A comunidade jurídica continua divulgando demonstrações de solidariedade com a ministra Cármen Lúcia, que foi alvo de ataques machistas do ex-deputado Roberto Jefferson no sábado (22/10).
O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota, assinada pela presidente Rosa Weber, manifestando "veemente repúdio à agressão sórdida e vil, expressão da mais repulsiva misoginia, de que foi vítima a ministra Cármen Lúcia".
"Condutas covardes dessa natureza são inadmissíveis em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura. Não há como compactuar com discurso de ódio, abjeto e impregnado de discriminação, a atingir todas as mulheres e ultrapassar os limites civilizatórios", diz o texto.
A presidência do Superior Tribunal de Justiça também publicou uma nota, assinada pela presidente Maria Thereza de Assis Moura. "O STJ repudia o tratamento desrespeitoso e ofensivo direcionado a uma das mais brilhantes juristas brasileiras. A inaceitável declaração — longe de ser protegida pelo manto da liberdade de expressão — atinge não somente a magistratura, assim como todas as mulheres brasileiras. Fatos como o ocorrido são inconcebíveis numa sociedade democrática de direito."
O Instituto dos Advogados do Brasil, do qual a ministra é ex-diretora e membro honorária, destacou que o ataque de Jefferson "foi de uma agressividade sem precedentes". "Outras autoridades do Judiciário têm sido criticadas e destratadas, mas jamais com tamanha virulência. A manifestação representa uma demonstração de misoginia abjeta e revela o preconceito de gênero nas esferas de poder, que precisa ser denunciado, combatido e repudiado com veemência."
O presidente da entidade, Sidney Sanches, que assina a manifestação, afirma ainda que "o autor das ofensas manifesta total desprezo às instituições democráticas e expõe um pensamento misógino e autoritário, que merece nosso repúdio, e deve ser imediatamente responsabilizado, inclusive na esfera criminal".
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) também divulgou uma nota de apoio à ministra. "Independentemente dos cargos que ocupa e do mérito das decisões por ela proferidas, é inadmissível o abjeto ataque feito por intermédio de lamentável manifestação criminosa, sexista e misógina", afirma o texto.
"A necessária discussão quanto a caracterizar ou não, a recente decisão proferida pelo TSE, inaceitável censura prévia deverá ocorrer no foro próprio, observando o devido processo legal, assim como as regras e os princípios do Estado Democrático de Direito."
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi outra entidade que saiu em defesa da ministra. "A declaração é abjeta e repugnante. As colocações mal ditas e mal postas pelo ex-parlamentar e advogado desrespeitam não só ministra Carmen Lúcia mas todas as mulheres. Opiniões, manifestações e decisões em contrário nada, nada mesmo, justifica o discurso do ódio cada vez mais impregnado e propagado em nosso cotidiano."
"Declarações como a propagada contra uma ministra do Supremo Tribunal Federal e que atingem todas as mulheres são inadmissíveis no Estado de Direito e merecem o absoluto repúdio da Abracrim que se posiciona independente de visão ideológica ou partidária", diz a nota.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também manifestou a sua solidariedade à ministra. "A Anamatra repudia a covarde agressão sofrida pela Ministra Cármen Lúcia, expressa a solidariedade e reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário, das decisões judiciais e da mulher brasileira, como digna de direitos, de vida, de honra, de reconhecimento e de igualdade."
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou as "afirmações absolutamente repugnantes", "proferidas por quem insiste em chamar a atenção por baixarias, ao invés de contribuir com o diálogo democrático". "Recordemos, sempre, que a liberdade de expressão e o respeito ao primado da lei são pressupostos de uma sociedade democrática saudável. Por isso, o desrespeito a qualquer pessoa e o desprezo pela civilidade devem ser repudiados por todos os brasileiros e brasileiras que almejam a construção de um país pacífico e garantidor de direitos."
O Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União também divulgou nota, afirmando que "discurso de ódio tornou-se um subterfúgio ardiloso, vil e recorrente no período eleitoral que tem como consequência a proliferação de atos discriminatórios e violência contra as mulheres".
"Esses atos não encontram respaldo na liberdade de expressão, violando a Constituição Federal, as leis e os tratados internacionais de direitos humanos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher."
Além dessas entidades, o Tribunal Superior Eleitoral também já tinha divulgado uma nota de repúdio; bem como as associações representativas da magistratura AMB e Ajufe. Às notas institucionais se soma um manifesto, organizado por advogadas mulheres, que angariou mais de 500 assinaturas em apoio à ministra.
Agora solidariedade após 700 mil mortes e um STF que sabe ser ativista quando quer por questões muito mais irrelevantes.
O que adianta enquadrar um governo necropolítico após tantas mortes e com medidas inócuas, mentecaptas que levaram um colapso de vidas brasileiras.
Alguém elogiar o STF de jogar para municípios e estados o controle das mortes sa pandemia é no mínimo um completo alienado.
O resultado foi inócuo, garantiu capital político para necropolítica e assassinou os políticos que tentaram apagar o fogo com uma pá de feno. Tchau Dória.
