O Brasil passou por uma grande confusão institucional durante a epidemia de Covid-19, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em evento nesta segunda-feira (9/5).
Segundo o decano do STF, havia muitas dúvidas sobre qual ente federado — União, estados ou municípios — seria responsável por definir em seu território medidas cruciais para o enfrentamento do coronavírus, como o isolamento social. Para o magistrado, o tribunal passou por um "teste de stress" durante o período.
"Não fosse a ação do STF, o número de mortes seria bem maior", afirmou o ministro.
Plenário virtual
Uma das saídas apontadas pelo ministro para superar os desafios foi a ampliação do Plenário Virtual (PV). O tema foi discutido durante o VI Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF.
Antes restrito à votação de casos, ações e recursos, o PV se tornou um espaço para deliberação entre os ministros em meio à impossibilidade de se reunir presencialmente nas salas de julgamento. O plenário também passou a incluir as chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade, cujo objetivo é analisar se uma determinada norma está de acordo com a Constituição Federal.
São elas: Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
A inclusão, segundo o ministro, foi fundamental para resolver as questões com mais rapidez e agilidade.
A criação da ferramenta também racionalizou o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs), de acordo com a assessora da Presidência do STF em 2007 e atual desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Taís Schilling Ferraz.
A migração da análise da admissibilidade desses recursos para o sistema virtual, segundo a magistrada, resultou em celeridade para os processos.
Para Victor Fernandes, servidor do STF e chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, o PV contribui ainda para a redução da chamada "monocratização" das decisões liminares e de mérito, ajudando a aproximar o Tribunal de uma corte cada vez mais constitucional. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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Disse o senhor Gilmar Mendes, ministro do STF, que se não fosse a ação do STF o número de mortos na pandemia teria sido muito maior. Todavia, nada disse que sustente essa sua posição. É de observar que membros do Poder Judiciário não são representantes do povo, uma vez que jamais receberam um voto popular.
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