Levante a mão quem for contra aumento de salário para professores, em especial os da educação básica (nível fundamental e médio). Aposto que ninguém levantará. Trata-se de uma medida justa e adequada para uma categoria sofrida, mal remunerada e desvalorizada, mas que é de suma importância para o futuro de nosso país. As crianças e adolescentes para as quais esses docentes ministram aulas serão os adultos de amanhã, condutores dos destinos deste país. Sou a favor de melhor remuneração e valorização do magistério como um todo, e, com especial atenção, para os docentes dos níveis iniciais da educação básica.
O presidente Bolsonaro divulgou dias atrás o novo Piso Nacional Salarial do Magistério Público, cujo reajuste foi de 33,24%. O valor passou de R$ 2.886 para R$ 3.845 e se aplica a docentes vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas semanais.
A Lei que criou o Piso Salarial para os docentes é de nº 11.738/08 e foi sancionada pelo ex-presidente Lula, tendo por fundamento a ideia de que é necessário que haja um valor mínimo nacional para valorização dessa categoria — o que, como visto, é extremamente louvável.
Observados esses fatos, alguns pontos devem ser destacados.
Primeiro, há um debate sobre autonomia dos entes federados, pois o aumento é determinado de forma nacional, porém a educação básica é dividida em educação fundamental (de competência prioritária dos municípios) e educação média (de competência prioritária dos Estados). O gasto da União com esses níveis de ensino é muito baixo. Logo, o aumento salarial que é concedido nacionalmente pela União, apenas se aplica de forma residual aos gastos federais. A União concede reajuste de salário cujo pagamento será de responsabilidade de estados e Municípios — o que se caracteriza como um verdadeiro gasto com o chapéu alheio. Lembra aquele sujeito que reparte a conta no bar e paga a menor parte, embora tenha consumido mais que todos — troque o "consumido" por "faturamento eleitoral" e a situação é idêntica.
Segundo, pela Lei o aumento salarial é apurado em razão da variação da arrecadação tributária, a qual disparou nos dois últimos anos. Isso traz preocupações, pois aumento salariais são despesas obrigatórias (faça chuva ou sol, têm que ser pagas) e a arrecadação aumentou em grande parte por dois fatores, ambos flutuantes, fruto da péssima política governamental federal: 1) pelo inadequado tratamento para o preço dos combustíveis derivados de petróleo; e 2) pelo negacionismo no enfrentamento da crise hídrica, que fez o preço da energia elétrica disparar. Dessa forma, os tributos que são cobrados como uma percentagem desses valores, acompanharam a alta dos preços. E a arrecadação aumentou. Espera-se que, com melhor condução governamental, esses preços estratégicos voltem a patamares civilizados, e, com isso a arrecadação seja proporcionalmente reduzida. Eis a preocupação: se a arrecadação cair, os gastos obrigatórios permanecerão. É uma situação preocupante, que deve ser mitigada por outras medidas financeiras que, sinceramente, penso que o atual governo federal não adotará — os exemplos falam por si.
Terceiro, há um mecanismo muito inteligente, de complementação financeira pela União dos recursos a serem gastos com a valorização do ensino básico e remuneração de seus profissionais, que é o Fundeb, objeto de recente alteração pela Emenda Constitucional 108, de 2020. Nessa Emenda se identifica que a União complementará os recursos que os estados e Municípios devem aportar ao Fundo (CF, artigo 212-A, em especial os incisos IV e V). Todavia, verifica-se uma ressalva no artigo 60 do ADCT (tem sempre uma ressalva financeira no ADCT — aprenda isso, cara leitora/leitor), que determina que a complementação financeira da União será escalonada, só chegando ao percentual previsto no corpo permanente da CF (artigo 212-A) após 06 anos de vigência. Logo, a complementação financeira da União só será plena após o mandato do sucessor do presidente Bolsonaro — que pode até ser ele mesmo, caso reeleito.
Em síntese, para tornar curta uma longa história e continuar a ser lido por você, que chegou até este ponto da exposição: O governo Bolsonaro deu um justo reajuste aos docentes de estados e Municípios, baseado no aumento de arrecadação destes (o que não deve ser permanente pois é fruto da má condução de política de preços estratégicos conduzida pelo próprio governo federal), e a complementação financeira federal para custeio desse reajuste só será plena em 2026.
