28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um total de 196 previstas em lei.
A conta inclui as cinco unidades do TRF que já funcionam. O recém-criado TRF-6, de Minas Gerais, ainda está em fase de implementação e terá 18 vagas para juízes.
O TRF-1 é a corte mais "vazia": 17 dos 43 cargos não estão ocupados, o que representa 39,5% do total. Por outro lado, o TRF-2 tem apenas uma vaga ociosa, de um total de 35. As informações são da Folha de S.Paulo.
No último ano, o Congresso aprovou um aumento no total de desembargadores federais. Com isso, 57 vagas ficaram à disposição de Bolsonaro para preenchimento.
Duas delas já foram ocupadas. Em fevereiro, o presidente nomeou o advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa para o TRF-1. Já no final de junho, o procurador da República Wanderley Sanan Dantas foi nomeado ao TRF-2.
Bolsonaro também já fez indicações aos tribunais superiores durante seu mandato: Kássio Nunes Marques e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal; e, mais recentemente, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no Superior Tribunal de Justiça.
A Justiça Federal deveria copiar o que acontece na Estadual no que pertine ao acesso aos Tribunais de 2º Grau e nas promoções no 1º Grau. Na Estadual, o/a Governador(a) interfere exclusivamente no preenchimento das vagas destinadas ao chamado quinto constitucional (advogadas/os e membros do Ministério Público que vão integrar os Tribunais de 2º Grau).
Não faz sentido que cada passo na carreira de um(a) magistrado/a federal concursado/a dependa da assinatura do/a Presidente da República, o/a qual, ademais, ainda é quem faz as escolhas quando se trata de merecimento.
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