A OAB Nacional assinou acordo de cooperação e de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto da iniciativa é o estabelecimento de cooperação mútua, a fim de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais e a jurisprudência interamericana para a promoção e a defesa dos direitos humanos no âmbito da advocacia.
A solenidade de assinatura do convênio teve a presença do presidente da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique, da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Sílvia Souza, do juiz da Corte IDH e presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Rodrigo Mudrovitsch, e do presidente da OAB, Beto Simonetti.
"Para nós, da OAB, é uma honra e um prazer participar deste momento histórico, que é a celebração desse convênio", disse Simonetti. Segundo ele, a atuação conjunta da Ordem com a Corte IDH aumentará a chance de êxito no combate às violações dos direitos humanos no Brasil.
O acordo inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão para a advocacia e a sociedade civil e formas de cooperação com as atividades da Corte IDH.
Entre outras atividades, as ações previstas no documento incluem a promoção de congressos, seminários, colóquios e conferências bilaterais que permitam a inserção da cultura de direitos humanos na advocacia brasileira e na Escola Superior de Advocacia Nacional; a organização de programas de intercâmbio de advogados, estudantes e servidores em programas de capacitação; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação.
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