O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário. Testes mal formulados contribuem de maneira decisiva tanto para o alto índice de reprovação verificado nos concursos públicos quanto para vários dos problemas da prestação jurisdicional no país.
pelo TJ-SP dura quase um ano e meio
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Pois a corte paulista faz investimentos significativos para colaborar com a mudança desse cenário. O 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo, que entrou recentemente em sua reta final, é uma prova disso. Os candidatos a se tornarem magistrados da Justiça estadual têm de superar uma maratona de aproximadamente um ano e meio de duração, com provas eliminatórias (teste objetivo e seletivo, três provas escritas discursivas e prova oral) e avaliações médica, psicológica e social.
"O concurso exige elevado nível técnico e conhecimento profundo e vasto dos que se inscrevem, que têm de ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito", comentou a desembargadora Silvia Rocha, primeira mulher a presidir a banca da comissão organizadora do Concurso de Ingresso na Magistratura do TJ-SP.
A comissão é formada por quatro desembargadores, um representante do Ministério Público paulista e um representante da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogado do Brasil. Para garantir a qualidade do processo de seleção, as provas são elaboradas exclusivamente pelos membros da comissão, após prévia designação dos responsáveis pelas várias disciplinas, em absoluto sigilo.
Números maiúsculos
Mais de 22 mil candidatos se inscreveram para participar do 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo. A primeira etapa do certame selecionou pouco mais de 900 pessoas para a segunda, de provas inscritas. Para a terceira fase, que consiste em um exame oral, foram selecionados 148 candidatos.
Por causa da grande quantidade de inscritos, a aplicação dos exames e sua logística têm sido empreendidas pela Vunesp. As provas são numeradas e corrigidas sem o nome do candidato, que é identificado apenas nas sessões de divulgação dos resultados. A prova oral também é inteiramente preparada pela comissão do concurso e organizada por funcionários do tribunal especialmente designados para essa tarefa.
Para fazer decolar o Boeing que responde pela qualidade da mão de obra da justiça paulista, o tribunal investe tempo também na seleção dos selecionadores. Para a banca examinadora, além das desembargadoras e desembargadores, o TJ escala craques do Ministério Público e da advocacia.
Secundando Sílvia Rocha estão as desembargadoras Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, na primeira suplência e Luciana Almeida Prado Bresciani, na segunda; junto com os desembargadores Newton de Oliveira Neves e Francisco Eduardo Loureiro.
O titular, pela advocacia é o professor da USP, Oreste Laspro e, pelo Ministério Público, a procuradora de Justiça, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner — com o suporte eventual de mais cinco suplentes, dois togados, uma representante do MP outra da Advocacia. Sete homens e seis mulheres. Mas com elas no comando. Sem queixas.
O número de candidatos prova a importância de ser juiz no Tribunal mais importante do país, produtor de refinada jurisprudência e doutrina.
Igual a qualquer outro concurso de magistratura no brasil. São Paulo não é um país em si. Rebela-se, mas tem que obedecer o CNJ.
"O baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário". De agora em diante só pessoas com nível de PHD...
Mais do mesmo. Quem tem condição de encarar essa "maratona"? Os filhos da 'elite' que tem tempo para se preparar em caros cursos. Não os vi, mas aposto que não tem negros, indígenas, periféricos e pobres. Assim, continuaremos com o corporativismo que só favorece a classe dominante. Einstein dizia que se vc. fizer o de sempre obterá o de sempre também...
Concordo contigo, o concurso de juiz é um concurso para elite, nós meros mortais que temos que pagar conta e conciliar estudos e trabalho, esqueça. O problema é que não vejo o TJ propondo uma solução para mitigar ou resolver esse problema.
Importante ressaltar (não é ideia original minha) que o candidato que passar no concurso, por um passe de mágica, vira autoridade e irá perpetuar o estado de coisas que hoje existe...
Sem generalizar, há uma nociva geração "adolescente" na magistratura paulista. Juízes imaturos para o cargo.
Enquanto o TJSP continuar a fazer um concurso para passar quem decorou livros e leis, vai continuar a mesma péssima entrega jurisdicional.
Sim, tem até juiz com transtorno de personalidade narcisista. Sim, a mesma da criminosa Suzane. Afinal, não tem um teste sério, mas muito sério, para traçar a personalidade daquele que irá julgar. Logo, nós advogados, somos quem "descascamos este abacaxi há décadas..."
Prezado Prof Armando Prado. Recomendo a leitura do edital do Concurso: O Concurso destina-se ao preenchimento de 266 vagas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a), assim distribuídas: ampla concorrência - 200 vagas; candidatos(as) portadores(as) de deficiência - 13 vagas; e candidatos(as) negros(as) - 53 vagas.
O Eterno baba ovo dos juízes. Afff
Mais que PHD, e sim maturidade de vida (tarefa quase impossível. Como, se a média de idade dos aprovados, deve rondar a cerca de 25 anos de idade?) e jurídica.
Há anos assisti uma fase oral do concurso de magistrados do TJSP. Muitas perguntas eram estapafúrdias, para o examinador mostrar que ele era "culto". O que mais importa, que são questões que o juiz irá lidar no dia a dia, dificilmente perguntam. Aí, chega na prática, o juiz "pisa na jaca". Já ouvi de uma juíza que ela "não cumpria a lei". Isto (neste caso o PROBLEMA de não querer cumprir as leis. Art. 35, I, da LOMAN), se consegue descobrir com testes SÉRIOS e específicos psicológicos. Sai caro os testes mas, só assim, para não termos que aturar juízes sem noção.
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