Dessa forma, o bônus eleitoral do reajuste salarial fica para o presidente, e o ônus do pagamento fica para governadores e prefeitos. Foi noticiado que houve prefeito cogitando em renunciar, pois não terá recursos para pagar o que o presidente concedeu com o seu chapéu. Duas das grandes associações de Municípios, a CNM — Confederação Nacional dos Municípios e a FNP — Frente Nacional de Prefeitos repudiaram o procedimento do presidente.
Constata-se que a expressão "dar o benefício com o chapéu alheio" não diz respeito apenas a incentivos fiscais interfederativos, mas também a gastos públicos interfederativos.
Quais as consequências? No âmbito político, a busca pela narrativa de quem concedeu o reajuste (o presidente) e quem não o pagou (governadores e prefeitos). No âmbito jurídico haverá intensa judicialização para evitar o pagamento do reajuste, seja neste ano ou nos demais.
Com tanta briga federativa não há país que sobreviva financeiramente. Vivemos em federalismo litigioso ao invés de harmonioso — se fosse um casamento já teria havido divórcio.
Com o devido respeito ao autor da matéria, não consta tenha feito estas observações quando a lei entrou em vigor, no governo Lula. Parece que o pecado do Presidente atual foi cumprir o que o outro aprovou. E agora vem com esta crítica de que o aumento foi dado com o bolso do outro? Que história é esta?: Tem de cumprir a lei, ou pode cumprir, desde que não ofenda os brios dos outros? Uai, sô! Lei é lei, né? Seja quem quer que a tenha sancionado, seja quem quer que a tenha cumprido.
Infelizmente muitos prefeitos não aplicam os recursos do fundebe no salário dos seus professores, como sabemos para administradores corruptos fica difícil desviar dinheiro de salário sem que se perceba. O presidente ao fazer isso obrigado os prefeitos a utilizarem parte dos recursos do fundebe para melhoria salarial dos professores diminuindo a margem para desvios de recursos federais como constuma-se ver com super faturamento de obras, compra de materiais escolares e merenda.
Me desculpe Mestre, mas o seu comentário, não foi dos melhores, pois, se é lei existente, deerá ser cumprida, e o Presidente, fez nada mais nada menos o cumprimento da Lei, e a arrecadação da energia aumentou em virtude de erros no governo da Presidente Dilma, e a arrecadação dos impostos federais sobre os combustíveis está congelada, e o que aumentou foi a arrecadação do icms, que ao invés de está sendo calculado sobre o preço dos combustíveis, sem frete e sem distribuição e sem lucros de varejo, o que seria em torno de R$ 1,00, está sendo em torno de R$ 2,10
Foi corrigida uma injustiça que vinha se perpetuando desde de governos passados irresponsáveis com os cofres públicos. Infelizmente os eleitores, em sua grande maioria, não aprenderam a votar em pessoas que bem administrem os nossos impostos. O Presidente Bolsonaro, fez essa correção, e agora os mimizentos de sempre, talvez porque tenha perdido o acesso fácil e sem esfôrço aos nossos impostos, acham que corrigir salários de quem nos ensina, é algo que jamais deveria existir! BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS!
"(...) pela Lei o aumento salarial é apurado em razão da variação da arrecadação tributária, a qual disparou nos dois últimos anos."
Então o problema estaria na lei, e não em quem mandou que ela fosse cumprida.
E. até onde sei, a arrecadação dos entes subnacionais aumentou mais (especialmente, via ICMS) que a do governo federal.
"(...) pela Lei o aumento salarial é apurado em razão da variação da arrecadação tributária, a qual disparou nos dois últimos anos."
Então o problema estaria na lei, e não em quem mandou que ela fosse cumprida.
E. até onde sei, a arrecadação dos entes subnacionais aumentou mais (especialmente, via ICMS) que a do governo federal.
Pra quem não gosta do presidente, sempre dói isso. Se fosse qualquer um dos outros que já passaram, repiso: "qualquer um", seriam elogiados. Há ou não um método? Cobrem dos prefeitos e goverandores professores.
Sempre que a autoria da matéria vem do Presidente Bolsonaro, dói muito, a como dói pra eles.
Faço eco ao comentário do ilustre Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (acima) . Como pode, pessoas "ditas" esclarecidas tentar justificar o "injustificável". - Só porque oriundo do Presidente em exercício. - Tempos difíceis estes que vivemos. - Onde a coerência?
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