Soares Oliveira: Voto impresso, confusão e pouco debate

O debate sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro sempre aparece aos pedaços e apenas nos momentos eleitorais. As sombras de dúvida que se lançam sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas aparecem apenas como uma lamúria dos perdedores que pretendem desconfiar das urnas que sempre os elegeram.

Isso ficou evidente desde 2014 diante do pedido de recontagem de votos pelo PSDB nas eleições presidenciais onde tal partido duvidou das mesmas urnas que, em São Paulo, os reelegiam há décadas para o governo estadual. Hoje, mais recente, viu-se a litigância de má-fé do PL ao questionar no Tribunal Superior Eleitoral as urnas apenas na votação do segundo turno para eleição presidencial, mas não outros resultados favoráveis a eles decorrentes das mesmas urnas.

Essas mencionadas ações apenas envenenam o debate sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e em nada contribuem para o seu aprofundamento. Hoje, questionar a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas automaticamente vincula o debatedor a uma posição política determinada, cujo rótulo mais suave talvez seja o de antidemocrático.

Este autor acredita nas urnas eletrônicas. Porém, deve-se ter em mente uma miríade de situações ao realizar esse debate que não se esgota nas variáveis partidárias —  que, na verdade, não são variáveis desse debate. O fato é que a sociedade brasileira de 2022 não é mais a mesma sociedade que, em 2000, viu, pela primeira vez, as eleições serem integralmente realizadas na modalidade eletrônica.

Eric Hobsbawm, em A Era dos Extremos, no capítulo sobre "Feiticeiros e Aprendizes", e mesmo Anthony Giddens, quando escreve sobre As Consequências da Modernidade, assinalam algo muito interessante e que deve ser considerado central nesse debate: de quando o conhecimento técnico e científico deixa de dialogar com as experiências do cotidiano.

Giddens mesmo assinala que a modernidade é construída sobre o conhecimento científico que domina a natureza e deixa para trás noções como sorte, sina ou destino. Tudo agora passar a ser controlado pelo homem e possui uma explicação racional. Os riscos que essas atividades representam podem ser antecipados e neutralizados pela ciência.

Hobsbawm afirma que o progresso científico e técnico gera, ao mesmo tempo, um sentimento de desconfiança e medo, oriundo da quebra dos laços entre ciência e cotidiano, entre tecnologia e o raciocínio experimental do cotidiano. Isso teve como efeito revoltas populares citadas pelo autor, como aquelas contra a prática de colocar flúor na água potável como medida de combate às cáries tida como envenenamento compulsório da população. Ainda podemos citar escândalos sanitários, recall de automóveis e outros equipamentos eletroeletrônicos, entre outros.

O sociólogo britânico assinala que os sistemas abstratos — representados pelo conhecimento técnico e científico — foram criados para dar segurança à rotina moderna, mas também começam a ser questionados. Eventos contingentes, no contexto da globalização, espalham questionamentos onde havia segurança. Em outras palavras, a certeza é diluída em plausibilidade.

Qual a relação de tudo isso com o processo eleitoral por urnas eletrônicas sem voto impresso?

Como afirmado, a sociedade brasileira de 2022 não é a mesma dos anos 2000. Nesse período, vários países, entre eles a Alemanha e a Bélgica, proibiram sistemas eletrônicos de votação sem a redundância de um voto impresso. Questiona-se igualmente os motivos que fazem com que um sistema tão seguro e avançado como o de urnas eletrônicas, desenvolvido e implementado no Brasil, também não o seja em outras grandes democracias – pode-se acusar esse argumento de "viralatismo", mas não deixa de ser um argumento.

Esses questionamentos não podem, de forma alguma, ser desprezados ou tidos como oriundos de pessoas que menosprezam a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. E não adianta elas serem respondidas pelos mais respeitados técnicos de segurança em informática, etc., se tais explicações não puderem ser entendidas pela racionalidade do cotidiano das pessoas. Até hoje não se conseguiu evidenciar fraudes no sistema de votação eletrônica, mas isso não é suficiente se tal processo não puder ser compreendido pela lógica experimental do cotidiano, até porque o sistema de votação não se destina apenas a detentores de conhecimento técnico apurado, mas a toda a população.

É importante frisar isso: toda a população deve confiar no sistema eleitoral. Pode-se pensar: todos confiam nos serviços bancários online que, diariamente, movimentam enormes quantias. Porém, todos sabemos que mesmo esses sistemas não estão isentos de erro.

As autoridades públicas de um país que se rotule democrático devem estar sempre disponíveis para dar as razões públicas de suas decisões. Aqueles que são responsáveis pela condução do processo eleitoral brasileiro devem estar sempre disponíveis para responder os questionamentos de boa-fé que se fazem sobre qualquer aspecto do sistema eleitoral. Porém, tal resposta deve chegar perto do cidadão, compreensível a ele, porque não se pode mais pressupor a obrigatoriedade de compreensão da resposta técnica como um sol a que todos ilumina e todos podem senti-lo, até mesmo não o vendo. O período da fé nas explicações das autoridades — sejam elas políticas, estatais, técnicas, ou de que qualquer natureza que seja — passou.

Se nos anos 90 e mesmo na primeira década do século não foi necessário reafirmar os laços de confiança no processo eleitoral, hoje é mais do que necessário. Nesse sentido, pode-se mesmo lançar uma pergunta sem resposta, que é questionar se os movimentos políticos que tomaram fôlego entre 2013-2016 são a causa ou o efeito dessa desconfiança.

O fato é que os responsáveis pelo processo eleitoral brasileiro devem criar mecanismos lúdicos que reforcem a confiabilidade do processo. Os instrumentos disponibilizados pelo argumento de autoridade hoje são insuficientes. As respostas devem ser compreensíveis a todos.

Tem como fazer isso? Não posso pensar que não seja possível, por exemplo, de todas as urnas eletrônicas disponíveis no Brasil, tornar uma determinada porcentagem dela, algo como 10%, apta ao voto impresso como redundância física. No dia da votação mesmo, uma hora antes, sortear 1% do total de urnas, espalhadas pelo país, para imprimirem o voto em redundância física. Impressos os votos, ao final se faz a apuração pela urna eletrônica e pela redundância física: resultados idênticos. Seria a melhor forma de reforçar a confiabilidade do sistema.

Claro, essa seria uma possibilidade, certamente existem outras. Isso custa caro? Certamente, mas os processos eleitorais em grandes democracia custam caro e não se pode rotular como "caro" um investimento feito para blindar a confiança no sistema.

Então, com uma devida distância do recente processo eleitoral, esse debate deve sim ser feito tendo em mente a necessidade urgente de garantir a confiabilidade no processo eleitoral, o que é central nas democracias eleitorais como a nossa. E tal confiabilidade deve ser inteligível ao cidadão comum que é, como se costuma dizer, o próprio protagonista desse processo e, em momento algum, pode ser reduzido a espectador de explicações técnicas.