O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu que a advocacia pública concentre cada vez mais esforços na promoção de conciliações para resolver disputas judiciais, pois em geral elas são mais econômicas e eficientes.
A opinião foi manifestada na quinta-feira (13/10), no Centro Cultural da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense, durante um evento com o tema "Autocomposição e administração pública".
Em 2019, a AGU criou o Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) para estimular o uso desse mecanismo em controvérsias envolvendo a administração pública.
Bianco deu como exemplo a atuação da AGU em prol do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): um milhão de acordos foram feitos na Previdência Social desde 2017.
"O interesse público não é negar benefícios, é conceder. Hoje, o entendimento da União é de que precisamos, sim, ser ferrenhos com quem não tem direito e o solicita indevidamente, mas muito ágeis em reconhecer o direito daqueles que de fato o têm."
O chefe da AGU destacou três casos recentes: o acordo que possibilitou a adesão do estado do Rio ao regime de recuperação fiscal, em junho deste ano; o acordo com a cidade de São Paulo que encerrou uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte, em março; e o acordo com o governo do Distrito Federal sobre a participação da União como acionista da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que abriu caminho para a regularização fundiária e para políticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras áreas do DF
Além do advogado-geral da União, o seminário contou com palestras da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça; do integrante do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto; e de desembargadores, juízes e professores de Direito. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
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