Texas terá de lidar com consequência indesejada de lei antiaborto

Uma cidadã do Texas, nos EUA, vai travar uma batalha judicial que quer levar até à Suprema Corte, se preciso, para não pagar uma multa de trânsito de US$ 275.

Ela tem um forte argumento para sustentar sua causa: o feto é uma pessoa — tal como diz a lei antiaborto e o código penal do Texas; tal como o Texas alegou, quando, em 1973, tentou impedir que a Suprema Corte decidisse legalizar o aborto em todo o país; tal como a Suprema Corte subentendeu ao revogar Roe v. Wade.

Algumas rodovias na cidade de Plano, a 32 quilômetros de Dallas, têm faixas de trânsito exclusivas para transporte solidário (carpool). Tais faixas de trânsito são chamadas na lei de “HOV lanes”, porque são exclusivas para “high-occupancy vehicles” (ou veículos de alta ocupação) — “alta ocupação”, para a lei, significa duas pessoas ou mais.

Uma dessas rodovias é a U.S. Highway 75, que a senhora Brandy Bottone pegou para ir buscar o filho na escola, em 29 de junho, quando sua gravidez já havia completado 34 semanas (ou 8,5 meses). Apressada, ela pegou a “HOV lane” da 75 e foi embora, até ser parada por um patrulheiro rodoviário, que viu apenas uma pessoa no carro.

— Tem mais alguém no carro, senhora?

— Bem, tem sim.

— Onde?

— Bem aqui, no meu útero. Minha menina de 34 semanas é uma pessoa. Assim, somos duas.

— Oh, não. Tem de ser outra pessoa fora de seu corpo.

— Desde que a Suprema Corte revogou Roe v. Wade, ela é uma pessoa viva. Não sei como você não percebe isso.

— Eu não quero lidar com isso, disse o patrulheiro a seu colega, que escreveu a multa e entregou a Brandy Bottone, com um comentário irônico: “você pode processar, mas o juiz vai trancar o processo”.

A lei do Norte do Texas, onde fica Plano, diz: "Um veículo ocupado por duas ou mais pessoas ou um motociclista pode usar HOV lanes." O site do departamento que controla a U.S. Highway 75 diz que podem usar tais linhas exclusivas, entre outros veículos, "carros de passageiros, camionetes ou vans com pelo menos duas pessoas". Nenhuma das regras se refere a pessoa fora do corpo ou em bancos diferentes.

Assim, a senhora Bottone vai contestar a multa e já tem uma data marcada para comparecer a uma corte: 20 de julho — a mesma data do nascimento da filha, segundo o médico.

Enquanto isso, o caso entretém a comunidade jurídica do estado, poque é sui generis: o código penal do Texas diz que o feto é uma pessoa; a lei antiaborto do Texas reconhece o feto como uma pessoa; mas o código de transporte do estado não prevê essa situação — ou seja, não reconhece o feto como pessoa.

"Bem, esse é um problema que tem de ser corrigido", diz a senhora Bottone. "O estado não pode ter dois pesos e duas medidas e usá-los conforme lhe convém."

O jornal The Dallas Morning News, que levantou a história, o jornal The Guardian e a emissora de TV NBC ouviram advogados que, basicamente, chegaram à mesma conclusão: esse é um território desconhecido, em que não há uma lei que diga o que se deve fazer nessa situação, que é uma consequência inesperada da revogação de Roe v. Wade e da entrada em vigor da lei antiaborto do Texas.

Pode-se esperar que os juízes irão chegar a conclusões diferentes sobre essa situação. E que a Assembleia Legislativa do Texas irá emendar o código de transporte — ou encontrar alguma "saída honrosa". Mas, dificilmente, vão abrir mão do argumento de que o feto é uma pessoa — ou irão derrubar a defesa da lei antiaborto do estado.

Algumas organizações irão, certamente, se oferecer para patrocinar a causa de Brandy Bottone. Se a ação chegar à Suprema Corte, será interessante observar como os ministros mais conservadores, como Samuel Alito (que escreveu o voto que derrubou Roe v. Wade), Clarence Thomas e Neil Gorsuch irão lidar com o argumento de que o feto é uma pessoa. Esse é um argumento conveniente para banir o aborto, mas pode não ser conveniente para anular uma multa de trânsito.