Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de terça-feira (20/12) até o dia 31 de janeiro do ano que vem. A decisão está na Portaria 316/2022, assinada pelo diretor-geral da corte, Miguel Piazzi.
Não haverá expediente entre terça e o dia 6 de janeiro. Nesse período, que compreende o recesso forense, o tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido exclusivamente por meio eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020.
O horário de funcionamento dos setores que atuarão durante o recesso forense será das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31, será observado o plantão judicial, conforme previsto na Resolução 788/2022, que estabelece funcionamento das 9h às 15h, com ampliação da jornada para o cumprimento de medidas judiciais urgentes.
Não haverá plantão nos dias 25 e 1º de janeiro. De 9 a 31 do próximo mês, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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