Por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de investigações decorrentes de diligências conhecidas como "circus maximus", conduzidas pela extinta "lava jato". As investigações tinham como alvo o empresário Adib Jose Francisco Junior, do Rio de Janeiro, suspeito de envolvimento em fraudes no Banco de Brasília.
De acordo com a defesa, patrocinada pelo escritório França Barreto Advogados, a investigação transcorria há mais de quatro anos sem que o empresário fosse formalmente denunciado. O TRF-1 considerou não ser razoável a manutenção de uma investigação por período tão extenso, sem a existência de indícios de prática criminosa.
"Nada obstante a inexistência de uma delimitação de prazo para a conclusão de inquérito policial em face de investigados soltos, no caso vertente, afigura-se patente o constrangimento ilegal suportado pelo investigado, ora requerente, apto a ensejar o pretendido trancamento dos procedimentos investigatórios em curso, eis o prazo transcorrido até aqui indica que restou ultrapassada a fronteira da razoabilidade", disse o relator, desembargador Ney Bello.
Para o advogado de Adib Jose Francisco Junior, André França Barreto, a decisão do TRF-1 reafirma o compromisso da Justiça com o Estado Democrático de Direito, "ao não permitir o prolongamento indefinido de investigações manifestamente descabidas, pois desprovidas de quaisquer indícios de ilicitudes".
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Processo 1041645-22.2020.4.01.0000
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