A defesa das instituições é a defesa da pretensa honra dos ministros do STF, que permitiriam que biomas pegassem fogo com animais dilacerados mas não pode falar da careca do Xandão ou da vassoura da Carmem.
Fizeram da própria honra uma bravata enquanto a aposentadoria dos velhos, os direitos dos trabalhadores, a economia popular foram dilacerados.
O STF que aceita a doação de Alcântara em troca de nada e os contratos de mercado do preço da gasolina é implacável em tentar enxugar o gelo das fake news, na verdade, nada de implacável.
Dólar nas alturas, commodities destinadas a exportação alimentos para americanos saudáveis e brasileiros sem comida.
Mas agora o STF precisa de solidariedade de juristas sabujos e servis, o mesmo STF que por compadrio jamais atacou a PGR ou criminalisou as condutas da PGR ou mesmo acusou de Motin, agora pede ajuda de juristas por ofensa a juiza que ofendeu por tantas vezes a dignidade da juiza e permitiu a tragédia da vida de milhões de brasileiros.
Não, proteger as instituições não é proteger a sociedade civil, proteger a sociedade civil é proteger as instituições.
Enfim, não que não seja condenável os ataques fascistas, a questão é que o STF colaborou, corroborou com isso.
Não vi essa mesma "comunidade" jurídica prestando SOLIDARIEDADE em favor de uma jovem ADOLESCENTE, filha do Presidente da República, que foi, de forma vil, cruel, criminosa, covarde, nojenta e indigna, chamada de PUTA por uma individua ENERGÚMENA do mais baixo nível ético, moral, social e profissional que ocupa um dos mais importantes cargos públicos em seu ente federativo. Apesar de NÃO apoiar as ofensas vomitadas gratuitamente por esse cidadão em desfavor da senhora magistrada, é de se lembrar que quando alguém ofende moralmente outrem, existem caminhos legais para que se responsabilize o ofensor e não simplesmente mandar PRENDÊ-LO por externar sua OPINIÃO. Inexiste, em nosso ordenamento jurídico, o CRIME DE OPINIÃO, portanto, mandar a PF prender quem assim procede é MUITO MAIS GRAVE do que qualquer outra atitude. Esse moço ESTÁ AGINDO impulsionado pelo DESESPERO. Precisa de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico e, após retornar ao seu "status quo ante", RESPONDER, legalmente, pelos excessos em tese, cometidos. PURAÍ!?!?!?!?
Por que o ESQUERDALHA e todos aceitam a censura?
Enquanto o outro pinta e borda, a "comunidade jurídica" fica caladinha, caladinha... Dois pesos e uma medida?
O STF perdeu a mão. Fato. O super inquérito, a defesa de uma ideologia, que culminou agora, no sentir de um ministro, na manutenção da censura para assegurar a democracia. erros ocorreram de todos os lados, mas somente um foi desmonetizado. Aliás, renda com natureza familiar. Num passado recente se invadia propriedades, se matava os animais e as vezes até pessoas, mas tudo era fruto de movimentos sociais. A prisão de Roberto Jeferson é e foi totalmente desproporcional. Todos os dias se registram milhares de injurias sem que o autor seja preso ao final, ou que não lhe de o direito de retratação / explicação. Contudo, o ataque a ministra passou dos limites aceitáveis. Agora prisão, num país em André do Rap tem direito a aguardar agravo em liberdade, me faz crer que nasceu um novo tipo penal no Brasil, a de agredir a honra de ministro. Pena: perpetua, com direito a bloquear contas de parentes. SEM DÚVIDA SE ESTÁ APLICANDO O DIREITO PENAL DO INIMIGO SEM QUE ELE TENHA SIDO VOTADO.
Prezado comentarista, o direito à livre expressão do pensamento não é absoluto. A proibição à propagação de mentiras durante o período eleitoral deveria ser aplaudida por todos, independentemente da matiz ideológica.
O nobre ministro Alexandre de Moraes parece ser o único com coragem de desafiar as gangues de milicianos que se apropriaram da República e seus símbolos, sob a pálida justificativa de "salvar" o País de imaginário perigo "vermelho". O pior é verificar neste espaço quem ainda defenda todo tipo de "fake news".
1º ato: A pessoa abre as portas do inferno;
2º ato: A pessoa se assusta ao dar de cara com o diabo
3º ato: Cheia de valentia e coragem, a pessoa agride, ofende, xinga
4º ato: A pessoa chora, inconsolável, clama pelo Estado de Direito e pela Liberdade de Expressão. Suplica por solidariedade
Epílogo: A pessoa quer mandar o diabo para o inferno, mas já é tarde demais.
Equivocada sua premissa, porquanto o restabelecimento da prisão cautelar se deu pela revogação de medida cautelar substitutiva, dado a descumprimento ostensivo das condições aceitas pelo indigitado infrator, e não simplesmente por externar ele suas abjetas opiniões acerca da Ministra Carmen.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login