Thiago Almeida: UE não é para todos os europeus

Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia, ambos instrumentos do Tratado de Lisboa de 2008, é o último acordo internacional que regulamenta as competências privativas dos Estados-membros, as compartilhadas entre os Estados e os órgãos da União Europeia, e aquelas disposições que são de soberania exclusiva da UE , exercida pelo Conselho Europeu, Parlamento Europeu e Comissão Europeia, este último que congrega as atividades executivas [1].

Contudo, alguns países-membros da UE, apesar de serem do bloco, não pertencem à zona do euro ou mesmo ao tratado de Schengen. Ou mesmo, existem países que pertencem à zona Schengen, mas não são membros da União Europeia.

A adesão de um país à União Europeia envolve um longo caminho de adequação de sua legislação nacional às regras do bloco, bem como à concordância da jurisprudência e competência da Corte Europeia de Justiça, que possui supremacia, inclusive quanto a normas constitucionais nacionais [2].

A discussão é histórica sobre ser parte da União Europeia e seu processo de expansão data deste os seus primeiros anos de existência. Os seis membros originários: França, Alemanha Ocidental, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos formaram-se em diferentes organizações internacionais de cooperação e integração desde 1951 (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço — Ceca) e 1957 (Comunidade Europeia da Energia Atômica — Euratom — e Comunidade Econômica Europeia — CEE). Já em 1973 o Reino Unido foi admitido como membro, sendo acompanhado por outras inclusões. Já em 1995, a União Europeia possuía 15 membros, em sua maioria, da Europa Ocidental. Os anos de 2004 e 2017 foram cruciais no pós-Guerra Fria a permitir o alargamento do bloco  no Leste Europeu e a absorção das ex-repúblicas soviéticas. Por fim, a Croácia foi admitida em 2013, compondo 28 países-membros [3].

É de se recordar o plebiscito ocorrido no Reino Undo em 2016 em que se decidiu pela saída do bloco europeu, ocorrendo formalmente somente em janeiro de 2020, momentos antes do início da pandemia do Covid-19 [4].

Atualmente, com a Guerra na Ucrânia iniciada em 24 de fevereiro de 2022, tanto a Ucrânia e a Moldávia tornaram-se oficialmente candidatas ao processo de adesão ao bloco europeu, reacendendo o debate sobre a integração regional no continente europeu, principalmente quanto a candidatos antigos, como Turquia e os países dos Bálcãs. Além disso, a Geórgia, que também havia solicitado a adesão junto com a Ucrânia e Moldávia, não teve aceito o seu pedido como candidato oficial [5]. A Bósnia & Herzegovina, por sua vez, somente em dezembro de 2022 foi oficialmente considerada candidata à adesão ao bloco [6].

A Macedônia realizou referendo alterando o seu nome para Macedônia do Norte, a fim de finalizar a oposição grega, uma vez que há uma região no território grego que se chama Macedônia. Além disso, a Macedônia do Norte reconheceu formalmente a existência de minorias búlgaras em seu território, encerrando a oposição da Bulgária quanto a sua provável adesão [7].

Contudo, mesmo sendo membro da União Europeia, alguns países não desfrutam da liberdade de movimentação, cuja regulamentação é prevista no Tratado de Schengen. Bulgária e Romênia, apesar de membros desde 2007, foram recusados à permissão de adesão à livre-movimentação pela Áustria. Os Países Baixos recusaram a Bulgária. Por sua vez, os países-membros da UE aprovaram a entrada da Croácia no espaço Schengen e a sua adesão ao Euro [8].

Observa-se uma certa ironia de decisões dentre os países do bloco, cujas decisões são provenientes de forte posição nacional e tratamento discriminatório. Por sua vez, países como Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein, apesar de não serem membros da UE, gozam da livre-circulação do espaço Schengen. Por fim, a Irlanda, membro da UE, decidiu não aderir a livre-circulação.

Quanto à zona do euro, somente 19 países aderiram à moeda do bloco. Dos países nórdicos, somente a Finlândia e, dos países do Leste Europeu, somente a Eslováquia e Eslovênia. Países fortemente dependentes do turismo, como Chipre, Malta e Grécia, também fazem parte do mesmo sistema monetário. Além desses, as três repúblicas bálticas também aderiram ao euro.

Após a crise de 2008 e o agravamento com a crise na Grécia, o euro, que se acreditava que suplantaria a importância do dólar norte-americano, perdeu força na segunda década do século 21. Apesar disso, ainda se mantém como uma das moedas mais importantes no sistema financeiro internacional.

Inclusive a Suíça, que não é membro da UE e goza de livre-circulação no bloco, rejeitou pela segunda vez por referendo a vontade de aderir à UE. À época, a maioria da população suíça votou pela manutenção da livre-circulação de pessoas [9].

O que se observa, principalmente com a saída do Reino Unido e o tratamento diferenciado aos países candidatos ou aos últimos membros entrantes, como Bulgária e Romênia, um processo duplo de tratamento no bloco. Tais países na periferia do bloco são provedores de mão de obra a baixo custo aos países de maior desenvolvimento econômico. Essa realidade foi observada na ausência de mão de obra no Reino Unido pós-Brexit. A conduta incongruente é observada principalmente quando países de maior desenvolvimento econômico impedem a circulação de romenos e búlgaros no bloco, mas instalam empresas, como as austríacas, nesses países, por possuir mão de obra de menor custo [10].

Questões de disputas territoriais, políticas e militares dificultam a adesão de determinados países, como o caso da Bósnia (ainda dividida internamente), Sérvia e Kosovo e a Turquia que apoia o governo turco-cipriota, não reconhecido como um Estado no plano internacional.

É necessário discutir o processo de adesão dos candidatos primando por um processo objetivo e afastando de considerações discriminatórias. Essa realidade somente demonstra a diferença de espaços que determinados países possuem no bloco frente a outros, conforme poder de barganha econômico, político e militar. A exemplo, a Alemanha, em virtude da crise energética decorrente do conflito na Ucrânia, lançou um plano econômico sem acompanhar outros países do bloco [11].

A ausência de unidade no bloco europeu encontra-se em novo processo de fragmentação, com questões locais, divisões quanto aos diferentes níveis de aceitação no bloco e, em virtude da Guerra na Ucrânia, os efeitos negativos na economia do bloco: inflação, crise energética e migração.