Marcílio Toscano: Direito na era da iconocracia

As tortuosas veredas da ciência, da ficção e da arte entrecortam-se muitas vezes, antecipando futuros, expandido realidades, revendo certezas, reconstruindo convicções. Um desses cruzamentos deu-se há 55 anos, em Macondo, a mágica vila parida por Gabriel García Márquez, em 1967. Naquele lugar imaginário, num dia quente de março, o cigano Melquíades dirigiu-se a José Arcadio Buendía e sua gente para sentenciar: "La ciencia ha eliminado las distancias. Dentro de poco, el hombre podrá ver lo que ocurre en cualquier lugar de la tierra, sin moverse de su casa".

Cem anos de solidão depois, a arte literária de García Márquez continua fantástica, mas nem tão surreal. É das entranhas de nossas macondianas vilas contemporâneas que sai a matéria-prima do livro "O Direito e as Séries — Temporada 1" (ed. Portas), tão provocador quanto instigante: a iconosfera (ou Bilderwelt), ou seja, a imensa e complexa teia de imagens a que estamos todos submetidos quotidiana e diuturnamente em nossa "Idade Mídia".

No mundo contemporâneo, hipervisual, a ubiquidade e a portabilidade de telas, monitores, ecrãs, projetores e de toda sorte de dispositivos eletrônicos capazes de (re)produzir imagens têm-nos conduzido a modificações profundas nos nossos modos de construir, compreender e transmitir o direito. Nós juristas sempre fomos um pouco storytellers; hoje, porém, cada vez mais, a comunicação visual (a imagem) e a sua retórica associativa competem, no processo de fabricação de significados no mundo jurídico, com a comunicação textual (a palavra) e a sua retórica linear.

Tratei disso em meu livro "A Cegueira da Justiça" (ed. Fabris, 2011), quando apontei que os estudos cada vez mais frequentes sobre temas como legal design, legal iconology, visual law, Rechtsvisualisierung, Bilderrecht ou Visuelle Rechtskommunikation constituíam, na verdade, um "reflexo" do poder que a imagem vem alcançando no mundo do direito, consolidando verdadeira iconocracia — o governo das imagens. No mundo da hipervisualidade, também chamado de iconosfera ou Bilderwelt, o direito passa a ter design, cores, traços, ilustrações, luzes, pontos, linhas, formas, planos, dimensões, sons, movimento etc.

"O Direito e as Séries — Temporada 1", organizado pelos advogados Adelmar Azevedo Régis e Nicole Leite Moraes e com a participação de juristas de várias áreas, aproxima essa relevante dimensão visual do direito à chamada cultura pop, a cultura de massas potencializada pela mídia global. Como fenômeno cultural que é o direito, não é de hoje que ele tem mantido um diálogo profundo com outras manifestações culturais, como o teatro, a literatura ou a poesia. Todavia, no nosso mundo de hipervisualidade, o direito passa a manter um diálogo ainda mais denso com a chamada cultura pop e suas construções — o cinema, a TV, os novos conteúdos audiovisuais digitais. "O Direito e as Séries — Temporada 1" explora esse diálogo com maestria e elegância para perscrutar o que há de espelho ou de janela naquilo que vemos na tela do celular ou da televisão.

Ao tratar do fenômeno jurídico no mundo da hipervisualidade, o livro —como o romance de García Márquez — toca em tempos múltiplos, que, tal qual um Janus latino, olha simultaneamente para o passado e para o futuro para tratar de importantes temas jurídicos do nosso presente, sempre a partir desse interessante elemento da cultura pop que são as séries, um tipo de entretenimento audiovisual global, formatado em episódios e temporadas e normalmente usufruído na solidão. O antigo e a novidade convivem no texto de maneira harmoniosa, na busca de respostas jurídicas para os correntes desafios da vida em sociedade. Nesse passo, pelas páginas da obra, vemos passar de Spartacus: Blood and Sand e Game of Thrones a Round 6 e Black Mirror, sem esquecer de The Good Doctor,  Borgen e tantos outros bons seriados.

Nesse ponto, este livro consegue oferecer reflexões críticas, inovadoras, criativas e curiosas a impasses como aquele antecipado, em 1955, por Isaac Asimov, por exemplo. Doze anos antes de Cem Anos de Solidão, numa outra daquelas encruzilhadas entre a ciência, a ficção e a arte, Asimov obrigou-nos a refletir sobre os desafios da democracia digital. Em agosto daquele ano, Isaac Asimov publicou na revista If: Worlds of Science Fiction o seu conto Franchise. Ali, antecipou como seriam as eleições americanas em tempos de democracia eletrônica, quando o supercomputador Multivac, com base em cálculos hipercomplexos, selecionava um único eleitor nacional, que representaria cientificamente a média demográfica exata do eleitorado norte-americano, para que aquele cidadão, sozinho, escolhesse o próximo presidente dos Estados Unidos da América. Um único eleitor médio, ou padrão, seria necessário para a democracia eletrônica do futuro distópico. O texto, que pode ser lido com os olhos da ironia, aponta para a importância da inclusão e da participação, e não só da velocidade ou da eficiência, na tomada de decisões políticas. Passado e futuro misturam-se para repensar o presente — assim como em "O Direito e as Séries — Temporada 1".

Não é novidade que, maciçamente urbana, visual e conectada, a sociedade contemporânea condiciona o direito e é condicionado por ele, criando o que o professor Andreas Philippopoulos-Mihalopoulos, da Universidade de Westminster, em Londres, vem chamando de "Lawscape", ou seja, um topos ontológico, metodológico e epistemológico em que visualidade e juridicidade se fundem. Lawscape é a paisagem resultante da interação entre o jurídico, o visual e o urbano. "O Direito e as Séries — Temporada 1" parte desse conceito e o complexifica, agregando reflexões muito interessantes sobre o entretenimento audiovisual que consumimos todos os dias e os fatos e ficções que (n)os rodeiam.

Uma última nota: O livro prende o leitor até o capítulo final. Ao maratoná-lo, nos deixa com aquele melancólico sentimento de "já? quero mais!". Quem sabe um comentário sobre a série francesa "L'Art du Crime" ou a norte-americana "The Art of More" pudessem aparecer… Isso, contudo, é pura armadilha de algum roteirista perspicaz: não passa de um gancho para a próxima temporada, que há de vir!