Livro sobre dez anos da Lei Florestal tem lançamento nesta 2ª

O agravamento das mudanças climáticas e a permanente tensão nas relações entre o setor agrícola e os órgãos de proteção ambiental no Brasil reacenderam o debate em torno da Lei 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, que neste ano completou uma década de existência.

Pensando nisso, especialistas em Direito Ambiental e Direito Agrário decidiram revisitar a norma, e o resultado da iniciativa está no livro Lei Florestal: uma Análise após 10 Anos, que o jurista Édis Milaré, coordenador da obra, lançará na próxima segunda-feira (21/11), em São Paulo.

Publicado pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, o livro reúne textos de 54 autores do meio acadêmico e técnico e de instituições governamentais e não governamentais, além de personalidades da política que tiveram um papel de destaque na discussão e aprovação do código.

Dividida em três partes, a obra tem início com uma seção dedicada aos fundamentos e às situações que motivaram os debates que antecederam o texto da lei, com ênfase na construção de propostas consensuais.

Na segunda parte, os autores analisam de forma detalhada cada um dos artigos da lei, com estudos sobre as repercussões da norma após uma década em vigor. Já a parte final trata das ações levadas ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da norma, além de apresentar projeções sobre o futuro da legislação.

O prefácio da obra é do ex-ministro Aldo Rebelo, relator do Projeto de Lei 1.876/1999, que deu origem ao código. O posfácio ficou por conta da advogada Samanta Pineda, que teve atuação destacada na discussão do projeto.

"No contexto atual, de mudanças climáticas e seus diversos impactos, sobretudo na produção de alimentos, revisitar esta lei, trazendo-a novamente ao debate público, constitui um dos objetivos da publicação, uma vez que estão presentes nela valiosas informações e análises que devem servir de base não apenas para quem atua na área e depende da sua implementação, mas também à comunidade em geral, dada a contribuição da normativa para a manutenção do equilíbrio entre setor agrícola e proteção ambiental", diz o texto de apresentação do livro.

Lei Florestal: uma Análise após 10 Anos será lançado na segunda-feira, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona (Rua Pamplona, 1.704, Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo). O livro tem 650 páginas e custa R$ 229,50 no site da Revista dos Tribunais.