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Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho analisam projetos de lei voltados à retomada da economia nacional no livro "Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico — Análises de Impacto Legislativo".
Sob coordenação dos ministros Kassio Nunes Marques, do STF, e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, os autores avaliam os prós e os contras de cada projeto para a coletividade e para os agentes econômicos envolvidos, sua adequação às leis e à jurisprudência dos tribunais, bem como a viabilidade de sua execução pelo Poder Público.
Assinam os artigos, além dos coordenadores, os ministros Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, do TST; João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Humberto Martins, do STJ; além do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Com 184 páginas, o livro cobre temas como reforma tributária, contratações públicas, concessões, função social da empresa, superendividamento, regulação da inteligência artificial, regras de segurança no trabalho e responsabilidade civil de empresas poluidoras.
O Instituto Justiça e Cidadania (IJC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são os responsáveis pela edição, que será distribuída aos senadores e deputados que relatam os projetos analisados.
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