesa da democracia não engana mais ninguém, o que eles pretendem é apenas extirpar da nossa sociedade grupos políticos que coloquem em xeque o poder estabelecido.
Falam tanto da ditadura chinesa mas não se vê tantas diferenças entre o STF e o partido comunista chinês.
É simplesmente um afago ler essas palavras vindo de um estudioso e pesquisador contemporâneo. Não me sinto só - uma das únicas pessoas que ainda estudam o Constitucionalismo com o coração aberto e que acreditam na Nossa Democracia... e mais! Que luta pela Democracia através das palavras, dos argumentos e dos inúmeros estudos e pesquisas - que, de certa forma, contemplam a estrutura do nosso Estado de Direito.
Obrigada, Lênio! Obrigada estudiosos e estudiosas! Que possamos levantar a cabeça em momentos obscuros como esses, que possamos falar com a convicção adquirida pelas nossas árduas pesquisas e reflexões, que possamos, logo, defender o nosso Estado de Direito.
Texto muito bem escrito, parabéns ao Professor.
Infelizmente, não se sustenta o paralelo inventado pelo Lenio: o STF hoje , decididamente NÃO É , o juiz digno e corajoso da peça de Shakespeare, mas, ao contrário, se parece mais com os juízes de "O Processo" de Kafka, que fazem e desfazem sem o apoio de qualquer legalidade ou constitucionalidade..
O professor Lenio, mais uma vez, é altivo ao fazer a analogia entre o texto de Shakespeare e a violência politica organizada às instituições democráticas, notadamente, o judiciário.
Vale dizer, democracia não é o regime da libertinagem, ao contrario, é o regime da lei, da obediência, da subordinação. Desta forma, violentar a democracia não é outra senão uma tentativa de extrapolar o regulamento político, a Constituição.
Em resumo, a tentativa (pouco competente - como tudo oriundo do presente governo) de golpe além de uma lesão ao poder constituído é, sobremaneira, um ato na direção da destruição, da distopia, qual seja, o império do não direito, o império da autofagia democrática.
Nos melhores sonhos bolsonarista, a frase mais dita é: "faço isso porque sou livre!".
Ué, segundo o próprio articulista, há 2 anos atrás:
"Permissa vênia, o artigo 43 do RISTF, usado para sustentar e abrir de ofício a investigação tem um problema de não recepção constitucional. Isso em uma análise paramétrica. Em uma análise ordinário-substancial, ele mesmo não dá azo a que o próprio STF investigue fatos que não ocorreram na sede ou dependência do STF. Ou seja: o dispositivo não foi recepcionado e, mesmo lido com validade, não dá essa abrangência. Não encaixa."
Ué!!
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Fica fácil entender o porquê do pequeno número de bacharéis em direito aprovados nos exames de ordem, nos exames de habilitação para o exercício da advocacia, degrau inicial para outras carreiras jurídicas. Numa sociedade plural e democrática como a nossa é admissível, salutar e necessária a coexistência de opiniões diferentes. No entanto, utilizar a liberdade de expressão garantida em um Estado Democrático de Direito para atentar contra existência do próprio Estado, sua Constituição e a democracia, constitui autocanibalismo, merecendo medidas legais do guardião da Supremacia da Constituição, pois o limite da democracia é a sua autocontradição. Neste prisma, perfeita a colocação do professor Lenio Streck, que é um critico de muitas decisões do STF, mas que aqui, usando trecho da obra de Shakespeare, na qual o Lorde-juiz prende o filho do rei que o esbofeteara, por tal ato representar agressão ao próprio Rei Henrique V, seu pai, e portanto o Estado, defende a coerência dos atos dos Ministros em defesa da autoridade do Estado. Quais foram os crimes comuns ou de responsabilidade que os Ministro do STF cometeram ? Nenhum é a resposta. Todavia, se vierem a cometer, deverão sofrer impeachment e serem responsabilizados criminalmente, essa é a regra democrática.
Se Shakespeare está no Brasil, onde anda o nosso Macunaíma? Em Brasília, com os caminhoneiros, no Palácio da Alvorada...ou nas Ilhas Britânicas?
