Tarde da noite na quarta-feira (16/11), os democratas receberam uma notícia de tirar o sono: os republicanos elegeram o 218º deputado federal e, com isso, garantiram ao partido a maioria na Câmara dos Deputados dos EUA. A conquista da maioria na Câmara pelos republicanos era esperada, mas havia uma esperança
A confirmação veio depois de os democratas haverem recebido, durante a primeira semana de apuração de votos, algumas boas notícias: conquistaram o controle do Senado, se saíram bem nas eleições para governadores de estados e para deputados e senadores estaduais — incluindo a formação de seis novas "trifectas" (que significa ganhar a eleição para governador e conquistar a maioria nas duas Casas da Assembleia Legislativa em um estado).
A que se atribui, então, a derrota dos democratas apenas na Câmara dos Deputados (embora por pequena margem: até então, os republicanos elegeram 218 deputados federais e os democratas 212; falta terminar a contagem de 5 distritos eleitorais, para completar os 435 cargos disponíveis na Casa)?
A resposta predominante dos analistas políticos (chamados nos EUA de "pundits"), como destacado pelos sites da MSNBC, Demand Justice e outros é: os republicanos ganharam a eleição para a Câmara dos Deputados Federal graças à Suprema Corte dos EUA. A maioria conservadora-republicana da corte se absteve de resolver alguns conflitos relacionados à configuração dos distritos eleitorais, o que favoreceu os republicanos.
O que a Suprema Corte fez foi se recusar a julgar alguns casos de "gerrymandering" — ou "gerrymander", uma palavra cunhada em 1812 por um cartunista do Boston Gazette para satirizar um mapa distrital aprovado pelo então governador Elbridge Gerry, cuja aparência lembrava uma salamandra (salamander).
Essa manobra política consiste em desenhar mapas eleitorais que dividem uma área em que prevalece o eleitorado do partido adversário em duas ou três áreas menores e juntar cada uma delas a áreas maiores em que prevalece o eleitorado do partido no poder. Assim, garante-se a eleição de deputados do partido no poder em dois ou três distritos. Outra manobra é congregar todos os eleitores do Partido de oposição em um único distrito, de forma que sobram mais distritos para o partido no poder.
No ano passado, três juízes federais decidiram que mapas distritais desenhados por parlamentares republicanos violavam a Lei dos Direitos ao Voto. Tais mapas eram gerrymanders raciais ilegais, por diluir os direitos e a representatividade dos eleitores de minorias.
A solução seria redesenhar os mapas. Mas os ministros conservadores da Suprema Corte impediram que isso acontecesse — e isso foi decisivo para o Partido Republicano alcançar uma pequena maioria na Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022, segundo a MSNBC e a organização Demand Justice.
A primeira decisão foi tomada em fevereiro deste ano. Cinco ministros conservadores da Suprema Corte decidiram que o mapa distrital republicano de Alabama deveria permanecer como estava, apesar de um colegiado de três juízes de um tribunal de recursos (dois dos quais nomeados pelo ex-presidente Trump, que é republicano) haverem decidido que o mapa violava a Lei dos Direitos ao Voto de 1965.
O mapa reservou aos eleitores negros, que representam 25% da população do estado, apenas um distrito eleitoral, dos sete distritos eleitorais de Alabama (que equivale à eleição de sete deputados federais). Em uma pauta de emergência (apelidada de shadow docket nos EUA), os ministros Brett Kavanaugh e Samuel Alito escreveram, em voto concorrente, que o mapa deveria valer, porque não havia tempo hábil para redesenhá-lo antes das eleições primárias.
A ministra liberal Elena Kagan escreveu no voto dissidente que havia tempo de sobra para redesenhar o mapa distrital. Segundo a ministra, os parlamentares republicanos desenharam o mapa em disputa em aproximadamente uma semana. As eleições primárias do estado estavam marcadas para 24 de maio, de forma que havia cerca de três meses para redesenhar o mapa.
A decisão de Alabama teve um efeito cascata em outros estados. Na Geórgia, por exemplo, um juiz federal concluiu que o mapa distrital desenhado pelos parlamentares republicanos provavelmente violava a Lei dos Direitos ao Voto e que, portanto, o estado deveria redesenhar o mapa. Mas sua decisão final, no entanto, foi a de que o mapa poderia vigorar, em vista da decisão da Suprema Corte no caso de Alabama.
Em Louisiana, a decisão de um juiz federal decidiu que o mapa distrital desenhado pelos parlamentares republicanos provavelmente violava a Lei dos Direitos ao Voto. E ordenou que a Assembleia Legislativa do estado redesenhasse um mapa que não prejudicasse as minorias. Mas, antes de isso acontecer, a Suprema Corte garantiu um recurso de emergência ao estado, permitindo que o mapa distrital, provavelmente ilegal, fosse usado nas eleições de metade de mandato (midterms) de 2022.
Como esses casos foram julgados pela Justiça Federal, incluindo a Suprema Corte, decisões corretas poderiam inspirar — ou forçar — outros estados a redesenhar seus mapas contaminados por gerrymandering, para possibilitar a eleição de mais deputados representantes de minorias, segundo o site FiveThirtyEight (538), que se foca em análises de pesquisas eleitorais e em política.
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