A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pela vereadora de São Paulo Erika Santos (Psol-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática do crime de homotransfobia.
A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe àquele órgão requerer investigação nos processos de competência criminal do STF.
Na petição, a vereadora narra que na quarta-feira (13/7), ao participar da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma), em Imperatriz (MA), o presidente proferiu discurso de cunho homofóbico e transfóbico ao apontar "com desdém e desrespeito" a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.
Para Erika, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de cidadãos brasileiros membros da comunidade LGBTQIA+, Bolsonaro manifesta institucionalmente a homotransfobia, prática considerada criminosa pela legislação brasileira.
A vereadora afirma ainda que o discurso do presidente atribui à comunidade LGBTQIA+ a alcunha da perversão e da prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
PET 10.470
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