Um grupo de 60 juristas, das mais diversas áreas de atuação, emitiu uma nota jurídica em repúdio às diligências promovidas pela Polícia Civil de São Paulo em endereços ligados ao ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB).
Na opinião dos signatários, medidas como essa, que violam a intimidade e a proteção ao domicílio, devem ser excepcionais, "e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais". Sem tais elementos, a medida configura flagrante ilegalidade.
Os mandados de busca e apreensão fazem parte de uma investigação do Ministério Público estadual e da Corregedoria Geral da Administração do governo paulista sobre supostos desvios de recursos da área da saúde. França, no entanto, diz se tratar de uma "operação política" promovida por "determinadas 'autoridades', com 'medo de perder as eleições'".
Os juristas concordam com o pré-candidato ao governo paulista. Segundo eles, a operação policial "ostenta clara natureza eleitoral" e representa um abuso do poder político. Por isso, esperam que o Judiciário anule as medidas.
Confira a nota na íntegra:
"Nota Jurídica.
Começaram as eleições.
Medidas de investigação que possam violar direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio, como essa que envolve o Gov. Márcio França, são sempre excepcionais e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais.
A ausência de quaisquer elementos recentes para a decretação de uma busca e apreensão configura flagrante ilegalidade.
A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados.
O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente."
ALESSANDRA CAMARANO
ANDERSON POMINI
ANDRE LEMOS JORGE
ANDRÉ LUIZ SICILIANO
ANGELITA DA ROSA
ANTONIO ALEIXO DA COSTA
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E CASTRO ( KAKAY)
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO
BRUNO SALLES RIBEIRO
CAROL PRONER
CÉSAR PIMENTEL
CONRADO GONTIJO
DANIEL MARCOS PASTORIN
EDUARDO CESAR LEITE
FABIANO SILVA DOS SANTOS
FABIO FIGUEIREDO LOPES
FÁTIMA NIETO SOARES
FERNANDO EVANS
GABRIELA ARAÚJO
GERLADO BASTOS MALTA
GISELE CITTADINO
GUILHERME FERNANDES DE SOUZA
HÉLIO SILVEIRA
JADER MARQUÊS
JOÃO VINICIUS MANSUR
JORGE ANTONIO MAURIQUE
JOSÉ AUGUSTO RODRIGO JÚNIOR
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
LARISSA RAMINA
LEANDRO AMARAL
LENIO LUIZ STRECK
LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS
LUÍS GUILHERME VIEIRA
LUIS HENRIQUE NASCIMENTO
LUISZ ALBERTO BUSSAB
MAGDA BIAVASCHI
MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO
MARCELO NOBRE
MARCELO PELEGRINI BARBOSA
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO
MARIA ALÉCIA SILVA PEREIRA
MAURÍCIO VASCONCELOS/BA.
MICHEL SALIBA
MILTON MENDES DE OLIVEIRA
PEDRO TOMISHIGUE MORI
PRISCILA PAMELA C. SANTOS
RAFAEL ARARIPE CARNEIRO
RAFAEL FAVETTI
REINALDO SANTOS DE ALMEIDA
ROBERTO TARDELLI
RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS
ROGÉLIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA
ROGÉRIO SEGUINS
THIAGO TOMMASI
TIAGO BOTELHO
WEIDA ZANCANER
WELLINGTON ARRUDA
*Texto atualizado às 10h16 de 7/1 para acréscimo de assinaturas ao manifesto.
A natureza sempre vem à tona, tal como na fábula do escorpião e do sapo...
Olha que interessante, as investigações tramitam sob segredo de Justiça, mas os advogados "especialistas" já sabem todo conteúdo e classificaram como "eleitoreira", o comentarista anterior inclusive já sabe que a investigação foi deferida pelo Dória, "Bolsodoria", essa turma é genial, simplesmente genial.
A busca e apreensão provavelmente foi arbitrária, mas sinto falta de um posicionamento similar por parte de nossa elite jurídica com relação às arbitrariedades cometidas pelo Ministro Alexandre de Morais no bojo do inquérito das fake News. O combate a quem transgride a lei tem que ser com respeito a lei. É lamentável essa seletividade de nossa elite jurídica, que está de joelhos perante o STF. Nossa elite jurídica fala grosso com os magistrados de piso e afina para os da última instância. Vai entender!!!
Agora confessa que é aquém também na leitura e na interpretação...
Será que é "professor" só pra ter dupla aposentadoria e tempo reduzido para "mamar na teta" da previdência?
Se toca, "perferçor"...
Quando fica sem argumento só resta o ataque pessoal, pobre humano, incapaz de manter um debate civilizado e imparcial.
Não tem motivo para ter medo, está só sendo investigado. Todo paulista, honesto, quer saber se os recursos do estado foram gastos sem privilégios, (quase um bilhão de reais foram destinados ao irmão do França, sem nenhuma concorrência)
Essa operação só beneficiou o PT, principalmente a ala radical que não quer o Alckmin vice do Lula, e não queria o Márcio França candidato ao Governo de SP. Entretanto, a "espetacularização desse tipo de operação" precisa acabar, e as pessoas envolvidas e responsáveis pelo espetáculo, se constatada a "intenção" devem ser punidas.
A mim me parece ter sido precipitada a manifestação, em especial porque estas pessoas não tiveram acesso aos autos (pelo menos supõe-se que). Salvo melhor juízo, trata-se de infração ética a ser observada pelo Código de Etica e Disciplina da OAB.
Juristas falarem que houve abusos por parte da Polícia é falácia…Se houve abusos foi do juíz que decretou as buscas e apreensões…a Polícia só cumpre a determinação judicial…por que não questionam a verdade?
Espetacularizar difere de transparência. Se ocorrer abuso deverá ser apurado. Agentes políticos e públicos são sujeitos de direitos, deveres e obrigações. A imprensa é livre.
são sempre os mesmos midiáticos que aparecem para se opor a tudo.Veja ficou claro que as dilig|ências tiveram acompanhamento da OAB como manda a lei, o Delegado responsável informou que o pedido de busca foi resultado de mais de dois anos de investigação.Portanto não vejo qualquer ilegalidade ou motivo politico eleitoral.Os politicos - em geral- do nosso país sempre se apresentam como perseguidos ou vitimas.Enfim vamos aguardar o desdobramento desses fatos.Em tempo a policia agiu com completa discrição ,não ,mencionou nada alegando segredo de justiça.Portanto não houve show midiático.
Este sítio sempre que os bandidos são pegos em flagrante vai procurar os advogados coparticipantes para se manifestarem. Eles também tem medo da cadeia.
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