Comissão inicia audiências públicas para discutir regulação da IA

A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil iniciou nesta quinta-feira (28/4) uma série de audiências públicas para discutir conceitos, modelos de regulação e impactos da IA .

Presidindo a mesa do primeiro painel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva, presidente da comissão de juristas, afirmou que o objetivo dos encontros é discutir os diversos aspectos da difícil tarefa de subsidiar os senadores na elaboração do substitutivo aos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.

A partir dos debates nas audiências e dos trabalhos da comissão, que tem prazo de 120 dias para concluir suas atividades, contado da data de instalação, os senadores vão elaborar substitutivo para os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.

Com a participação de diversos juristas e especialistas na área, o primeiro painel debateu pontos como o conceito de IA adequado para o marco regulatório; modelos de regulação adotados por outros países; o objeto da regulação; aspectos da IA desde a concepção e sua aplicação concreta; e o papel do legislador nessa nova realidade.

No segundo painel, que também aconteceu na manhã desta quinta, foi aprofundada a discussão sobre Inteligência Artificial e regulação, considerando os modelos regulatórios existentes e a abordagem que seria mais adequada à realidade brasileira. Também se debateu como o futuro marco regulatório deverá se relacionar com a lei de tratamento de dados já existente no país.

O terceiro e último painel do dia debaterá os fundamentos e princípios da regulação na Inteligência Artificial. O público, que também pode acompanhar as sessões presencialmente, participou dos debates com  perguntas ou comentários por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal ou da Ouvidoria do Senado Federal (telefone 0800 061 2211).

Quatro eixos temáticos
Para as audiências públicas, foram estabelecidos quatro eixos temáticos principais: conceitos, compreensão e classificação de IA; impactos da IA; direitos e deveres; e accountability, governança e fiscalização.

Dentro desses eixos temáticos, estão previstos painéis (ao todo serão 12, incluído o desta quinta), que devem acontecer até 13 de maio, para  os quais foram convidados juristas e especialistas de diversas áreas, como tecnologia, inclusão digital e regulação.

Na audiência que acontecerá nesta sexta-feira (29/4), na parte da manhã, os temas discutidos serão o contexto econômico-social; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineração. Para a tarde, está previsto um debate sobre a gradação de riscos oferecidos pelo uso da IA. Os eventos também podem ser acompanhados pelo canal do Senado no YouTube. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.