A seccional catarinense da OAB oficializou nesta segunda-feira (14/6) reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente em Santa Catarina.
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O reajuste foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), instituição que gerencia o fundo destinado ao serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no Estado.
Somando o reajuste à reposição já concedida pelo Judiciário no começo deste ano, os profissionais dativos catarinenses contam com 66,2% de reposição no piso da tabela de honorários.
Também foi aprovado orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais neste ano e uma previsão de receita para o triênio 2022/2024 superior a R$ 150 milhões.
"São profissionais que dão amparo jurídico para garantir a plena cidadania de uma grande parcela da população, contribuindo de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam em busca da valorização da advocacia dativa", destacou a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio.
O sistema AJG foi implementado em Santa Catarina em abril de 2019 e, desde então, os mais de 10 mil advogados dativos do estado já atenderam quase 197 mil pessoas.
O reajuste também foi comemorado pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. "Valorizar a advocacia dativa é prioridade no Sistema OAB, a cumprir duas importantes missões institucionais. A de fornecer oportunidade para a advocacia, principalmente para os jovens, que estão iniciando a profissão num mercado competitivo. E a função de distribuição de justiça social, já que a Defensoria Pública não tem a capilaridade que os advogados têm para atendimento do cidadão hipossuficiente", destacou. Com informações da OAB-SC.
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