A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se defende. Ou "democracia bem fortificada"!
O exemplo não poderia ser melhor para o Brasil. Assim começa o belo texto do professor Martonio Barreto Lima publicado no jornal O Povo, de Fortaleza. Martonio é daqueles professores que orgulham a academia. E o direito constitucional de um país periférico como o Brasil. Um "scholar"; ou, já que Martonio mostra que não precisamos de qualquer viralatismo, um doutrinador. Que cumpre seu papel. Valorizemos o que é nosso. Leiamo-nos a nós mesmos.
Há, porém, algumas coisas nas quais o Brasil faz questão de ficar atrás. Talvez, se lêssemos mais o que nossos bons doutrinadores como Martonio têm a dizer…
Muito bem. Ao trabalho.
O texto de Martonio fala de um contraste que mostra o pior do Brasil. O recente episódio da prisão de 25 golpistas alemães. Sim, foram presos porque planejavam a derrubada da democracia… em nome da democracia e da, pasmem, liberdade de expressão.
Igualzinho ao que que ocorre no Brasil, onde
a) proxenetas do golpismo usam a democracia para tentar derrubá-la.
b) Tascam fogo em veículos.
c) Bloqueiam estradas.
d) Acampam na frente dos quartéis.
e) Rezam, pateticamente, ao pai fálico do golpe.
f) Falam em rádios e TVs. Tem gente que mora nos EUA e discursa de lá.
g) Tem um jornalista desses golpistas — que é neto de um presidente da ditadura militar — que dia sim e o outro também prega abertamente golpe de Estado. Assim, na cara dura. Em veículo de concessão pública. Incrível. Ou crível. Assim como jornalistas e jornaleiros de rádios e TVs brasileiras. O Rio Grande do Sul é pródigo nisso.
h) Em nome da liberdade pregam o fim da liberdade! Bingo!
i) Querem um general para levar para casa. Se não tiver general, vai outro militar, mesmo. Incrível como eles gostam disso.
j) Trata-se de um problema nitidamente psiquiátrico (com seus desdobramentos). "Viva a democracia, 'novo AI-5' [sic] já"!
Brasília agora é o palco. Eu mesmo presenciei. Agora já invadem até churrascarias. Tudo para pedir democracia por meio do golpe… Idade mental de 7 anos. Aparato conceitual que só trabalha com paradoxos. Muitos não conjugam verbos. Esquecem o "s". E, é claro, rezam. (Esquecem, talvez, que Deus está vendo; esqueceram a Bíblia, conforme texto que escrevi).
No fundo, o que ocorre aqui é semelhante ao que ocorreu com os — agora encarcerados — "Cidadãos do Reich". Infelizmente, diz Martonio, a resposta da institucionalidade alemã ainda não serviu de inspiração para brasileiros. Deveria!
Ou a democracia se defende por meio de sua legalidade ou perecerá. Ninguém está acima da lei. E a democracia não é um pacto suicida. O direito não é um pacto suicida. A democracia constitucional, quando aceita que joguem no lixo a constituição, torna-se o quê? Bem, talvez se torne mesmo a "democracia do paradoxo", que aceita o golpismo em seu nome.
Quantos neurônios são necessários para que se compreenda que as manifestações de hoje na frente dos quartéis são mais do que arruaça?
Cito de novo o texto de Martonio: "A clara intenção é de completa destruição da democracia que parte de setores da classe média, que transformou sua avareza econômica e intelectual em covarde e falsa indignação moral porque não suporta a perspectiva de ampliação de direitos para todos. Seus porta-vozes não passam de charlatões da democracia, como na Alemanha: por meio de mentiras querem mobilizar partes da sociedade para sua aventura criminosa. Não há nenhuma relação neste conjunto de atividades com democracia e pluralismo".
Vamos estudar e apreender: o conceito é wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma. Deve defender a si mesma por uma questão óbvia: como sobreviveria, do contrário?
Como a democracia deve se defender, a resposta alemã merece ser observada e praticada no Brasil. Antes que o golpismo tupiniquim vença a democracia. Em nome dela e sob os olhares coniventes de comandantes militares, alguns governadores, o próprio presidente derrotado, empresários que amam golpe, enfim, uma multidão de antidemocratas que se jactam da própria ignorância e obtusidade.
Ou a democracia joga pesado defendendo-se a si mesma ou o próprio enunciado pode perecer, criando um paradoxo: se em nome da democracia prego a sua extinção e sou vencedor, a própria frase fica sem sentido. O paradoxo da democracia antidemocrática.
Bem, aprendamos com o que o Brasil tem de melhor. A boa doutrina tem oferecido meios. Não precisamos buscar em Tushnet ou Levitsky ou sei lá quem. Temos autores que mostram isso. É só ler. Está aí. O texto de Martonio não precisa nem de tradutor.
E aprendamos com o que o Brasil tem de pior também. Em democracias consolidadas, golpistas são responsabilizados duramente. Porque democracias consolidadas sabem que não podem se des-consolidar. Depois não adianta falar que as instituições no Brasil não funcionam. Para funcionarem, elas têm de… funcionar. Perdoem a obviedade. Mas que a democracia precisa defender a si mesma também é uma obviedade.
