Diego Pereira: Desigualdades, desastres, clima e justiça

A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés.

Em uma intersecção de vulnerabilidades como racismo, pobreza, ausência de investimento em saúde, educação e a eterna paralisia que ressoam na tecnologia e na ciência são obstáculos, à primeira vista, ao desenvolvimento do país e o combate a pobreza, metas prioritárias de nossa República.

E o meio ambiente? Como os desastres ambientais e as mudanças climáticas se apresentam como incremento à desigualdade social no país?

Recentemente a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o meio ambiente saudável como um direito humano. E o que isso significa para nós brasileiros?

Significa que as garantias e os direitos das diferentes espécies, estatuídos na Constituição, transitam em comunicação direta com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Quando todos tiverem direito a um meio ambiente saudável significa uma preocupação necessária pelos poderes públicos com a política de prevenção e respostas a desastres que assolam a população mais vulnerável do país (negros, mulheres, indígenas, ribeirinhos).

Ter um meio ambiente saudável é ter também direito à moradia de qualidade, ao saneamento básico, à educação e à cultura por que a violação de normas ambientais, por via direta ou reflexa, implica a violação desses direitos e dos orçamentos que garantem sua implementação.

A negação de direitos ambientais corresponde também à violência que marca a vida social do Brasil, já que a desigualdade é um tipo de violência que leva à iniquidade parcela significativa da sociedade.

Poderíamos dizer, sem exagero, que garantir um meio ambiente saudável, também coincide com a defesa da democracia e do estado de direito, pois o cumprimento das normas que garantem uma vida digna se assenta essencialmente na garantia da vida saudável, protegida pelo estado em seus documentos constitucionais mundo afora.

Então, a justiça climática aqui defendida como um vetor que fomenta a existência de um meio ambiente saudável, em verdade, busca eliminar as mais variadas espécies de vulnerabilidades sociais que fomentam as desigualdades existentes no país.

Este ano de 2022 foi marcado por um cenário de eventos climáticos extremos no Brasil, com enchentes, inundações e deslizamentos de terras, cujas consequências implicaram danos e prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

Esses eventos que atravessaram o país do nordeste ensolarado ao sudeste úmido, revelaram a violação de direitos como moradia, educação, saúde, cultura e que custou a vida de centenas de pessoas.

A Declaração da ONU é um enunciado à garantia da vida que, entretanto, somente se efetivará com o investimento em ciência e na crença no método científico na elucidação de causas, consequências e também nas possíveis soluções para a formulação de políticas públicas que envolvem o meio ambiente.

Encarar os problemas advindos do meio ambiente enfermo como objeto de política pública é a alternativa à minoração de prejuízos e de suas consequentes violações aos direitos humanos a serem protegidos pelo estado.

Propor um debate sobre a injustiça climática sob a perspectiva de políticas públicas, lançando alternativas para a diminuição das desigualdades decorrentes dos desastres e suas violações de direitos virou prioridade no Brasil e no mundo, daí a preocupação das Nações Unidas.

Se objetivamos cumprir as normas que assim elegemos como fundantes de nossa democracia, em especial a garantia de cidadania e a valorização dos direitos humanos, a elevação e reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável se impõem como deveres de todos, mas carente de investimento em ciência e na seriedade na formulação de políticas públicas pelo Estado brasileiro.