A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu nesta sexta-feira (21/10) os efeitos das decisões que deram à campanha do presidente Jair Bolsonaro direito de resposta no programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão é válida até que o recurso do ex-presidente seja analisado pelo Plenário da corte.
As inserções questionadas pela campanha do candidato à reeleição associavam Bolsonaro à defesa do aborto e a suposta ação para armar milicianos.
"Não há que se falar em ofensas à honra do candidato da coligação representante ou à honra de sua família, visto que todas as afirmações configuram apenas críticas duras e ácidas — protegidas pelo direito constitucional da liberdade de expressão — realizadas a partir de reportagens jornalísticas de diversos veículos de imprensa, que investigaram e noticiaram os fatos ocorridos", justificou a defesa de Lula, feita pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.
Clique aqui para ler a decisão do processo 0601484-26.2022.6.00.0000
Clique aqui para ler a decisão do processo 0601508-54.2022.6.00.0000
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