STJ mantém prisão de suspeito de integrar organização criminosa

Por existir pendência do julgamento de um Habeas Corpus impetrado na segunda instância, um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal — supostamente envolvida, inclusive, na prática de crimes hediondos — vai permanecer em prisão temporária após o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferir o writ que pedia sua colocação em liberdade.

Ele foi preso no de diligências da Polícia Civil do DF para desarticular o comando de organização criminosa que seria responsável pela prática de delitos como homicídio, lavagem de dinheiro e tráfico de armas e drogas em diversas regiões administrativas do DF.

O acusado teve a prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogado depois por igual período — decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao negar liminar em HC, sob o fundamento de que a medida é necessária para o bom andamento das investigações.

Perante o STJ, a defesa alegou que a renovação da prisão temporária foi ilegal, pois já houve a conclusão do inquérito policial, com o oferecimento e recebimento de denúncia contra parte dos investigados. Argumentou, ainda, que o acusado não representa risco à ordem pública, pois se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da prisão provisória.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que segue pendente de julgamento definitivo o outro HC impetrado pela defesa no TJ-DF, no qual apenas foi indeferido o pedido de liminar para colocar o acusado em liberdade.

A partir dessa constatação, o presidente do STJ entendeu que deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se admite a impetração de Habeas Corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente — salvo se houver flagrante ilegalidade.

De acordo com Martins, não foi possível verificar no caso, em juízo sumário, a ocorrência de manifesta ilegalidade para afastar a aplicação do verbete sumular do STF. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 716.819