Lamentavelmente qualquer comentarista ou veículo de comunicação, em um país partidarizado como o nosso, que toma partido ao invés de uma análise acurada dos fatos com equidade e expõe os acertos e erros perde a credibilidade, pelo menos, no que me diz respeito.
Talvez eu seja ingênuo por achar que quem autoriza ou desautoriza procedimentos no Brasil é a nossa Constituição. O absurdo maior é considerar uma manifestação, de que leva às ruas milhões de pessoas para manifestar insatisfação, "antidemocrática". Quanto às bandeiras, slogans e manifestações orais creio que tudo faz parte da tão "esgarçada" liberdade de expressão. Agora parafraseando Shakespeare só me resta dizer: "ser ou não ser, esta é a questão.
O colunista reclama da qualidade dos "debates" (aspas dele) de hoje em dia, mas ele mesmo é useiro e vezeiro em cometer todo tipo de falácias para sustentar "narrativas" (aspas dele).
O STF também foi muito atacado, inclusive fisicamente, pelos petistas (militantes próprios ou terceirizados, que nunca deram a mínima para a democracia "burguesa"), mas não se via desses iluminados tanta indignação.
https://www.poder36
https://www.poder360.com.br/justi
Atentar contra a Constituição Federal e, especialmente, contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação" (CF/88, art. 85, caput e inciso II), "usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício" (Lei nº 1.079/50, art. 6º, 6) são atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e, por isso, definidos como crime de responsabilidade, devendo o autor de tal crime próprio responder por ele, na forma prevista na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/50.
O Supremo Tribunal Federal não representa e nunca representou riscos à democracia e à liberdade individual. O discurso daqueles que se insurgem contra o STF tem o propósito de eliminar ou de enfraquecer os limites do Poder Executivo para referendar autoritarismos diversos.
A democracia encontra limites no constitucionalismo. Fora da Constituição não há liberdade. O próprio povo está sujeito à Constituição que consagra "trunfos contra maiorias".
De alguma forma, tudo isso lembra 1984, livro que retrata as estratégias do totalitarismo. Na obra, as palavras ganham sentidos contrários com o "duplipensamento". No Brasil, a "liberdade" converteu-se em "barbárie", e a "democracia" em "autoritarismo".
Prega-se o fim da democracia e da liberdade em nome delas próprias.
Não poderia ter encontrado melhor texto para trazer à luz o que se passa no Brasil de Bolsonaro. Ele é o Henrique V que esbofeteia o juiz e por este é preso por contempt of court e ao fim e ao cabo reconhece a grandeza de que é feito o Estado do qual ele é rei.
Pois o inquérito das fake news, apelidado pelo então ministro Marcos Aurélio Mello, não é lá muito condizente com a liberdade de expressão e a democracia. A verdade é que o STF também tem extrapolado.
Recomendo a leitura da entrevista com o ex-ministro Francisco Resek, na Revista Crusoé:
https://crusoe.com.br/e
A voz das ruas clama pela prisão do Barroso, o mesmo que se auto intitulou esbofetador intérprete do sentimento social.
Mas agora que a vox zap vox ruas clam pelo nome do "iluminiilista" Barroso, pelo mínimo de de dignidade é momento de se auto esbofetear e se mandar para prisão para mais tarde "amamadurecido" como ele gosta desabrochar em uma borboleta aveludada de sua própria lúgubre sapiência.
O Robespierre Barrroso íntegro que não é, escuta o escoamento da voz das ruas mas não se decide pela guilhotina.
Alega para os pusilanimes puritanistas punitivistas que a regra aplicada a plebeus não pode ser usada contra CEOvedores públicos.
Portanto, é de bom grado pedir chilique e conclamar a casta canalha de burocratas dandis mosquetinhos, um por todos e todos por mim.
É muito pó na face para secar tantas lágrimas, alega que o desposta não está nu é apenas muita purpurina iluminista que o faz brilhar radiante em sua própria ignorância iconoclasta, obtusa e cínica.
O déspota escurecido não passa de um iluminiilista farsante ilusionista e covarde.
Enquanto isso a voz das ruas sussurra ao sibilar do vento: o poço e o pêndulo, o poço e o pêndulo Barroso.
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