José Roberto Batochio é homenageado com a Medalha Montezuma

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu nesta quarta-feira (17/8) ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem foi oferecida pelos relevantes serviços prestados à Advocacia e ao Direito. A cerimônia foi marcada por discursos em defesa da democracia.

Em sua fala, Batochio destacou que a entidade não deve ignorar seu papel histórico e, "empunhando a flâmula da resistência aos ataques contra o Estado democrático de Direito e contra a ordem constitucional, iluminar os caminhos da liberdade que sempre cultuou, reeditando seu protagonismo na defesa da ordem jurídica e da Democracia, pelas quais tem zelado nestes 179 anos de existência".

O homenageado também afirmou que, "nessa longa e alentada trajetória, tivemos apenas um senhor, o interesse nacional, pugnando por ele pela implantação e consolidação de um de um Brasil justo, próspero e igual, conforme a senda já traçada por tantos brasileiros".

Batochio possui uma longa e premiada carreira, não só na advocacia, mas também no exercício de funções públicas. Ele foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (de 1985 a 1986), da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (de 1991 a 1993) e do Conselho Federal da OAB (de 1993 a 1995). Como gestor, com forte pragmatismo, modernizou as engrenagens das entidades e reformulou práticas, já à época, anacrônicas. Além disso, foi o orador oficial do IAB durante os mandatos dos presidentes Técio Lins e Silva e Rita Cortez. 

Como presidente da OAB Nacional, Batochio articulou a aprovação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que deu novo status à advocacia brasileira e equilibrou as relações com a magistratura e com o Ministério Público — que até então eram absolutamente assimétricas.

Como deputado federal, trabalhou na produção de leis para fortalecer o direito de defesa e contra investidas do Ministério Público de restringir prerrogativas e o papel do advogado.

Na solenidade, o presidente do IAB, Sydney Sanches, defendeu que a entidade, "como exemplo mais candente de histórica liderança democrática, cumpre com sua tradição de vocalizar veementemente contra o arbítrio ou movimento que venha a desaguar na ruptura institucional, na certeza de que não haverá o triunfo das forças retrógradas e contrárias às conquistas civilizatórias".