Os juízes Sueli Zeraik Armani, Carlos Gutemberg Cunha e Luiz Guilherme Moura Santos pediram à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que determine a interdição do Centro de Progressão Penitenciária 'Dr. Edgard Magalhães Noronha', em Tremembé, até que sejam contratados servidores em número suficiente para seu funcionamento.
Luiz Silveira/Agência CNJ
Em ofício, os magistrados sustentam que a unidade, destinada a detentos do regime semiaberto, enfrenta anos de sucateamento, com perda de servidores sem reposição. Atualmente a unidade dispõe de 139 servidores, mas por conta de afastamentos médicos e trabalho administrativo apenas 98 agentes penitenciários cuidam de 1.800 detentos.
"A unidade é alvo fácil dos chamados 'ninjas', criminosos que arremessam centenas de celulares e grandes quantidades de drogas por cima das muralhas. Cheguei a receber telefonemas de agentes chorando, estressados, por não conseguirem fazer seu trabalho adequadamente", diz Alancarlo Fernet, tesoureiro do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).
Os magistrados alertam à Corregedoria do TJ que a segurança e a disciplina na unidade estão gravemente comprometidas e relatam que não há condições de atuação de emergência, como rebeliões ou fugas, por absoluta falta de pessoal. Eles também apontam ocasiões em que a portaria do presídio ficou com apenas um vigilante durante o dia e nenhum durante toda a madrugada.
Por fim, os juízes pedem que a Corregedoria impeça a entrada de novos presos até que o Estado reforce o efetivo e atinja, pelo menos, 256 servidores, número ainda abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal, que estabelece, em uma unidade como essa, um mínimo de 360 agentes.
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