Binenbojm toma posse na ABLJ com defesa de democracia e Direito

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomou posse como novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) no dia 7/11. Binenbojm passa a ocupar a cadeira de número 4 da ABLJ, que foi ocupada anteriormente pelos históricos juristas Afonso Arinos de Melo Franco e Paulo Bonavides.

Em seu discurso de posse na sede da Academia, na capital fluminense, o professor homenageou seus antecessores na cadeira nº 4, aproveitando a trajetória de vida de ambos para tecer uma elogiada defesa da democracia e do Direito.

"Vivemos uma era de extremos. O populismo de extrema-direita, que promete um passado glorioso que nunca existiu. O populismo de extrema-esquerda, que promete um futuro utópico que nunca existirá. O fundamentalismo religioso, que nega a ciência e a realidade, dando vazão ao fanatismo. E o fundamentalismo ateísta, que nega a fé como um direito fundamental das pessoas à busca de sentido, consolo e redenção em suas vidas. Todas elas são formas de histeria coletiva, contrárias às maiores conquistas da civilização: a democracia e o direito", discursou.

"A democracia é um projeto moral fundado em duas ideias: a autodeterminação individual, base das escolhas que fazemos em nossas vidas privadas; a autodeterminação coletiva, base das escolhas que fazemos em nossa vida comunitária, como cidadãos. O que faz a democracia funcionar é o direito. É o direito que define as fronteiras entre o viver individual e o conviver coletivo, permitindo que sejamos igualmente livres para sermos diferentes."

Sobre Afonso Arinos (1905-1990), patrono de sua cadeira, Binenbojm discorreu: "O que dizer desse mineiro de Belo Horizonte, que foi deputado federal entre 1947 e 1958 e senador entre 1959 e 1967 e 1987 e 1990, além de ministro das relações exteriores por duas vezes, membro da Academia Brasileira de Letras desde 1958 (lá recebido por ninguém menos que Manuel Bandeira) e autor de uma das mais prolíficas obras como historiador, memorialista, biógrafo, teórico político e tratadista do direito? Como resumir tantos homens em uma só biografia? Afonso Arinos foi, em seus 85 anos de vida, um exemplo de intelectual público íntegro e polivalente, sinceramente comprometido com a construção de uma cultura política liberal no Brasil."

O constitucionalista Paulo Bonavides (1925-2020) também foi homenageado. "Paulo Bonavides e José Afonso da Silva foram os constitucionalistas que exerceram a maior influência não apenas sobre os constituintes de 88, como também na formação intelectual daqueles que se tornariam os principais intérpretes da nossa Lei Fundamental, como os Ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em sua profícua carreira acadêmica no exterior, foi Professor Visitante nas Universidades de Colônia (Alemanha), Tenessee (Estados Unidos) e Coimbra (Portugal), tendo ainda recebido o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Lisboa, proposto pelo aclamado Professor Jorge Miranda. Bonavides recebeu as duas maiores comendas do direito brasileiro: a medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da OAB, e a medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)."

Estiveram presentes na posse de Gustavo Binenbojm na ABLJ o presidente da Academia, Francisco Amaral, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, o presidente da Academia Brasileira de Letras, jornalista Merval Pereira, e do presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira.

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