Prefiro a obviedade do que a contradição em termos. A democracia precisa ser democrática. Sintomático que há quem ache ruim que se diga isso.
Vamos estudar e ler mais. Para que nem precisemos recorrer ao acertado conselho alemão. Para que a defesa da democracia não precise ser importada.
Wehrhafte demokratie: democracia bem fortificada. Que sabe se defender. Simples assim.
O excepcional texto do Prof. Streck tem coragem de dar nome às coisas. Parabéns, Professor, muito obrigado!
"Há, porém, algumas coisas nas quais o Brasil faz questão de ficar atrás."
Exatamente professor! Essa urna eletrônica e pornográfica do Brasil é uma delas.
Excelente reflexão.
No Brasil atual, lutar pelo óbvio tem sido importante e raro.
Mais um baita texto do Prof. Lênio!
Divulguem, democratas.
Pena que o autor não siga as lições de democracia e/ou sistema judicial de outros países quanto a, por exemplo, a prisão após condenação em 2a instância....
Confesso que eu já desisti. Parei de ler os textos da Conjur porque uma horda de comentaristas raivosos habita este lugar.
Comentaristas que dizem defender a liberdade postulando uma ditadura. Comentaristas que defendem a tortura, mas reclamam quando se usa gás lacrimogênio ou de pimenta em golpistas. Viúvas da ditadura e "liberais na economia e conservadores nos costumes".
Cansei dessa gente. Deixo-os falando sozinhos, acreditando em teorias estapafúrdias e esperando as inesgotáveis 72h...
Não desista, Lênio. Escreva o que tenha que ser escrito, ainda que pareça ser o óbvio.
Nesses tempos lunáticos, expor o óbvio é uma atitude de resistência.
Covarde ataque às urnas. Eis.
Perdeu, mané! Não amola.
Rsrs.
Sempre penso que há algo acima do esquecimento seletivo e das verdades inconfessáveis, desejar aquilo que logo não se saberá como começou e que ninguém esquecerá como terminará, é no mínimo inusitado.
Corações e mentes em chamas por úm sentimento deletério de não conseguir controlar a sexualidade alheia e não está no comando da sexualidade dos outros torna os esquecidos uma legião de sonâmbulos.
É perceptível a mequinharia, a inveja, o desejo de controle dos corpos, a falta de possibilidade de possuir e de controlar, a frustração é evidente e resta portanto o ódio, o desejo pela Besta Fera, o desejo de destruição, os cavaleiros do apocalipse que tanto representam este governo da necropolítica da Besta Fera, do Baalsonaro, do Capetão, do Bozobu. Inegável que a inflamação da Peste, o fomento a guerra, a geração da fome e o desejo pela Morte, são as características marcante deste governo Mammonico permeado pela mentira e criação de narrativas para seu cercadinho pusilânime.
Penso que para esses desnaturados que esperam as mais longas 72 horas da história que está óbvio, o ódio é o ópio do ócio.
A "inspiração para brasileiros" não veio da institucionalidade alemã, ela virá exposta no sorriso de quem ri por último. Aguardem proxenetas!
Como o texto fala sobre obviedades, eu iria citar o filme do Bergman, O ovo da serpente. No entanto, creio que, infelizmente, já não estamos mais naquela fase de embrião. O fascismo está entre nós há algum tempo. Precisamos de textos como do professor Streck. Porém, precisamos mais ainda do que pede o professor: atitudes corajosas e de enfrentamento. A ideia de democracia se defendendo é, embora óbvia, necessária.
Não desista, caro Eliakim. Precisamos de textos e comentários corajosos. Caso contrário, ficaremos apenas com os comentários de golpistas.
Concordo plenamente, hoje vivemos de belos discursos e textos vazios que se utilizam da Constituição para justificar tudo... prisão em 2a instância, sistema acusatório sendo violado... Esse sim é o Brasil.
Queria ver se o Brasil fosse tragado por uma guerra... Bradar "Selva" em país pacífico é moleza.
Não há fascismo no Brasil. Quem diz isso não sabe o que é o fascismo. Ou está histérico. Ou é cínico.
Há baderneiros nas ruas e baderneitos no Judiciário. Alexandre de Moraes, por exemplo. A baderna do inquérito das fake news ("do fim do mundo").
É verdade que o fascismo e o nazismo ainda não tomaram o poder no Brasil, mas fascistas e nazistas estão aí bradando abertamente por isso. Dizem que "Grupos Neonazistas cresceram mais de 270% nos últimos 3 anos no Brasil."
Defensores de ditaduras, golpista, atribuem às urnas eletrônicas/à Justiça Eleitoral, a derrota de seu "mito" na disputa eleitoral democrática; esquecendo-se de que ele teve a máquina pública durante 4 anos para se promover - ainda que isso possa, em alguns casos, nos termos da Lei e da Constituição Federal, configurar ato de improbidade administrativa - e convencer a maioria do eleitorado de que foi um bom presidente da República e merecia mais um mandato; ignorando, propositalmente, que a maioria do eleitorado escolheu a Democracia no dia 30 de outubro de 2022 e rejeitou o projeto golpista que voltou a assombrar o Brasil nos últimos anos. "Ditadura Nunca Mais!"
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